Rede Lawfare Nunca Mais
Lawfare e a guerra contra a soberania energética nacional
por Laura Coutinho
A soberania energética é condição fundamental para o desenvolvimento de um país. O Brasil vinha alcançando essa soberania nos campos da energia elétrica, nuclear e petrolífera. A Lava Jato aparece justamente no período em que o modelo brasileiro de produção energética começava a se consolidar. A operação produziu impactos jurídicos nocivos contra empresas e indivíduos, com efeitos econômicos danosos sobre toda essa cadeia produtiva. Em seus estudos, a pesquisadora Juliane da Costa Furno afirma que a Lava Jato contribuiu para a criminalização da política industrial, dos investimentos em petróleo e gás e da política de conteúdo nacional, além da regressão produtiva e tecnológica. Aprofundou essa temática em sua tese de doutoramento “Política de conteúdo local no setor de petróleo e gás: potencialidades e limites para o desenvolvimento industrial brasileiro entre 2003 e 2013”, defendida no Instituto de Economia da UNICAMP, em 2020, conforme cita Guilherme Estrela em conversa com a Rede Lawfare Nunca Mais.
Guilherme Estrella é geólogo aposentado da Petrobrás, empresa na qual galgou toda a carreira técnica e gerencial, exerceu o cargo de Superintendente Geral do Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES) e Diretor de Exploração e Produção. Atualmente, é membro eleito do Conselho Diretor do Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro e do Conselho Curador da Fundação Gorceix da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto, MG.
O nome de Guilherme Estrella é frequentemente lembrado como o “pai do pré-sal” e um dos principais formuladores do conteúdo nacional no setor de petróleo, uma norma do governo brasileiro que exigia de empresas petroleiras a compra de um percentual mínimo de bens, máquinas, peças e serviços de fornecedores instalados no Brasil, estimulando a indústria e o emprego locais. Essa política agregava valor à produção brasileira e contribuía fortemente para a economia e o desenvolvimento do país, com a criação de empregos e o fortalecimento da indústria nacional. Estrela liderou a equipe que descobriu petróleo na camada do pré-sal, um tesouro estimado em mais de um trilhão de reais que foi entregue a empresas estrangeiras, após os ataques da Operação Lava Jato e a deposição da presidenta Dilma Rousseff.
Energia é soberania. E essa história vem de longe. Os grandes impérios coloniais foram estabelecidos a partir da descoberta e do desenvolvimento da engenharia para produzir o carvão, na Inglaterra. Na segunda metade do século XVIII, a energia passou a ser o motivo de dominação geopolítica mundial e de soberania das nações. O Brasil não tinha carvão, mas tinha um complexo de fundição e produção de ferro gusa que fabricava ferramentas agrícolas, utilizando lenha. Por pressão inglesa, D. Maria 1ª, por volta de 1750, fechou as fundições de ferro, já que Portugal era praticamente uma colônia da Inglaterra. No século XIX, sem carvão, e sendo um país agrícola, a energia que movia o Brasil era o braço escravo. Como o Brasil competia na produção agrícola com as colônias inglesas, a Inglaterra passou a pressionar o país para abolir a escravatura. Surgiram várias leis, a lei que proibiu o tráfico de escravos, a do ventre livre. Como as leis e o tratado visando abolir o comércio de escravos eram constantemente desconsiderados, não havia a intenção de cumpri-los, surgiu a expressão “para inglês ver”, que permanece até hoje no jargão brasileiro.
No final do século XIX, início do século XX, começa a produção de petróleo e os Estados Unidos, com o domínio da energia e uma estrutura capitalista internacional, tornam-se o grande poder geopolítico do século XX. Os Estados Unidos já eram fornecedores de carvão para os ingleses e, ao absorverem a tecnologia industrial inglesa, passaram a construir estradas de ferro em direção ao Pacífico; no final do século XIX já haviam conquistado dois terços do território mexicano. Com a primeira guerra mundial, que deixou a Europa destruída e endividada, os Estados Unidos fortalecem o seu poder econômico.
Como o Brasil era um país agrícola, toda a estrutura financeira brasileira estava baseada na exportação de café, o seu principal produto. Com a queda dos preços e a quebra da bolsa de Nova York, em 1929, o governo brasileiro colapsou e o presidente Washington Luís foi deposto pela revolução de 1930 que colocou Getúlio Vargas no poder, com um projeto nacionalista de país. Com a promulgação da Constituição de 1937, teve início o Estado Novo de Getúlio Vargas. Getúlio cria o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), em 1938, e o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), em 1939, estabelecendo, com isso, bases para a soberania nacional.
Getúlio negocia a entrada do Brasil, na segunda guerra mundial, com a os EUA. Cria a Companhia Siderúrgica Nacional e, com financiamento americano, constrói a Usina de Volta Redonda. Entretanto, como país estratégico na América Latina, com um governo nacionalista, o Brasil era uma ameaça para o grande poder internacional. O que acontece? Pergunta Guilherme Estrela. Em maio de 1945 a Alemanha assina a rendição incondicional, em setembro assina o Japão, em novembro do mesmo ano Getúlio cai e esse evento, com certeza, não foi uma coincidência. Getúlio volta novamente ao poder pelo voto, em 1951. O povo vai às ruas com o movimento “o petróleo é nosso” e, em 1953, foi criada a Petrobrás como monopólio estatal. Em 1954 Getúlio se suicida.
Essa política nacional de desenvolvimento e de monopólio estatal estava contra os grandes interesses internacionais. A ditadura militar, com apoio americano, instalou-se no Brasil, em 1964, para estancar o desenvolvimentismo nacionalista de Juscelino Kubitschek e João Goulart e vai até 1985. A Constituição de 1988 conseguiu manter o monopólio estatal, uma grande vitória da sociedade brasileira; mas, já nesse momento, o grande poder financeiro transnacional se organizou para que a política de monopólio energético estatal fosse modificada no Brasil.
Nos anos seguintes, ao fim da ditadura militar que durou vinte e um anos, o governo de viés neoliberal de Fernando Henrique Cardoso promoveu fortes ataques à Petrobrás. Logo no primeiro semestre de 1995, ano em que tomou posse para o seu primeiro mandato como Presidente da República, em maio, o sindicato dos petroleiros foi alvo de ataques, com inúmeras demissões no setor. Em seguida, iniciou-se o desmonte, o sucateamento da empresa, a fim de vender a companhia sob a denominação de “Petrobrax”. Esse desmonte chegou a levar ao afundamento de uma plataforma de petróleo, a P36, na bacia de Campos, no litoral norte do estado do Rio de Janeiro.
O governo FHC estruturou-se com base na teoria da dependência, ou seja, com a ideia de que países podem se desenvolver atrelados às grandes potências, sem necessariamente tornarem-se industrial e tecnologicamente autônomos. O projeto daquele governo para o desenvolvimento nacional era o de que o Brasil deveria se associar a países mais desenvolvidos para, assim, obter benefícios das migalhas do conhecimento científico e tecnológico desses países e, dessa forma, construir seus próprios processos de desenvolvimento. Isso incluía uma dependência, inclusive política, do grande polo econômico comandado pelos Estados Unidos. O fundamento dessa política de governo tinha como base ideológica a ética da expansão generalizada das relações capitalistas. Quando FHC assume o governo inicia-se a destruição do monopólio estatal do petróleo que tinha sido reafirmado, com muita luta, na Constituição de 1988. Um dos primeiros movimentos desse governo foi no sentido de mudar o nome da Petrobrás para Petrobrax. O presidente da Petrobrás nomeado por FHC negou-se a conduzir a mudança do nome e foi demitido. A alteração do nome contribuiria para as mudanças desejadas pelo governo, inclusive, para a nomeação de um estrangeiro para a direção da Petrobrás, o que era proibido por lei. No governo FHC foram modificados os estatutos da Petrobrás e um francês foi nomeado para o cargo. Esse presidente estrangeiro conduziu um movimento para mudar o nome da empresa, mas houve uma resistência grande da sociedade e o nome original acabou permanecendo.
Embora não tenha conseguido mudar o nome, FHC conseguiu o grande feito, do ponto de vista ideológico e político, de reconfigurar a Petrobrás ao abrir o capital da empresa na bolsa de Nova York. Todo o seu capital, até então, era nacional, negociado na bolsa brasileira. A Petrobrás passou a ter acionistas estrangeiros e a ser negociada em bolsa estrangeira. A Petrobrás foi convertida em um fundo de investimento, sem qualquer compromisso com o Brasil. O interesse prioritário passou a ser o de dar o maior lucro possível para os investidores, com a distribuição de dividendos, sem compromisso com o desenvolvimento nacional. A essência da própria existência da Petrobrás, criada com movimentos sociais nacionalistas desde a mobilização “o petróleo é nosso”, ocorrida na década de 1940, até a Constituição Cidadã de 1988, foi destruída.
Em 2001, ainda sob o governo FHC, a Petrobrás, junto com a companhia americana Shell, já sem o monopólio estatal e obrigada a se associar a grandes empresas petrolíferas estrangeiras, com a informação da existência de petróleo abaixo do sal, decidiu furar um poço para testar as camadas do pré-sal. E foi feito. A exploração de petróleo tem riscos, as previsões são produtos de interpretações geológicas de estudos que vão a centenas de anos de formação do planeta. Conseguiram entrar no sal e como há muita movimentação, quando a perfuração acontece o sal fecha e prende as ferramentas de perfuração, as brocas − e isso é um problema. Com o segundo poço, a Shell verificou que poderia gastar muito dinheiro em sua exploração, com riscos geológicos e, não tendo compromisso com o Brasil, devolveu o bloco para a Petrobrás que poderia ter ficado com ele. Mas, o governo FHC, que tinha transformado a Petrobrás num fundo financeiro, não assumiu o bloco e o devolveu para a Shell. E embaixo desse campo havia 10 bilhões de barris.
Quando Luiz Inácio Lula da Silva assume a Presidência da República, convoca os responsáveis pela Petrobrás para retomar os compromissos dessa empresa com o desenvolvimento do Brasil. O primeiro presidente da Petrobrás, nomeado por Lula, foi o geólogo, funcionário da Petrobrás, sindicalista e político José Eduardo Dutra. Guilherme Estrela atuava como Diretor de Exploração e Produção.
As sondas da Petrobrás estavam concentradas na bacia de Campos, porque era essa que dava o maior lucro para a empresa, mas foram deslocadas para o Espírito Santo, Santos e Nordeste. Nesse período, foi feita uma grande descoberta de óleo e gás na bacia de Sergipe, foram dez campos descobertos. Foram descobertos campos em Sergipe, Alagoas, Espírito Santo, Golfinho Piranema; dois campos pequenos no Paraná, quase em Santa Catarina. Além do maior campo de gás do Brasil, em São Paulo, que é o de Mexilhão. O primeiro poço foi anunciado, mas o segundo poço deu seco. A jornalista Mirian Leitão, que sempre parece torcer contra o Brasil, articulista em O Globo, afirmou em sua matéria: “A Petrobrás fez um carnaval falando que descobriu um campo de gás, e agora deu em um poço seco. Esse Mexilhão é um Mexilhinho”.
Em seguida, foi feito um estudo geológico com a participação de um professor italiano, que já havia trabalhado na Petrobrás anos atrás, havendo confirmação de um terceiro poço e das grandes reservas de Mexilhão. Esse foi o resultado do deslocamento de sondas da bacia de Campos para explorar outras bacias. Estava em curso a missão que o presidente Lula havia dado à Petrobrás: reassumir o compromisso com o Brasil.
A perfuração do sal teve início em 2004. O primeiro campo tinha como sócia uma empresa portuguesa e o trabalho de perfuração, nesse poço, durou um ano e meio, parava no sal. Para solucionar esse problema foi reunida a nata da engenharia de construção de poços. Esse grupo se reunia, estudava as condições, dava novas orientações, recuperava as perfurações, furava mais umas centenas de metros. O sal tem dois quilômetros de espessura! É uma coisa inacreditável.
A cada dificuldade encontrada, interrompia-se a perfuração, os engenheiros se reuniam e analisavam os dados. Nesse ponto, entra um aspecto importantíssimo que é o Centro de Pesquisas da Petrobrás que está, atualmente, sendo demandado para atuar no estudo das terras raras. No final da década de 1980, houve uma grande modificação no Centro de Pesquisas, a Petrobrás tomou a decisão, muito avançada para aquela época, de atrelar as pesquisas às soluções dos problemas que estava enfrentando. E essa solução envolvia novos projetos de engenharia e novos equipamentos. Foi desenvolvida uma engenharia para águas profundas e construção de poços. Esse grupo de construção de poços vinha de uma competência que o Centro havia adquirido muito antes, dentro da companhia, durante governos nacionalistas.
Demoraram um ano e meio perfurando a camada de sal, foram gastos duzentos e cinquenta milhões de dólares. É muito importante entender a política de conteúdo nacional, o pré-sal, a indústria brasileira e a Petrobrás. A decisão de contratar as vinte e oito sondas não foi tomada para descobrir o pré-sal, o pré-sal estava descoberto, e sim para viabilizar a sua exploração e criar uma capacidade produtiva que fortalecesse o país, com tecnologia e engenharia próprias, desde o início, com conhecimento científico brasileiro, desenvolvido no Centro de Pesquisa da Petrobrás. O pré-sal é a culminância absolutamente extraordinária desse processo de décadas, com o objetivo de produzir petróleo e gás, no Brasil.
Guilherme Estrela lembra que mais ou menos três meses depois da descoberta do pré-sal os Estados Unidos reativaram a Quarta Frota do Atlântico Sul, o que também não pode ser mera coincidência. Isso faz parte de um jogo e quem está do outro lado da mesa é muito esperto e competente. Está dentro de um contexto que leva em consideração a grandeza e a riqueza brasileiras. É nesse aspecto, no esforço pela preservação das riquezas nacionais, que está toda a essência da luta por um Brasil soberano.
Com a descoberta do pré-sal, foi criada a Operação Lava Jato. Houve corrupção na Petrobrás sim, e isso foi o mote para se buscar destruir a empresa e não para resolver o problema. Houve corrupção nos Estados Unidos, mas aquele país não deu fim a suas empresas. Na General Eletric, por exemplo, houve corrupção também, mas a questão foi tratada de outra forma. Os Estados Unidos não acabaram com as empresas deles. A GE estava envolvida em uma série de problemas dessa natureza, mas era uma potência tecnológica na base do poder norte-americano e não foi desnacionalizada. O país prendeu os corruptos e assumiu a gestão da empresa. Não foi o que aconteceu no Brasil que teve a sua economia praticamente destruída por aquela nefasta operação.
A soberania energética brasileira foi atacada em todas as áreas: energia elétrica, energia nuclear, petróleo. Grandes empresas nacionais de engenharia, com atuação internacional, foram destruídas. Muitos profissionais brasileiros, inclusive Guilherme Estrela, foram acusados levianamente, muitos seguem lutando por justiça. A Eletrobrás foi privatizada, a Petrobrás foi fatiada para venda e o programa nuclear foi prejudicado em decorrência dos ataques da Operação Lava Jato, que aconteceu no TRF4, em Curitiba − mas, hoje se sabe, foi comandada pelos Estados Unidos, conforme comprovaram pesquisas realizadas por Brian Mier, em conjunto com outros professores estadunidenses. Os reais interesses dessa operação foram expostos por Juliane Furno, na Unicamp, e por outros estudiosos do lawfare.
Hoje, mais uma vez, o país está diante da escolha do seu projeto de nação para os próximos quatro anos. As conquistas de um governo nacionalista, democrático e popular na área energética foram praticamente dissipadas com o golpe de 2016, quando assumiu o presidente golpista e seu projeto Ponte para o Futuro e, depois, com o presidente eleito por interferência da Lava Jato. Os últimos quatro anos do governo Lula não foram suficientes para consertar todos esses estragos. É preciso eleger o projeto de desenvolvimento que o presidente Lula representa porque esta é a realidade do Brasil: o que está em jogo é a soberania e a autonomia do país.
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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