O Ministério do Turismo e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), afirmaram neste sábado (19) que devem investigar a série de cancelamentos de pacotes de viagens da agência 123 Milhas.
“O Ministério do Turismo considera grave o anúncio da agência de viagens 123 Milhas, nesta sexta-feira (18), de que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas da linha ‘Promo’, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023“, diz nota da pasta.
O Ministério do Turismo avisou que acionou o Ministério da Justiça para iniciar uma investigação, junto com a Senacon, a fim de esclarecer as razões dos cancelamentos e identificar os consumidores atingidos para promover a reparação dos danos.
“Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé“, diz o texto.
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Notificação
A 123 Milhas informou que está devolvendo os valores pagos pelos clientes, por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes“. Esses vales, no entanto, só poderão ser usados em produtos da própria 123 Milhas.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, empresa não pode apresentar apenas a opção de voucher, mas também a opção de ressarcimento em dinheiro. Por isso, a Senacon irá notificá-la na próxima segunda-feira (21).
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