Durban – Accra 25 anos depois: reparação e combate ao racismo
por Carolina Maíra Morais
O que Durban deixou
Há 25 anos, entre agosto e setembro de 2001, Durban, na África do Sul, sediou a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas. O evento resultou na Declaração e no Plano de Ação de Durban, documento que passaria a orientar Estados-membros da ONU na construção de políticas antirracistas, e que, um quarto de século depois, encontra em Accra, capital de Gana, uma espécie de continuação inesperada e há muito aguardada.
Durban reconheceu formalmente a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas negras como crimes contra a humanidade, um avanço simbólico e jurídico que a militância negra internacional perseguia havia décadas. A conferência também inseriu no vocabulário da ONU o termo “afrodescendente”, categoria que passaria a orientar políticas públicas em dezenas de países, e voltou atenção específica a grupos historicamente vulnerabilizados, como povos indígenas e migrantes. Por fim, consolidou uma abordagem interseccional, conectando raça, gênero e posição social como eixos que não podem ser lidos isoladamente no enfrentamento ao racismo, um enquadramento que o movimento de mulheres negras brasileiras, presente em peso na conferência, ajudou a inscrever no documento final.
O impacto no Brasil foi direto e duradouro. O país enviou uma das maiores delegações da sociedade civil e do movimento negro a Durban, com protagonismo de organizações como o Geledés, Instituto da Mulher Negra. Dessa presença nasceram desdobramentos concretos: o impulso para as políticas de ação afirmativa, entre elas o sistema de cotas raciais nas universidades públicas, e a inclusão obrigatória do quesito cor/raça em censos e cadastros públicos e privados, ferramenta essencial para mapear e comprovar desigualdades que, sem dado, permaneciam invisíveis ao Estado.
A frustração que também é legado
Mas Durban não foi só conquista. Em “A Batalha de Durban”, texto de 2002, a filósofa Sueli Carneiro, uma das delegadas brasileiras na conferência, descreveu o quanto a disputa em torno da equiparação entre sionismo e racismo quase inviabilizou o documento final, levando os Estados Unidos a abandonar a conferência em apoio a Israel e ameaçando o consenso mínimo entre as nações. Carneiro chamou o episódio, sem exagero, de uma verdadeira batalha diplomática, na qual as pautas de reparação e reconhecimento do crime da escravidão quase naufragaram, ofuscadas por outra disputa geopolítica.
Essa frustração é parte constitutiva da memória de Durban. O reconhecimento da escravidão como crime contra a humanidade saiu do encontro como linguagem política, não como obrigação jurídica vinculante, uma vitória retórica que ainda dependia de décadas de pressão para se tornar instrumento de fato acionável. Foi exatamente esse hiato, entre o que Durban nomeou e o que Durban não conseguiu impor, que os 25 anos seguintes precisaram carregar.
Accra como continuidade
Em 25 de março de 2026, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução A/RES/80/250, com apoio de 123 Estados-membros, declarando o tráfico transatlântico e a escravização de africanos como o crime mais grave contra a humanidade. Não é força de expressão dizer que essa resolução realiza, finalmente, em linguagem vinculante, o que Durban já apontava em 2001 como horizonte moral: a escravidão nomeada, por escrito, pela mais alta instância multilateral, como o maior crime da história contra a humanidade.
Menos de três meses depois, entre 17 e 19 de junho de 2026, Gana sediou em Accra a High-Level Next Steps Conference on Reparatory Justice, sob a liderança do presidente John Dramani Mahama, também Campeão da União Africana para as Reparações. O encontro reuniu chefes de Estado, chanceleres, juristas e representantes da diáspora de mais de 80 países, com o objetivo declarado de transformar a resolução da ONU em política global concreta. Dele resultou o Accra Next Steps Commitment on Reparatory Justice, framework que estabelece pilares de ação que vão do reconhecimento histórico à restituição de artefatos culturais, passando por reforma da governança global, alívio de dívidas, justiça climática e de gênero, e engajamento da diáspora, com o horizonte de uma “Década das Reparações” (2026–2035) e um roteiro a ser apresentado à 82ª Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2026.
Accra é, portanto, Durban depois de crescer: não mais apenas a nomeação simbólica de um crime, mas a tentativa de construir a arquitetura institucional capaz de convertê-la em reparação efetiva. A pergunta que se impõe é se a Declaração de Accra terá o destino de tantos outros documentos multilaterais, perseguida como meta discursiva, mas sem mecanismo de cobrança, ou se, desta vez, os próprios países africanos, agora unidos numa frente coordenada pela União Africana, estarão dispostos a engrossar as fileiras do combate ao racismo com instrumentos de pressão real, e não apenas com declarações de intenção.
O que ainda falta: um modelo de sanção
É aqui que a reflexão, 25 anos depois de Durban, precisa avançar. As relações internacionais já sabem impor sanções, bloqueios comerciais, restrições diplomáticas, embargos, sempre que um Estado viola tratados ou direitos humanos que a comunidade internacional decide proteger. Por que o racismo estrutural, agora nomeado pela ONU como o maior crime contra a humanidade, continua sendo a única violação sistemática que atravessa séculos sem nenhum equivalente de consequência prática?
Não por acaso, o dia 23 de agosto marcou o Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição, data instituída pela UNESCO em memória à Revolta de São Domingos, iniciada naquela mesma data em 1791, na então colônia francesa que hoje é o Haiti. Datas como essa servem para despertar a consciência, mas ações práticas precisam ser realizadas. Brasil, países do Caribe e toda a América Latina, juntamente com os países africanos, podem e devem liderar o caminho das ações e das sanções.
Os filhos que perderam a mãe, os que foram saqueados de África e espalhados pela diáspora, esperam, ansiosos, o dia em que os países africanos, unidos, tratarão o racismo impune na diáspora com o mesmo instrumental que usam para qualquer outra violação nas relações internacionais: sanções reais, restrições comerciais, condicionantes explícitas a empresas que lucram em território africano sem jamais se posicionarem diante do racismo estrutural que atinge seus consumidores, cidadãos e parceiros do outro lado do Atlântico. Esse seria, finalmente, um modelo prático de combate internacional ao racismo, com efeito imediato para quem, 25 anos depois, ainda escolhe ignorar o que Durban já havia nomeado.
Carolina Maíra Morais é historiadora, filha das águas de Ilé-Ifè e cofundadora da The African Pride, e apresenta o podcast semanal Viva África, na TV GGN.
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