A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação defendendo que tanto o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, quanto o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Marcelo Malucelli, se abstenham de tomar novas decisões relacionadas às ações penais envolvendo o ex-advogado da Odebrecht e desafeto de Sergio Moro, Rodrigo Tacla Duran.
“(…) essa Procuradoria-Geral da República entende como fundamental a determinação de que o Juízo da Primeira Instância e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região abstenham-se da prática de atos judiciais, mesmo aqueles tidos como urgentes”, defendeu.
Na manifestação da PGR, a qual o GGN teve acesso, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, atacou o juiz Eduardo Appio, argumentando que o magistrado desrespeitou a Constituição. Segundo ela, isso ocorreu quando Appio colocou Tacla Duran em programa de proteção a testemunhas sem ouvir o Ministério Público Federal e após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, já ter determinado a suspensão das ações contra Tacla Duran.
“(…) a adoção de medidas judiciais pelo Juizo de Primeiro Grau em um processo judicial suspenso devem ser evitadas, sob pena de flagrante ilegalidade e nulidade da decisão ali proferida”, apontou a vice-PGR.
“(…) as medidas adotadas e noticiadas pelo MPF potencialmente não têm observado o contraditório e a paridade das armas, pois o Juízo Primevo [Appio] teria deixado de provocar, tempestivamente, a manifestação do Ministério Público Federal ali atuante acerca das petições formuladas pela defesa do acusado RODRIGO TACLA DURAN, o que implicaria em flagrante desrespeito à Constituição Federal“, comentou.
Contexto
O pedido para receber os benefícios de testemunha protegida pela Justiça foi apresentado por Tacla Duran na mesma semana em que ele prestou depoimento ao juiz Appio. Na oportunidade, Tacla Duran implicou os nomes de Sergio Moro e Deltan Dallagnol em caso de extorsão envolvendo Carlos Zucolotto e Fábio Aguayo, amigos de Moro.
A última manifestação da PGR foi protocolada no STF no final da tarde de sexta (14/4), logo após a imprensa revelar a intimidade entre o desembargador Marcelo Malucelli, revisor do caso Tacla Duran no TRF-4, e o ex-juiz Sergio Moro.
O filho do desembargador Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli, é advogado e namora a filha de Moro. Além de genro, João Eduardo é sócio do casal Moro em escritório de advocacia em Curitiba.
O foro é o STF, diz PGR
Ao pedir para que a 13ª Vara e o TRF-4 se abstenham de novos atos, a PGR argumentou que o STF é o foro fixado por Lewandowski para julgar os pedidos relacionados ao caso Tacla Duran.
“Faz-se mister que o réu RODRIGO TACLA DLTRAN (…) submeta ao crivo dessa Suprema Corte Federal, no bojo da presente reclamação, os pedidos que entender urgentes, a fim de que seja verificada a imprescindibilidade da medida.”
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+almeida
17 de abril de 2023 5:45 pmTem muita gente se borrando em razão do que Tacla Duran tem guardado de provas. É notório o desespero de quem está devendo a justiça, pelo que podem ter feito. Mexeram coma pessoa errada e sabem que desta não conseguirão escapar. Basta o nosso Brasil esperar mais um pouco, que mais dia e menos dia tds terão o que muito merecem.
AMBAR
17 de abril de 2023 7:30 pmA Lindora não decide, sugere. Por mais que ela se emputeça ou chova no molhado, somente juiz e tribunal decidem. No caso, o STF, agora detentor absoluto do poder de julgamento do processo é quem vai decidir quais os caminhos a serem trilhados.Se houve ou não desrespeito à constituição, se Appio deveria ou não admitir o Tacla no programa de proteção a testemunhas, só o STF vai “achar” alguma coisa. O mais é latido.
Anônimo
18 de abril de 2023 10:53 amA Dra. Lindôra, dá uma no Cravo e outra na Ferradura……tem Receio de quê ??….