A resistência pré e pós eleição na Política Nacional de Participação Social

Jornal GGN – As eleições presidenciais terminaram, mas a ação congressista pela campanha eleitoral não. A Câmara aprovou o projeto que derruba a Política Nacional de Participação Social. E quem liderou o movimento de oposição foi o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa, que perdeu a disputa para o governo de seu estado para o candidato eleito Robinson Faria (PSD), apoiado pelo PT.

O decreto de Dilma estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluindo agências reguladoras, deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas. Para isso, o objetivo é instituir conselhos populares, ainda que essa ferramenta não esteja definida no decreto.

E é esse ponto específico que divide opiniões. O que gerou combustível às críticas de oposição foi o artigo 5º: “Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”.

O item deu aval a interpretações de que o sistema favoreceria o aparelhamento, chegando a receber comparações com o modelo varguista e bolivariano de democracia.

Ao invés de considerar que o decreto regulamenta os canais de intermediação popular, permitindo essa participação da sociedade nas decisões políticas – iniciativa que já existe desde 1937, com conselhos, e desde 1941, com conferências – a interpretação é a oposta: “autoritária, passando por cima do Parlamento”, assim descreveu o líder do DEM, Mendonça Filho.

Leia também:  E se Lula ou Dilma fossem presidentes na crise de coronavírus?, por Gustavo Conde

A outra questão polêmica é que essa decisão deveria passar pelo Congresso e não entrar como decreto presidencial – o que afoita contra a forte base de oposição no Legislativo.

Não é a primeira vez que a resistência é colocada sobre o decreto. Em junho, os partidos PSDB, DEM, PPS, SD e PSD declararam obstrução nos projetos em pauta da Câmara, decididos a combater a Política Nacional de Participação Social. Dessa vez, além do PMDB, siglas da base como PR e PDT também foram contra o Palácio do Planalto.

Aprovado, o projeto ainda passará pelo Senado, fase que promete não trazer surpresas. Quando instituído, os senadores também ficaram descontentes com a medida do Executivo. Para grande parte deles, a iniciativa da presidente usurpa atribuições do Legislativo. Um projeto para sustar a Política Nacional de Participação Social já tramitava na Casa, o PDL 117/2014, antes das eleições.

Essa versão da Política interpretada pelo Congresso foi também adotada pela grande imprensa. Desde que foi instituído, o decreto sofre críticas sob os argumentos dos parlamentares de oposição – que nitidamente foram iniciados no Congresso com o período pré-eleição, e que agora fecham o ciclo com o pós-eleição. Durante a votação, a bancada petista obstruiu a sessão e acusou a oposição de buscar um “terceiro turno” da sucessão presidencial.

Acompanhe o histórico de resistências à Política Nacional de Participação Social:

31/05/2014 O avanço da democracia social, no decreto de Dilma

31/05/2014 Um avanço democrático-participativo em resposta às ruas

01/06/2014 O país dos coronéis e a nova democracia social

03/06/2014 As manifestações de junho de 2013 começam a mudar o país

10/06/2014 A defesa da Política Nacional de Participação Social pelo setor privado

10/06/2014 Finalmente, um jornal que entendeu o significado da Política Nacional de Participação Social

11/06/2014 Congresso está decidido a combater a Política Nacional de Participação Social

11/06/2014  O que acontece quando se desinterdita o debate politico

11/06/2014 Primeiro conselho nacional foi criado em 1846

13/06/2014  Juristas e acadêmicos se posicionam pela Política Nacional de Participação Social

17/06/2014 A democracia brasileira, entre a retórica e os programas de governo

7 comentários

  1. Balaio de gatos

    As coligações provacam situações  que mais vem às claras durante as campanhas eleitorais. Só para ficar num caso mais absurdo veja-se a disputa no Rio , onde a candidata do PT desfilava em carreatas de 3 candidatos.Quando a termina a refrega logicamente começam a surgir as faturas do vencidos e dos vencedores.Um verdadeiro balio de gatos a atual lei eleitoral.

  2. como já disse, os movimentos

    como já disse, os movimentos sociais e participação popular

    continuarão como antes, com  ou sem essa decisão do congresso.

  3. Lembrei de um período logo

    Lembrei de um período logo depois de uma das derrotas do Lula. Ele fez a melhor coisa que poderia fazer enquanto os 4 anos não passavam. Montou um governo paralelo. Não destruiu nada, mas sedimentou sua caminhada À presidência da República. Nós, cidadãos podemos formar nossos conselhos paralelos, alguém aqui disse que já existem. Pois então, vamos fazê-los funcionar. Tem mais, poderíamos criar nossos conselhos e fazer o mesmo teatro que alguns parlamentares fizeram indo até ao STF, mas não é isso que nós queremos. Vamos achar um meio eficaz de ser ouvidos pelo congresso.

  4.  Essa foto da uma idéia

     Essa foto da uma idéia mínima de quantos sustentamos, para trabalhar contra o interesse do povo, que é quem

    paga essa suruba toda no final das contas. Que cada eleitor marque o nobre de sua região para saber lhe cobrar

    na  próxima eleição.

  5. Seria absurdo alguem achar

    Seria absurdo alguem achar que o Congresso iria aprovar essa ideia sem pé nem cabeça e que não atende a NENHUMA demanda dos eleitores, a coisa veio como total surpresa porque nunca foi uma necessidade da população.

    Algum “genio” dos movimentos sociais bolou essa bobagem, jamais o Congresso aprovaria isso.

    Algo me diz que quem menos quer essa “”participação popular” no Governo é a Presidente.

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