O último mandato de Lula
por Paulo Kliass
A necessária vitória de Lula em outubro próximo abre a discussão a respeito de qual seria a orientação política de seu último mandato à frente do Palácio do Planalto. Afinal, caso seja mesmo escolhido pela quarta vez, ele deixaria o governo com 85 anos de vida e muito provavelmente sem condições de disputar mais um quadriênio.
Por diversas ocasiões, Lula afirmou sua disposição em melhorar os legados proporcionados por suas passagens anteriores pela Presidência da República. Ao apresentar sua candidatura em 2022, ele dizia que só havia aceitado aquela incumbência pois gostaria de realizar mais e melhor do que havia feito durante os dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010. Além disso, ele dizia que as necessidades do País eram de tal ordem, que ele desejaria realizar “40 anos em 4”. Era uma clara inspiração no bordão da campanha de Juscelino Kubitschek na década de 1950, época em que o mandato presidencial era quinquenal: “fazer 50 anos em 5”.
Ocorre que a sua terceira passagem como responsável máximo do governo federal está bem aquém das promessas do então candidato, das expectativas geradas no interior da sociedade e das necessidades mais gerais do País. É bem verdade que Lula venceu as últimas eleições no fio da navalha, com uma diferença de pouco mais de 1% de votos. E para isso foi obrigado a montar uma articulação política bem mais ampla do que uma eventual base de apoio de perfil mais progressista. No entanto, sob vários aspectos ele abriu a mão de implementar políticas públicas que implicassem mudanças mais efetivas na alocação de recursos governamentais e que rompessem com a lógica neoliberal vigente desde a edição do Plano Real em 1994.
Lula na economia: mais do mesmo do ajuste neoliberal.
Os aspectos mais problemáticos de tal opção efetuada por Lula residem no âmbito da política econômica. É bem razoável considerar que Lula tenha se inspirado na estratégia por ele adotada no primeiro mandato, quando governou com base nos compromissos que havia assumido alguns meses das eleições. Refiro-me à divulgação da “Carta ao Povo Brasileiro”, na verdade um documento dirigido às elites do País, onde o candidato buscava, em junho de 2002, acalmar os espíritos de quem imaginava que sua gestão seria uma guinada mais profunda na condução da economia.
(…) “Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país’ (…) “Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos.” (…)
Em 2022, as promessas de campanha de Lula estavam voltadas a se apresentar como verdadeira oposição a todos os malefícios que haviam sido implementados no Brasil durante aos governos Temer e Bolsonaro. Assim, para consolidar um movimento pelo restabelecimento do ambiente democrático e que permitisse alguma esperança de um projeto de desenvolvimento, o candidato dizia que iria revogar o maior empecilho para o desenvolvimento de políticas públicas voltas à maioria da população e o grande obstáculo à retomada dos investimentos públicos na escala do necessário:
(…) “Acabou o teto de gastos quando eu for Presidente da República” (…) [GN]
Além disso, Lula prometeu reverter o processo de liquidação da Petrobrás que estava em curso desde 2016, comprometendo-se com a reestatização das refinarias que haviam sido privatizadas, bem como pelo retorno da BR Distribuidora para os braços do Estado brasileiro.
(…) “vão sugerir ações para o fortalecimento do refino da Petrobras que incluem a abertura de conversas para a reversão de vendas de refinarias já realizadas pela empresa” (…) [GN]
Campanha de 2022: quase nada foi cumprido.
Por outro lado, o candidato prometeu também reverter as reformas trabalhista e previdenciária que haviam sido implementadas nos 6 anos anteriores ao pleito. Em diversas ocasiões, ele se utilizou do processo ocorrido na Espanha para exemplificar como seriam feitas as mudanças em nosso País:
(…) “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na terça-feira (4), que os brasileiros deveriam “acompanhar de perto” o que está acontecendo com a reforma trabalhista na Espanha. No país europeu, governo, sindicatos de trabalhadores e empresários fizeram um acordo para revisar alterações nos direitos dos trabalhadores feitas em 2012. Agora, haverá regras mais rígidas para as terceirizações, por exemplo” (…) [GN]
Infelizmente, nenhum de tais compromissos assumidos por Lula foram cumpridos ao longo do atual mandato, que entra em sua fase final. No que se refere à política de contenção de gastos, o que se observou foi a mudança do “Teto de Temer” pelo “Teto do Haddad”, com a manutenção e mesmo com o aprofundamento da austeridade fiscal. No quesito reversão das vendas das empresas do grupo Petrobrás ao capital privado tampouco nada foi feito, sendo que o governo federal deu continuidade aos processos de privatização de empresas de metrô em Recife e Porto Alegre. Finalmente quanto às promessas relativas às questões trabalhista e previdenciária, nada foi revogado.
Para o processo eleitoral em curso, foi lançado oficialmente um programa para o próximo mandato de 2027 a 2030. O documento “Diretrizes para o programa de transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo” foi registrado junto à Justiça Eleitoral e vem sendo apresentado como a fonte de referência para as principais propostas de Lula para seu quarto mandato. Trata-se de um texto longo, contendo mais de 80 páginas, mas que pode ser bastante decepcionante para quem imaginava que o candidato finalmente iria se valer desta última passagem pela Presidência da República para realizar as mudanças tão necessárias no Brasil.
Programa de governo para 2027/2030: compromisso com a austeridade fiscal.
O texto oscila entre um discurso de oposição e um compromisso com a manutenção do status quo. O documento parece desconhecer que Lula e o Partido dos Trabalhadores estiverem à frente do governo federal por 18 anos desde 2003. A exceção esteve por conta dos 6 anos posteriores ao golpeachment contra Dilma Roussef e o desastre de Jair Bolsonaro.
(…) “Somos o verdadeiro novo porque enfrentamos o velho sistema que mantém o Brasil no atraso, na desigualdade e na dependência. Queremos continuar perseguindo esses objetivos, o que exige enfrentar as forças políticas do passado, que atuam para conservar privilégios e não democratizar o uso adequado dos recursos públicos, com transparência e foco nas grandes questões nacionais.” (…) [GN]
E o documento segue como se Lula nunca houvesse presidido o governo nem coordenado equipes na Esplanada dos Ministérios. Afinal, ele se propõe tarefas que deveriam ter sido colocadas em ação há muito tempo.
(…) “Estamos prontos para continuar as tarefas de ampliar a capacidade de planejamento do Estado brasileiro, fortalecer a base produtiva e tecnológica, democratizar o orçamento público, reafirmar a soberania nacional e enfrentar as ameaças externas que desconsideram os interesses do povo brasileiro. Não há desenvolvimento sem soberania em áreas estratégicas, capacidade industrial, domínio tecnológico e projeto nacional. Por isso, a disputa por recursos estratégicos, tecnologias, conhecimento e fontes de energia impõe novos desafios ao desenvolvimento do nosso país, e temos todas as condições de enfrentá-los. Seguimos com um projeto de desenvolvimento para o Brasil e pelo Brasil, baseado nos nossos interesses, e não nos interesses de outras potências.” (…) [GN]
No âmbito da política econômica, o documento é bem cristalino ao defender a austeridade fiscal e considerar o arrocho nas contas públicas não-financeiras como algo positivo. Além disso, impressiona a quantidade de menções elogiosas ao controle do gasto primário ao longo das páginas.
(…) “Adotamos uma estratégia fiscal inovadora com o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar a recomposição de gastos sociais. Entre 2023 e 2026, fizemos um enorme esforço fiscal, de aproximadamente 2% do PIB, R$ 240 bilhões. As projeções indicam que o déficit primário encerrará 2026 próximo de 0,4% do PIB, bastante próximo do equilíbrio fiscal.” (…) [GN]
(…) “Para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário. O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário.” (…) [GN]
Ao que tudo indica, o documento final é fruto de uma derrota daqueles que defendem uma reversão na natureza conservadora e fiscalista da política econômica. As posições do coordenador do programa de governo, José Sérgio Gabrielli, parecem que foram desconsideradas em favor da abordagem mais identificada com os pressupostos do neoliberalismo, tal como propugnado pelo atual Ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Gabrielli: alternativa progressista foi descartada.
Gabrielli divulgou um texto assinado apenas por ele, logo após a publicação do Programa de Governo. As diferenças entre os dois caminhos ficam bastante explícitas:
(…) “A busca pelo equilíbrio fiscal no Brasil é extremamente importante, mas ela não deve ser compreendida como um fim em si mesmo, mas sim como parte integrante e fundamental de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável. O debate econômico contemporâneo exige superar a visão restrita que trata o Estado apenas como uma fonte de desequilíbrio e a política fiscal como um mero exercício de corte de gastos. Para assegurar a sustentabilidade dinâmica da economia, é imperativo promover uma estratégia abrangente que combine a estabilidade macroeconômica com a transformação estrutural, o aumento da produtividade e, sobretudo, a redução das profundas desigualdades que marcam a sociedade brasileira.” (…) [GN]
Por outro lado, Gabrielli coloca o foco também na questão das despesas com juros, aspecto completamente ignorado na versão final do Programa. E insiste na tecla de que é preciso mudar o rumo da política econômica conservadora:
(…) “Surge de início uma dúvida: quem é mais responsável fiscalmente? Aqueles que definem que o controle dos gastos é o principal mecanismo para garantir a estabilidade das contas ou aqueles e aquelas que consideram que o principal responsável pela trajetória da dívida são os encargos financeiros da própria dívida?” (…) [GN]
(…) “A política econômica não pode ficar prisioneira dessa tarefa: enxugar gelo. O governo do Lula já mostrou que pode combinar a estabilidade fiscal com crescimento e políticas sociais crescentes. Pode fazer mais! Estabilidade fiscal é resultado, não é o início da política econômica que, promovendo o crescimento, acaba acelerando a expansão das receitas e melhorando as contas públicas.” (…) [GN]
E, finalmente, o ex presidente da Petrobrás aponta para as necessidades de superar a lógica do arcabouço fiscal contracionista caso haja realmente a intenção de buscar algum projeto de desenvolvimento:
(…) “A retomada do crescimento econômico demanda o fortalecimento do papel coordenador do Estado e expansão dos seus próprios volumes de investimentos. A estabilidade fiscal não deve ser vista como um obstáculo a eles, mas como um alicerce que proporciona a previsibilidade necessária para a expansão dos investimentos sociais e produtivos. Um ambiente macroeconômico estável atrai o capital privado para projetos de longa maturação, essenciais para a modernização da infraestrutura e a transição energética. A contração dos investimentos induz a redução do crescimento e agrava as dificuldades fiscais, pelo lado das receitas. Quanto mais contração, mais contração será necessário.” (…) [GN]
Lula tem a chance de entrar para a História como grande estadista.
Lula tem diante de si a oportunidade de deixar sua marca como grande estadista na História brasileira. Como ele mesmo afirmou recentemente em Convenção Nacional que homologou sua candidatura, não gostaria de ficar conhecido apenas pelo sucesso do importante Programa Bolsa Família.
(…) “Eu não quero mais ser o presidente do Bolsa Família. É preciso mais, mais, mais, e mais. E nesse ‘ser mais’ a gente precisa ser mais ousado para a gente mudar muita coisa. Nós precisamos definir o que é prioridade para o país. Aquilo que nós precisamos entregar em um projeto de 10, 15 anos, mas nós precisamos dizer ao povo o que a gente vai fazer definitivamente” (…) [GN]
Assim, se ele quer mesmo “mais e mais”, terá que organizar seus próximos 4 anos com uma equipe disposta a romper com a lógica da austeridade fiscal e com a encomenda de colocar em marcha um programa de investimentos públicos de peso. Afinal, essa é a única forma possível e conhecida para que o Brasil dê um salto para frente. O problema é que as amarras do Novo Arcabouço Fiscal impedem esse movimento. Ele precisa ser abandonado de forma urgente. Se assim for feito, Lula deixará sua contribuição para o futuro das próximas gerações. A ousadia que ele menciona acima poderá transformar efetivamente a cara do País e seu nome será lembrado para além dos programas de natureza assistencial e de transferência de renda que ele implementou até agora.
Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
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