O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), realiza nesta segunda-feira (4), a partir das 14h, o leilão do segundo lote da Parceria Público-Privada (PPP) Novas Escolas, que privatiza a construção e gestão de unidades de ensino no interior do estado.
A nova rodada de negociações, que também ocorre na bolsa de valores (B3), prevê a venda do controle de 16 instituições, em cidades no leste, pelo valor total de R$ 1,05 bilhão. Segundo as regras, o consórcio vencedor será aquele que oferecer o menor proposta mensal ao governo, com teto de até R$ 14,9 milhões.
A gestão Tarcísio informou que as escolas deste segundo lote ficarão localizadas nas cidades de Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
O acordo prevê que, além da construção, a organização vencedora do pregão também deverá administrar essas escolas por 25 anos, criando centros educativos de inovação, além de ser a responsável pela alimentação dos alunos, vigilância, infraestrutura e manutenção das escolas.
O governo argumenta que a iniciativa – que ao todo concede 33 colégios à iniciativa privada – garantirá a construção de 476 salas de aula e a criação de 17.680 vagas no ensino estadual. E destaca que toda a parte de atividades pedagógicas seguirão sob responsabilidade da Secretaria da Educação. Contudo, professores e estudantes são contra a medida.
Justiça
Este é o segundo leilão do governo paulista. Na última terça-feira (29), foi leiloado o primeiro lote de 17 escolas na região oeste do estado. Um dia após, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) conseguiu uma liminar na Justiça, que suspendia o pregão e também a realização do leilão do segundo lote.
Segundo o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, “a licitação e a pretensão da concessão a particular da gestão de escolas públicas compromete o serviço público de educação porque pressupõe equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica“.
A medida, porém, durou apenas um dia e foi derrubada na quinta-feira (31) por uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antônio Torres Garcia, que ao atender um recurso do governo estadual, afirmou que a liminar “afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais”.
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ed.
4 de novembro de 2024 3:59 pmPor que não estou surpreso?
Neste âmbito, a justiça serve para isso desde pelo menos os tempos de um certo AGU de iniciais GM, do governo FHC.
Muita sigla? Gugulit (hehe).
Mas o efeito é o mesmo…
Esses neoliberais privataristas querem transformar o braZil (e estão) em uma enorme savana de 8,5 milhões de km2, algumas alcatéias de vorazes carnívoros (muitas hienas) e um rebanho de mais de 200 milhões de mansas e suculentas presas para deleite de sua existência.
Com direito a safáris com animadas conversas em idiomas estrangeiro.