No Brasil, quatro em cada dez meninas com até 14 anos que engravidam após sofrer violência sexual não conseguem iniciar o pré-natal no momento recomendado pelos especialistas. Entre as mais novas, com até 12 anos, apenas 44,4% começam o acompanhamento médico ainda no primeiro trimestre da gestação.
O cenário se agrava quando se observa as que chegam aos serviços de saúde após 22 semanas de gravidez: esse atraso extremo ocorre com 28,3% das crianças de até 12 anos, proporção duas vezes maior do que a registrada entre adolescentes em geral.
Os dados são de pesquisas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), elaboradas a partir da análise de mais de 1 milhão de gestações registradas no país. Os resultados ganham ainda mais relevância diante da decisão recente do Senado de anular uma norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que organizava o atendimento a vítimas de violência sexual e garantia o acesso ao aborto legal.
Barreiras
Segundo o epidemiologista Cesar Victora, diretor do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel e responsável pelas pesquisas, o atraso no atendimento é resultado de uma cadeia de obstáculos que se acumulam muito antes de qualquer consulta médica.
Em geral, as crianças vítimas de estupros são pobres, negras ou indígenas, que vivem em situação de tamanha vulnerabilidade a ponto de, por falta de educação sexual adequada, não reconhecerem os sinais de gravidez. Elas também não associam o atraso menstrual à uma possível gestação.
A vulnerabilidade social, aliás, influencia ainda o ciclo menstrual dessas meninas pobres, acostumadas com irregularidades.
Janela
O diagnóstico tardio preocupa especialistas porque reduz uma das principais oportunidades de intervenção do Estado. É nas primeiras consultas de pré-natal que equipes de saúde podem identificar sinais de abuso, fazer notificações obrigatórias, orientar sobre o direito ao aborto legal e acionar serviços sociais e jurídicos. Quanto mais tarde esse primeiro contato acontece, menor a capacidade de proteger a vítima.
A análise da UFPel sobre nascimentos entre 2020 e 2022 mostra que, entre todas as adolescentes brasileiras com menos de 20 anos, 70,2% iniciaram o pré-natal até a 12ª semana, conforme recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde. Entre meninas de até 12 anos, esse índice cai para apenas 55,6%.
A situação é ainda mais grave quando o agressor é alguém próximo ou da própria família, o que ocorre na maioria dos casos de estupro de vulnerável. Nesses cenários, a chance de a menina relatar a violência ou de que um adulto a perceba diminui consideravelmente, atrasando ainda mais a descoberta da gravidez.
Desigualdades
As disparidades regionais, raciais e de escolaridade ficam evidentes nos dados. Na região Norte, os índices de início precoce do pré-natal estão entre os piores do país. Entre crianças indígenas com até 12 anos, apenas 46,3% iniciaram o acompanhamento no prazo recomendado, proporção bem inferior aos 83,1% observados entre adolescentes brancas de 19 anos.
A escolaridade também se mostra um fator determinante: em praticamente todas as faixas etárias analisadas, meninas com menos anos de estudo apresentaram piores indicadores de acesso ao pré-natal.
Riscos à saúde
Pesquisas da médica Fátima Marinho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostram que o atraso no cuidado se reflete diretamente na saúde dos recém-nascidos: quase um quinto dessas meninas (18%) teve parto prematuro, e 14,6% deram à luz bebês com baixo peso, taxas superiores às registradas entre mães adultas.
Para Marinho, em entrevista à Folha de São Paulo, as consequências vão além da gravidez. “Essas meninas-mães enfrentam condições socioeconômicas mais desfavoráveis, com impactos persistentes sobre escolaridade, inserção no mercado de trabalho e perpetuação de ciclos de pobreza e desigualdade.”
Rosas reforça que o risco de morte também é muito maior: meninas com menos de 14 anos têm cerca de cinco vezes mais chance de morrer durante a gestação e o parto do que mulheres entre 20 e 24 anos.
Para os especialistas, a norma do Conanda anulada pelo Senado não criava novos direitos, mas tornava o atendimento mais ágil e menos burocrático para vítimas que chegam aos serviços em situação extrema. Marinho defende que toda gravidez em meninas com menos de 14 anos deve ser tratada como uma grave falha de proteção à infância, e que decisões que relativizam essa vulnerabilidade colocam em risco anos de avanços na proteção de crianças e adolescentes.
O Brasil registra, em média, 11.607 partos por ano de meninas que engravidaram antes dos 14 anos. Pela legislação brasileira, toda gravidez nessa faixa etária é, por definição, resultado de estupro de vulnerável.
*Com informações da Folha de São Paulo.
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