Novo projeto de anistia do PL abre caminho para a impunidade e devolve a elegibilidade a Bolsonaro

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), articula uma proposta explosiva: conceder anistia ampla a investigados, processados ou condenados por atos golpistas desde 14 de março de 2019 — data que marca a abertura do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal (STF) e o início do governo Bolsonaro. Na prática, o projeto busca apagar não apenas processos criminais, mas também todas as punições eleitorais e judiciais que hoje mantêm o ex-presidente inelegível e sob risco de décadas de prisão.

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A proposta prevê efeitos diretos sobre a situação do ex-presidente, hoje inelegível e em prisão domiciliar. Em outras palavras: se aprovada, Bolsonaro estaria livre para disputar a eleição presidencial de 2026.

O escopo do perdão

O projeto não fala apenas de crimes menores. Ele concede perdão para:

• Declarações e publicações em redes sociais, na imprensa, em órgãos públicos ou em protestos, que possam ser enquadradas como ataques às instituições, ao processo eleitoral ou como disseminação de desinformação;
• crimes contra o Estado Democrático de Direito, tipificados no Título XII do Código Penal;
• ações de apoio e logística, incluindo financiamento, incitação, apologia de crime, além da depredação de patrimônio público;
• investigações do STF, especialmente as abertas com base no artigo 43 do Regimento Interno (caso das Fake News), e relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre desinformação;
• atos golpistas explícitos, como os acampamentos em frente a quartéis e os ataques de 8 de janeiro de 2023, estendendo o perdão até mesmo aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Ou seja, não é apenas uma anistia política: é um “liberou geral” jurídico para aqueles que atacaram às instituições.

Câmara X Senado

A proposta elevou imediatamente a temperatura política. Na Câmara, parlamentares enxergam o texto como uma tentativa de rebaixar a gravidade dos atos golpistas, tratando como simples “manifestação de rua” aquilo que o Supremo Tribunal Federal classificou como tentativa de golpe de Estado.

Sóstenes, por sua vez, tentou suavizar o impacto da articulação: “Eu tenho esse texto como uma possível sugestão inicial ao futuro relator”.

No Senado, a reação foi mais dura. Embora alguns senadores admitam debater ajustes nas penas, há rejeição clara à ideia de uma anistia ampla e irrestrita. A negociação conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem se limitado a discutir mudanças na dosimetria das condenações.

Mesmo assim, enfrenta forte resistência: lideranças do MDB já afirmaram que não aceitam qualquer forma de perdão ou redução para os crimes do 8 de Janeiro.

Articulação política

Sóstenes não espera o debate arrefecer. Ele já protocolou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei, que conta com cerca de 262 assinaturas de deputados. Se aprovado, o texto pode ir direto ao plenário, sem passar por comissões.

O líder do PL chegou a dizer: “Enquanto a anistia não for pautada, nós continuaremos fazendo todo o nosso empenho e não arredar o pé um milímetro sequer até que a gente faça Justiça por essas pessoas.”

Ele afirma ter o apoio de partidos como PP, PSD e União Brasil, e estima que tem pelo menos 260 votos – três a mais do que o mínimo necessário para iniciar a tramitação da urgência.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que a anistia é “o tema que mais divide a Casa hoje” e promete conduzir o debate com “a maior imparcialidade possível”.

A oposição prepara a reação. E juristas alertam: uma lei como essa pode abrir precedente perigoso para o Brasil.

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