O Teto de Gastos é uma “regra moribunda” que já foi modificada e desrespeitada várias vezes nos últimos anos, e deveria ser “revogada de uma vez por todas” para dar lugar a um “regime fiscal decente”. É o que avalia a economista Monica de Bolle, que participou do programa Nova Economia, promovido toda quinta-feira, às 17 horas, pela TV GGN. Mediado por Luis Nassif, o debate contou também com a participação do jornalista econômico Sergio Leo e dos economistas Pedro Rossi e Leda Paulani [assista ao final].
A pauta inicial do programa é a reação do mercado financeiro a cada nova declaração de Lula ou avanço da equipe de transição de governo no sentido de furar o Teto de Gastos para pagar benefícios sociais em 2023.
Para Monica de Bolle, o mercado tem demonstrado uma “visão limitada do que o Brasil precisa”. Primeiro, porque a discussão central deveria ser um novo e moderno regime fiscal alinhado com o desenvolvimento do País. Segundo, porque o Teto de Gastos já foi furado várias vezes, de qualquer forma.
“O que a gente fez em 2016 com a criação deste Teto de Gastos, que se basta no teto, é uma absoluta incongruência. Na experiência internacional, países que usam um teto de gasto, usam como parte de uma arquitetura fiscal. Você tem objetivos de longo e médio prazo bem definidos, e o teto é tão somente um instrumento para alcançar esses objetivos. Não é essa maluquice que nós fizemos”, disse.
“Outra coisa é que esse nosso teto de gastos nunca valeu nada. Ele foi criado em 2016 para entrar em vigor em 2019. Em 2019, sofreu modificação e está sendo mudado desde sempre, o que significa que é uma regra que está moribunda há muito tempo. A gente precisa, de uma vez por todas, revogar isso e fazer um regime fiscal decente. A discussão deveria ser essa. Infelizmente, ela fica atravessada pelo sobe e desce, o ‘elevador’ do mercado.”
Para a professora Leda Paulani, o Teto de Gastos “nunca funcionou, mas serve como uma arma na mão do mercado para fazer chantagem, constranger e fazer terrorismo.”
Nesta quinta, conforme mostrou o GGN, Folha de S. Paulo, Estadão e O Globo se somaram a outros veículos de imprensa que estão fazendo terrorismo com a possibilidade de o governo Lula revogar o Teto de Gastos. Leia aqui.
O Brasil escolheu derrubar o Teto
Já para o economista Pedro Rossi, a eleição de Lula “não foi só plebiscito sobre a democracia, mas também avaliação de um modelo econômico que deu errado, fracassou, gerou desemprego em massa, botou as pessoas na fome.”
“A proposta do Lula – que sistematicamente vinha falando [ao longo da corrida eleitoral] da revogação do Teto de Gastos – tem amparo na sociedade. [O mercado] tem que parar com essa chiadeira, e a gente tem que mudar o discurso. E aí surgem as posições e opções sobre o novo regime fiscal.”
Rossi ponderou que é preciso ter cuidado para “não entrar numa armadilha tecnocrática” agora que Lula está eleito e tem a chance de reformar o sistema fiscal. Para criar um novo regime, em vez de criar uma regra para limitar as despesas, “temos de pensar em quais são as necessidades do desenvolvimento brasileiro, as grandes agendas, e a partir dessas demanas sociais, definir aquilo que o orçamento é. O orçamento nada mais é do que o reflexo das decisões políticas da sociedade.”
Como deve ser a nova arquitetura fiscal, quais devem ser os parâmetros para equalizar a dívida pública e como ela é composta no caso brasileiro? Confira o debate no vídeo abaixo:
Jicxjo
17 de novembro de 2022 10:17 pmO Nelson Barbosa tem um artigo interessante sobre Meta de Gasto, que seria um regime fiscal mais coerente e previsível, com excelentes reflexos também para a eficiência do gasto na administração. Se entendi bem, a definição da meta anual levaria em conta vários fatores, como o nível da dívida, taxa de inflação, ritmo da atividade econômica, nível de emprego, curva de investimentos do plano plurianual, etc.. Valeria a pena convidá-lo para uma entrevista, para explicar melhor a ideia.
Rui
18 de novembro de 2022 12:46 amO capital financeiro e seus porta-vozes equiparam duas entidades desiguais: A Sociedade e o Fi$co. Quem existe em função de quem: o Fisco da Sociedade ou esta daquele?
Uma responsabilidade é uma responsabilidade mas em caso de sacrifício, acho que a responsabilidade social justifica a ruptura do teto de gastos. De outra forma, seria equiparar entidades desiguais, o que um absurdo de ponto de vista lógico
Rui
18 de novembro de 2022 12:55 amEsse não é um falso mas um fácil dilema, do ponto de vista lógico, é claro. Já do ponto de vista econômico-financeiro… eles não são necessariamente lógicos
Naldo
18 de novembro de 2022 7:40 amPra começar deveriam chamar o tal “mercado”pelo que realmente é, investidores abutres, especuladores e larápios de toda a sorte….. segundo, não se trata de austeridade, sacrifícios ou outras patifarias sim, disputa pelo orçamento, pra quem vai a grana. ..,fosse o contrário estariam pedindo a baixa da taxa de juros, que por si só economizaria centenas de bilhões de reais, que não iriam para o próprio bolso, logo …mais fácil irem contra aqueles que já sao despossuídos até de voz…..abutres…
josé Oliveira de Araújo
18 de novembro de 2022 8:39 amEU DESCONFIO QUE O CRIADOR DO TETO DE GASTOS, INSPIROU-SE NA MÚSICA DE ORESTES BARBOSA. SUGIRO APELIDAR O TETO DE GASTOS DE:
CHÃO DE ESTRELAS (A porta do barraco era sem trinco e a lua furando o nosso zinco, salpicava de estrelas nosso chão…)
Rui
18 de novembro de 2022 8:40 am“Mau começo
Lula ignora que responsabilidade fiscal é social e mina confiança em seu governo.
(…)
O presidente eleito parece não ter aprendido que responsabilidade fiscal é responsabilidade social. Se colocar em prática seu falatório, a sangria dos cofres do Tesouro não tardará a alimentar a inflação, que mal deixou o patamar de dois dígitos, os juros – já estratosféricos hoje – e a dívida pública.
(…)
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/11/mau-comeco.shtml
Ora, como pode a ruptura do teto de gastos em benefício da sociedade provocar a sangria dos cofres do Tesouro e esta por sua vez alimentar a INFLAÇÃO e os JUROS, se os porta-vozes do capital financeiro sempre sustentaramm que “a Selic é utilizada pelo Banco Central como um dos modos de conter um aumento inflacionário descontrolado. Ou seja, a Selic auxilia no controle da inflação, por meio do encarecimento do crédito, estimulando a população a poupar e consequentemente reduzir o consumo. Por esse motivo, a Selic e a inflação normalmente, são inversamente proporcionais, neste caso, quando a taxa Selic cai, a inflação tende a aumentar?
Rui
18 de novembro de 2022 9:39 amO nível de investimento, que provoca a elevação da arrecadação tributária, depende da taxa de lucro e da demanda efetiva (gastos), e não da poupança. (Paradoxo da Poupança). Portanto, ao se elevar os gastos públicos com a transferência de renda para as famílias de baixa renda, a tendência é o aquecimento da demanda e a consequente elevação do nível de investimento. O produto, que é diretamente proporcional ao nível de investimento, é resultado da demanda (efetiva) e não o contrário.
Destarte, ao flexibilizar/relativizar a responsabilidade fiscal, teremos mais gastos; tendo mais gastos, haverá mais investimentos; havendo mais investimentos, haverá maior arrecadação de tributos e mais responsabilidade fiscal