Coluna Econômica: o terraplanismo econômico da Lei do Teto

Na mídia, impera a lógica da dona de casa. Gasto público significa desperdício, sem nenhum impacto sobre emprego, renda, nível de atividade e, quando na saúde e educação, no bem estar

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Guedes fala sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2020.

O Brasil decididamente não é um país racional. Nem se fale da cloroquina, no criacionismo, do fundamentalismo religioso, mas da discussão econômica. Cria-se um determinado discurso, normalmente de fundo ideológico, com as mesmas fórmulas que são repetidas em qualquer circunstância econômica. Ou com a economia bombando, ou em recessão profunda, é sempre o mesmo bordão, monocórdico, repetido por todos os veículos de mídia. Se não respeitar a lei do teto, não virão mais investimentos externos e o país desaparecerá dos mapa.

É tanta loucura tanto a politização de medicamentos, como a ideologização de medidas econômicas. Ora, conduzir a economia é resolver problemas recorrendo da maneira mais lógica possível a todos os instrumentos que se tenha à mão, sabendo concatenar orçamento, ação de estatais, instituições de mercado, economia regional. É terraplanismo puro o liberal que abre mão do papel de estatais, assim como o desenvolvimentista que abre mão de ferramentas de estímulo ao setor privado.

Conduzir uma política econômica é tarefa muito mais complexa do que dominar alguns conceitos macroeconômicos. É saber articular uma engrenagem muito mas ampla, que exige conhecimento setorial, conhecimento dos instrumentos de desenvolvimento, das ferramentas financeiras, dos impactos dos investimentos públicos.

No entanto, toda discussão econômica brasileira se resume a dois pontos: obediência à Lei do Teto; e redução do tamanho do Estado. Se a Lei do Teto for desrespeitado, dizem esses arautos da filosofia da dona de casa, o Brasil será abandonado pelos investidores internacionais.

Não há a menor preocupação em diferenciar investimentos, entre aqueles na ampliação da capacidade produtiva e os meros investimentos de arbitragem. Houvesse um mínimo de sofisticação na análise, se recorreria a um exercício lógico simples, acessível até à simplicidade da discussão pública:

1. Investimentos externo financeiro interessa apenas quando se trata de fechar as contas externas. Com o nível de reservas cambiais atuais, não há nenhuma necessidade de atrair esse capital financeiro. O que interessa é o investimento produtivo, na ampliação da capacidade produtiva do país, na melhoria da produção, do emprego.

2. O investimento produtivo depende de vários fatores. O principal deles é a existência de um mercado de consumo robusto, interna e externamente.

3. Em períodos de recessão, como agora, os gastos públicos são essenciais para a recuperação do nível de atividade, já que a queda de renda e de emprego não permitem nem que famílias, nem que empresas, estimulem a produção.

4. Se o gasto público ajuda a reativar a economia; se a reativação da economia ajuda a recuperar a receita fiscal, não se pode pretender que arrochando ainda mais a economia, milagrosamente brotarão investimentos externos por todo o país. É uma uma tolice imensurável tratar os gastos públicos apenas na conta da despesa. Se quiser se ficar apenas no plano fiscal, a conta correta é estimar os gastos fiscais e descontar os ganhos fiscais obtidos com a reativação da economia.

Trata-se de uma questão de dosagem, não de condenação a prori dos gastos.

Na fase inicial de gastos, é desonesto o terrorismo fiscal, sabendo-se que há a possibilidade da emissão de moeda na fase de transição, sem nenhum impacto sobre a inflação.

5. Nem se fale das consequências sociais e políticas do aumento do arrocho.

Todos os países da Europa, da fiscalista Alemanha à quebrada Itália, estão apostando na retomada dos investimentos públicos como elemento central para a recuperação da economia e do equilíbrio fiscal.

Quando o governo não sabe o que fazer, no entanto, recorre à sua cloroquina preferida, as reformas, dito assim de boca cheia AS REFORMAS, sempre apresentada de forma genérica, mágica, assim como a reforma fiscal, a reforma da Previdência, o esvaziamento do BNDES, do FAT, do FGTS. Não há nenhum foco na retomada do crescimento, na amenização da crise.

Na mídia, impera de cabo a rabo a lógica da dona de casa. Gasto público significa gastar o seu, o nosso rico dinheirinho, como se fossem gastos supérfluos, desperdício, sem nenhum impacto sobre emprego, renda, nível de atividade e, quando na saúde e educação, no bem estar dos próprios cidadãos.

A única vantagem do terraplanismo de Paulo Guedes é que, enquanto vigorar seus princípios, não haverá a menor possibilidade do governo Bolsonaro ser bem sucedido.

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