O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com pedido de anulação do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.
No pedido, a sigla sustenta que “o Decreto impugnado: i) afrontou ao princípio da separação dos Poderes; ii) violou os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa; e iii) incorreu em desvio de finalidade e violação ao princípio dos motivos determinantes; conforme será melhor disposto a seguir”.
“O decreto de Bolsonaro para salvar a pele de seu cúmplice condenado por atentar contra a democracia é pior que uma afronta ao STF. É um gravíssimo ataque à democracia”, disse a presidente nacional do partido, a deputada Gleisi Hoffmann, em redes sociais.
“Bolsonaro reinterpreta a Constituição de forma distorcida para rasgar a Constituição. Manipula prerrogativas institucionais para atacar as instituições. Utiliza instrumentos da democracia para derrotar a democracia”, ressalta a deputada.
Na visão de Gleisi, a situação chegou ao atual patamar “porque nem sempre houve a reação devida contra o autoritarismo de um pregador da tortura. E ele avançou, com a ousadia dos canalhas”.
“Não se trata mais de debater os fundamentos jurídicos ou injurídicos de um decreto de natureza claramente política, de índole absolutista. Trata-se de defender o país contra um golpista”, ressalta a deputada. “A sociedade organizada, os partidos políticos, as instituições democráticas, os que têm voz na mídia, nas redes sociais e na opinião pública, têm o dever de isolar Bolsonaro, reagir à escalada e preservar o processo eleitoral”.
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