Governo do Chile tenta minimizar repercussões do Estado de Emergência

Dados alertam: 18 mortes, 2.686 presos, 584 pessoas feridas, sendo 245 por armas de fogo e 9 denúncias de violações sexuais

Foto: Patricia Faermann

De Santiago, Chile

Jornal GGN – O anúncio da “Agenda Social” do presidente do Chile, Sebastián Piñera, no início desta semana não obteve o retorno esperado pelo governo. As manifestações seguiram massivamente pelas diversas regiões do país, e o Executivo e Legislativo, por outro lado, trataram de dar sequência às medidas prometidas, enviando projetos de lei e colocando em pauta a votação de propostas.

Nesse cenário que a Câmara dos Deputados aprovou, em tempo recorde, nesta quinta (24), o projeto que diminui a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Em meio ao descontentamento e pressão populares, a Casa atingiu 88 votos a favor da redução das horas de trabalho.

“Sabemos que não é a solução para todos os problemas e, por isso, também levamos com humildade, este é só um ponto a mais, mas quero destacar que quando o povo está mobilizado, quando o povo está apresentado suas demandas, os projetos de lei que são cidadãos se aprovam com maior facilidade e discussão muito mais legítima do Parlamento”, disse a deputada Karol Cariola Oliva (PC).

Algumas mudanças na texto, contudo, precisam ser aprovadas na Comissão do Trabalho da Câmara, antes de a pauta seguir para o Senado e promulgação do governo.

O presidente Sebastián Piñera enviou na manhã de hoje um projeto de lei sobre um dos pontos da “Agenda Social” [leia mais aqui], que é o congelamento do reajuste das tarifas de luz previsto até dezembro de 2020. “Assinei e enviei ao Congresso um projeto de lei que cria um mecanismo de estabilização do preço da energia”, disse.

O mandatário também afirmou que a proposta que concede subsídios às aposentadorias privadas, outro trecho que amplia benefícios ao atual sistema capitalizado de contas individuais, aumentando em 20% o aporte estatal, será assinado e enviado amanhã (25).

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Também em resposta à repercussão das ruas, o ministro da Economia teve que sair à público pedir perdão pelas polêmicas declarações no início do mês, quando sugeriu a população acordar mais cedo como saída para evitar o aumento da passagem de metrô nos horários estabelecidos.

Juan Andrés Fontaine colocou seu cargo “à disposição” do mandatário, ao ser questionado se ele abandonaria o posto. Também evadiu de assumir a responsabilidade do governo Piñera sobre a atual crise: “a causa desses excessos, como foi comentado por muitos pelo presidente Piñera, tem uma raiz profunda que não é de agora, de muitos anos.”

Outra das recorrentes críticas da população, o toque de recolher que remete à memória dos tempos de ditadura do general Augusto Pinochet, está sendo reduzido desde ontem. Da mesma forma que ontem, a restrição para circular pelas ruas de Santiago hoje começará a partir das 22h e Piñera garante que “está trabalhando” junto aos comandos militares “em um plano de normalização da vida do nosso país”.

Em meio aos casos de violações aos direitos humanos, com as 18 mortes, nas cifras oficiais até a data de ontem; 2.686 presos, sendo 1.032 em Santiago e 1.654 em outras regiões; 584 pessoas feridas, sendo 245 por armas de fogo; e 59 ações judiciais, incluindo 9 por violência sexual, o governo e a Câmara tentaram dar respostas às acusações.

Piñera, por meio do chanceler Teodoro Ribera, pediu que a Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, ONU, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, envie uma delegação ao país para observar em terreno o cenário de direitos fundamentais.

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O objetivo de Piñera é garantir que, ao contrário do que dá conta as denúncias, não estão sendo cometidas violações aos direitos humanos, tanto pelos militares e forças armadas, quanto pelo governo em encubrir investigações, como acusaram algumas organizações sociais. Imediatamente após o pedido, Bachelet respondeu que irá enviar uma missão ao país para monitorar as denúncias.

Já a Câmara dos Deputados decidiu criar uma Comissão Especial para investigar atos de funcionários das Forças Armadas e de Ordem em detenções, feridos e mortes durante os protestos. “Há muito o que investigar, principalmente situações onde foi decretado toque de recolher e não havia grave alteração da ordem pública [para a atuação dos militares]”, disse o deputado Jaime Mulet, ex-Partido Democrata Cristão e atualmente da Frente Regionalista Verde Social.

 

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