Cultura é direito. A desorganização serve a quem?
O Brasil já reconheceu juridicamente os direitos culturais. O impasse está em transformar norma, fomento e participação em uma política capaz de produzir continuidade, formação e permanência no território.
por Edgar Silva dos Anjos
Rogério Faria Tavares tem feito importantes reflexões sobre direitos culturais e sobre o lugar da cultura na democracia brasileira. Em “A cultura na Constituição de 88”, recupera a força dos artigos 215 e 216 da Constituição e sustenta que o direito à cultura deve ser compreendido como direito fundamental. Em “Cultura é direito”, publicado no Diário do Comércio em 24 de julho de 2026, amplia o argumento para sua dimensão humana: cultura como modo de ser, viver, conviver, produzir sentido e reinventar a realidade; as artes como parte da constituição e da emancipação dos sujeitos.
A contribuição é importante porque recoloca a discussão no ponto de partida correto. Cultura não é ornamento administrativo, concessão eventual nem favor do governante de turno. É direito. Mas é justamente a força dessa afirmação que abre uma segunda pergunta: se o direito já foi reconhecido, por que ele ainda encontra tanta dificuldade para se transformar em capacidade cultural distribuída e permanente? Quando a política existe em partes, mas não se organiza como sistema capaz de acompanhar a vida cultural no território e no tempo, a quem serve essa desorganização?
No plano jurídico, o Brasil está longe de uma página vazia. A Constituição de 1988 determina que o Estado garanta o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. O Sistema Nacional de Cultura, inscrito no artigo 216-A da Constituição e regulamentado pela Lei 14.835, de 2024, foi desenhado para articular políticas públicas de maneira descentralizada, participativa e continuada. A Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei 13.696, de 2018, reconhece como estratégia permanente o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas, além das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora.
A lei, portanto, já conhece boa parte do problema.
Talvez nossa dificuldade esteja menos nos substantivos e mais nos verbos. Já escrevemos direito, sistema, plano, participação, diversidade, leitura, escrita. O desafio é garantir, formar, conectar, distribuir, sustentar, permanecer. É fazer com que normas, recursos, conselhos, editais, equipamentos e programas deixem de funcionar como ilhas e passem a constituir uma arquitetura reconhecível para quem vive da cultura.
Porque a desorganização também organiza.
Não é necessário supor conspiração, comando oculto ou intenção deliberada. Uma política fragmentada produz efeitos objetivos. Quando os mecanismos são descontínuos, atravessam melhor os intervalos aqueles que já dispõem de equipe, sede, assessoria, rede, catálogo, patrocinador, domínio burocrático e canais próprios de circulação. Quem começa apenas com uma obra, uma ideia ou o desejo de criar fica mais dependente de cada oportunidade isolada. O espaço entre uma política e outra não permanece vazio: ele é preenchido pelas capacidades que já existem. E essas capacidades estão distribuídas de maneira profundamente desigual.
A literatura oferece uma chave especialmente fértil para enxergar esse problema. Em “Uma biblioteca em cada cidade de Minas”, Rogério defende bibliotecas fortes nos 853 municípios mineiros. Em “Os contemporâneos e os clássicos”, acrescenta a necessidade da bibliodiversidade, com acervos capazes de reunir diferentes origens, experiências, gerações e tradições literárias. As duas proposições são fundamentais. Biblioteca é infraestrutura cultural; bibliodiversidade é parte da democratização do repertório.
Mas a estante só recebe aquilo que conseguiu virar livro.
Essa constatação desloca a pergunta. Que política existe para que a escrita não dependa apenas da combinação rara entre talento, tempo disponível, renda, rede de contatos, proximidade dos centros editoriais e capacidade individual de atravessar todas essas barreiras? O Estado não deve fabricar escritores, escolher o próximo grande romancista nem determinar estética. Seria tão autoritário quanto inútil. Pode, porém, ampliar as condições para que a criação aconteça: formação, oficinas, residências, bolsas, tempo protegido para escrever, interlocução crítica, apoio à edição, fortalecimento de pequenas editoras, aquisição pública, circulação, feiras, tradução e encontro com leitores.
A diferença é decisiva. Não se trata de produzir a obra. Trata-se de impedir que a precariedade decida antes dela quem terá chance de escrevê-la.
A Política Nacional de Leitura e Escrita já reconhece a escrita e a expansão das capacidades de criação cultural. O problema é fazer desse reconhecimento um percurso. Entre começar a escrever, amadurecer um original, encontrar edição, chegar a uma biblioteca ou livraria, encontrar leitores e conseguir continuar produzindo, há uma cadeia inteira. Quando cada etapa depende de uma porta diferente, aberta em tempos diferentes e por instituições que pouco conversam, a política existe – e o percurso, não.
Em Minas Gerais, essa pergunta deveria soar com uma força particular. O estado fez de Carlos Drummond de Andrade e Guimarães Rosa parte de sua identidade pública. O país reverencia Machado de Assis, Carolina Maria de Jesus e Graciliano Ramos. Mas a homenagem aos que chegaram não responde à pergunta sobre os que não chegaram. Quantos originais ficaram pela metade porque a escrita disputava espaço com duas jornadas de trabalho? Quantas vozes desapareceram antes de encontrar um leitor, um editor, uma biblioteca, uma roda de interlocução? Nunca saberemos quantos autores não chegaram a existir publicamente. E essa impossibilidade de saber já diz alguma coisa sobre a política cultural que construímos.
A mesma lógica aparece, em outra linguagem, no teatro e na dança. Minas abriga trajetórias de longa duração como Grupo Galpão, Giramundo e Grupo Corpo. O valor dessas experiências não está apenas na excelência artística. Está também no que décadas de continuidade permitem acumular: repertório, equipe, linguagem, público, memória, formação, capacidade institucional.
Ao redor delas, porém, há dezenas de grupos que respiram entre editais. Quando o recurso entra, a frequência cardíaca volta: ensaia-se, contrata-se equipe, monta-se o espetáculo, abre-se temporada. O ciclo termina, a equipe se dispersa, o espaço volta a ser uma incerteza e a estrutura entra novamente em suspensão. No edital seguinte, parte do que havia sido construído precisa ser levantada outra vez. Não por falta de trabalho ou qualidade, mas porque a política financiou a ação e não conseguiu transformar o investimento em continuidade.
O problema não é o edital. Ele é legítimo, necessário e, muitas vezes, a única porta disponível. O problema é tratá-lo como se fosse a política inteira. Um recurso pode mudar de mãos sem que capacidade cultural mude de mãos. O projeto recebe dinheiro, paga trabalho, realiza sua função pública e termina. Mas, se nada permanece em forma de equipe, circuito, repertório, acervo, público, infraestrutura, formação ou capacidade de negociação, a próxima criação volta quase ao ponto de partida.
É aqui que a pergunta sobre a mão que organiza deixa de ser metáfora. Uma política de Estado deveria fazer com que recursos públicos se sedimentassem em capacidade social: mais gente apta a criar, mais grupos capazes de permanecer, mais instituições locais fortalecidas, mais circuitos entre municípios, mais bibliotecas conectadas à produção contemporânea de seus territórios. Quando isso não acontece, o campo continua sendo organizado pelas condições previamente existentes.
O mercado é uma dessas condições, mas não é a única – e não precisa ser transformado em vilão. Ele pode financiar, profissionalizar, ampliar circulação e aproximar obras de públicos imensos. Só que opera segundo critérios próprios: escala, retorno, risco, poder de compra, capacidade de investimento. Direitos culturais existem justamente porque uma democracia não pode delegar exclusivamente a esses critérios a decisão sobre o que terá condições de nascer, circular e permanecer.
A desorganização também serve à facilidade política. É mais simples inaugurar um evento do que sustentar um sistema; mais fácil anunciar um edital do que acompanhar o que acontece cinco anos depois; mais visível financiar uma temporada do que construir uma cadeia. Uma política de cultura pode ter orçamento, programação e equipamentos e ainda assim ser frágil se não souber responder ao que permanece depois do gasto.
Mas seria confortável demais colocar toda a responsabilidade no Estado. Há uma fragilidade também no próprio campo cultural. Artistas, coletivos, grupos e instituições demonstram enorme capacidade de mobilização diante de cortes, suspensões e ameaças. Essa energia nem sempre se converte em pressão continuada por uma arquitetura de longo prazo. Linguagens defendem suas urgências, territórios disputam seus recursos, setores lutam por seus instrumentos – e a cadeia inteira permanece sem uma força política equivalente à importância econômica, simbólica e social que possui.
De um lado, atores políticos ainda encontram dificuldade para tratar cultura como estratégia de desenvolvimento humano, territorial e democrático, e não apenas como agenda setorial. De outro, o próprio campo cultural ainda precisa transformar mobilização episódica em capacidade permanente de formular, pressionar, acompanhar e avaliar políticas. A não organização expressa, portanto, camadas diferentes de um mesmo processo. Não é apenas falha de gestão. É também dificuldade política de produzir sentido, continuidade e compromisso em torno da cultura como política de Estado.
Isso muda inclusive a forma de avaliar resultados. Não basta perguntar quantos editais foram lançados, quantos projetos receberam recursos ou quantas pessoas compareceram a um evento. É preciso perguntar o que ficou no território quando o projeto terminou. Quantos grupos conseguiram manter equipe entre ciclos? Quantos autores chegaram da formação à publicação e da publicação aos leitores? Quantos municípios ganharam não apenas programação, mas circuitos? Quantas bibliotecas incorporaram a produção contemporânea de seu próprio entorno? Que conhecimento, memória, público, infraestrutura e capacidade de criação permaneceram depois que a prestação de contas foi aprovada?
Essa reflexão dá continuidade a questões que venho trabalhando sobre cultura, Estado, mercado e território. O reconhecimento é uma conquista. O fomento é indispensável. O mercado tem função. O problema está no elo entre as peças. A pergunta decisiva não é apenas quanto recurso mudou de mãos, mas quanta capacidade permaneceu nas mãos de quem produz cultura e nos territórios em que ela nasce.
É nesse ponto que a reflexão de Rogério Faria Tavares pode ser levada adiante sem ser contrariada. Cultura é direito. O Brasil escreveu isso com razoável clareza em sua Constituição e em sua legislação, e esse patrimônio jurídico precisa ser defendido. O passo seguinte é fazer com que o direito adquira corpo: gestão, coordenação, continuidade, participação social e capacidade institucional para enfrentar interesses e inércias que mantêm as mesmas desigualdades funcionando por baixo de uma legislação avançada.
As páginas legais não estão em branco. A página em branco está em outro lugar: no romance para o qual nunca houve tempo; no original que não encontrou caminho até a edição; na peça que desapareceu no intervalo entre dois editais; na coreografia cuja equipe se desfez antes da segunda temporada.
Essa página não denuncia falta de talento. Denuncia falta de condições para que o talento se transforme em presença, obra e permanência.
O Brasil já escreveu o direito. A tarefa agora é criar as condições para que a sociedade escreva o resto.
Edgar Silva dos Anjos é professor de filosofia.
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