Jornal GGN – O artigo do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi considerado o mais claro recado de um integrante da Corte ao presidente Jair Bolsonaro desde que as tensões entre os poderes ganharam força.
O texto foi publicado no jornal Folha de São Paulo no último domingo (29/08), onde Lewandowski faz uma analogia com uma lei da Roma Antiga que proibia generais de cruzarem o rio Rubicão com suas tropas, além de citar expressamente um artigo da Constituição que os bolsonaristas utilizam para justificar o uso das Forças Armadas contra o STF e o Congresso.
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“E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a ‘defesa da lei e da ordem’, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes”, escreveu.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o texto em questão foi elogiado no Supremo e no Congresso. Integrantes da Corte não só consideraram tal alerta importante, como lembram que regular funcionamento das instituições é crime previsto nas leis dos países mais avançados do mundo, e não é exclusividade do Brasil.
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