O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber a visita dos filhos no domingo de Dia dos Pais. A solicitação, apresentada em caráter excepcional, buscava autorização para que Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro estivessem com o pai durante o período da tarde.
Na decisão, Moraes destacou que vigora a suspensão de visitas ao ex-presidente pelo prazo de 30 dias, medida aplicada após a constatação de descumprimento de cautelares impostas pela Corte. No período, apenas profissionais de saúde e advogados constituídos têm acesso liberado.
Os advogados do ex-presidente sustentaram que a liberação pontual tinha fundamentação afetiva. “O pedido ostenta caráter estritamente humanitário e familiar. Trata-se de data singular do calendário brasileiro, cuja celebração, ainda que por breve período e nas condições que Vossa Excelência entender cabíveis, permite preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos“, alegou a defesa na petição encaminhada ao STF, ressaltando que o encontro não comprometeria as determinações judiciais.
O documento não fez menção a Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal que reside atualmente nos Estados Unidos.
Origem do veto
A punição que restringiu o regime de visitas decorre da publicação de uma carta manuscrita de Bolsonaro, divulgada nas redes sociais pelo filho Flávio Bolsonaro. No texto, o ex-presidente indicava o senador como porta-voz para as articulações do pleito eleitoral deste ano.
Para o relator do processo, o ato violou expressamente a proibição de uso de redes sociais por parte de Bolsonaro, “diretamente ou por intermédio de terceiros”, configurando desvio de finalidade das concessões anteriores de visitação.
Tramitação de recursos
A situação individual de Flávio Bolsonaro envolve veto específico. Em meados de julho, Moraes determinou a suspensão das visitas do senador ao pai por 90 dias, em consequência da veiculação do manuscrito.
A defesa recorreu desse trecho sob a alegação de desproporcionalidade da pena, afirmando que o ex-presidente desconhecia a intenção do filho de publicar o documento. O recurso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitirá parecer sobre a manutenção ou revogação da medida.
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