Pouco depois de eleito, o presidente norte-americano Donald Trump prometeu anistia aos apoiadores condenados pelo ataque ao Capitólio. E, de fato, Trump cumpriu a promessa e decidiu, nas últimas semanas, ampliar o perdão a quase 1.600 pessoas acusadas de ter relação com a rebelião no Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
No entanto, o juiz Dabney L. Friedrich rejeitou a decisão, tendo em vista que os perdões deveriam ser destinados apenas aos crimes cometidos no dia do ataque.
O presidente norte-americano quis contemplar também outros delitos, a exemplo da posse ilegal de armas de fogo de apoiadores que estavam em outros lugares.
“O presidente Trump sozinho tem autoridade constitucional para perdoar”, escreveu Friedrich. “Ele ainda pode fazê-lo. Mas este tribunal não pode — ele tem o dever de fazer cumprir o perdão presidencial conforme escrito.”
A ordem do juiz reflete um esforço do tribunal federal em Washington, para criticar o Departamento de Justiça, uma vez que diversos juízes se basearam nos perdões para tomar decisões inflamadas. Segundo eles, o decreto de Trump é legal e viável, mas não poderia apagar o que foi a invasão ao Capitólio.
“Ele não pode encobrir o sangue, as fezes e o terror que a multidão deixou em seu rastro”, escreveu uma das juízas, Tanya S. Chutkan. “E não pode reparar a brecha irregular na tradição sagrada da América de transição pacífica de poder.”
A ordem do juiz Friedrich foi o mais recente esforço do tribunal federal em Washington para criticar o Departamento de Justiça pela forma como lidou com os amplos indultos do Sr. Trump. Em janeiro, dias após os perdões terem sido emitidos, vários colegas do juiz proferiram decisões inflamadas , dizendo que, embora o decreto do Sr. Trump fosse legalmente viável, ele não poderia apagar o que aconteceu no local em 6 de janeiro.
“Ele não pode encobrir o sangue, as fezes e o terror que a multidão deixou em seu rastro”, escreveu uma das juízas, Tanya S. Chutkan. “E não pode reparar a brecha irregular na tradição sagrada da América de transição pacífica de poder.”
O caso que resultou na decisão de Friedrich foi o de Daniel Edwin Wilson, um miliciano de Kentucky, que além de admitir participação na invasão ao Captólio e responder pelo ferimento de oficiais, ele confessou ter armas ilegais e munição – descobertos durante uma busca em sua casa.
Os advogados de Wilson, então, usaram a clemência de Trump para alegar que a posse ilegal de armas e munição estariam cobertos pela benevolência do presidente norte-americano. A defesa pleiteou ainda absolvição por crimes cometidos pelo cliente em junho de 2022, no Kentucky.
Friedrich não comprou a versão e condenou Wilson a cinco anos de prisão pelos crimes de porte de arma e pelas acusações relacionadas a 6 de janeiro.
O perdão presidencial também não contempla casos de descoberta de pornografia infantil encontrados durante as buscas nas casas dos invasores do Capitólio.
Em sua ordem, a juíza Friedrich expressou frustração com a mudança de posição, dizendo que o Departamento de Justiça havia demonstrado “posições litigiosas inconsistentes” e parecia relutante ou incapaz de “expressar uma interpretação clara e estável do perdão”.
*Com informações do The Times.
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Paulo Dantas
15 de março de 2025 12:01 pmSó o Judiciário salva os EUA.
O Legislativo “non ecxists” diria padre Quevedo.
A “zimprença” faz de conta que tudo está normal.