O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que identificou trocas de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que o ministro André Mendonça, relator do caso, agiu de forma ilegal ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master com o objetivo de esclarecer as conversas entre Moraes e o ex-banqueiro.
Segundo o procurador, esse aprofundamento da investigação só poderia ter sido autorizado pelo plenário do STF. Para Gonet, uma eventual apuração envolvendo Moraes deveria ter sido encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, responsável por levar o caso ao colegiado — e não determinada diretamente à execução pela PF.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet em seu parecer.
O documento foi enviado após Mendonça solicitar que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF, que menciona tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto o próprio procurador-geral.
As referências aos nomes de Moraes e Gonet foram obtidas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório da investigação foi levantado nesta terça-feira (1º).
*Com informações da Agência Brasil.
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