Bolsonaro quer revogar indiretamente a nacionalidade de milhões

Em 2016, o golpe de estado disfarçado de Impedimento expulsou a soberania popular da arena política. Isso possibilitou ao usurpador Michel Temer começar a revogar os direitos sociais dos cidadãos brasileiros para realizar o sonho de alguns banqueiros.

A eleição de 2018 não foi capaz de restabelecer o princípio democrático, pois o candidato preferido pela maioria da população foi injustamente condenado, preso, silenciado e impedido de disputar a eleição. O Judiciário confirmou sua adesão a Fake Election ao simplesmente ignorar as decisões em favor de Lula que foram proferidas pela Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Há alguns dias Jair Bolsonaro exigiu a aprovação de um Projeto de Lei para transformar militantes sem-terra em terroristas. A inovação, projetada para garantir o apoio incondicional dos ruralistas e amenizar as críticas da mídia corporativa, permitirá ao Führer do Reich bananeiro cumprir a promessa que ele fez há algumas décadas de mandar matar algumas dezenas de milhares de brasileiros.

A imprensa vendeu o golpe “com o Supremo com tudo” repetindo insistentemente que era só tirar Dilma Rousseff da presidência que a economia ia melhorar. A realidade não foi capaz de se ajustar às previsões jornalísticas modeladas por interesses políticos. Não só isso, na verdade a situação econômica do Brasil piorou sensivelmente em razão das medidas neoliberais aplicadas por Michel Temer.

Nos seus primeiros três meses de governo Jair Bolsonaro não foi capaz de fazer qualquer coisa para impedir o crescimento do desemprego. Já exportamos menos que o Vietnã. É difícil dizer se economia brasileira está morrendo ou sendo assassinada.

Desde 2016 o Brasil está sendo empurrado para o abismo. Mais da metade dos eleitores brasileiros já perderam a capacidade de interferir na vida política do país. A empolgação gerada pela vitória de Jair Bolsonaro já se desfez em demonstrações de arrependimento e até de ódio dos eleitores que acreditaram nas Fake News que ele espalhou.

Além de não se importar com o ressurgimento da fome, o governo parece estar se esforçando muito para amplificá-la através de uma guerra com a Venezuela. O salto final no desconhecido, entretanto, somente será dado quando milhões de militantes sem-terra forem praticamente privados da nacionalidade brasileira por um Projeto de Lei que pune a pobreza e o desespero num país em que o governo não faz para oferecer qualquer alternativa de emprego e/ou renda cidadã para os apátridas do campo.

Em nenhuma democracia é crime a população miserável se organizar e lutar por uma vida melhor. O direito de propriedade não é absoluto, nem inquestionável. Tanto a CF/88 quanto o Código Civil prescrevem que a propriedade deve cumprir sua função social. No sistema capitalista brasileiro a terra não pode ser utilizada como uma reserva permanente de valor como se nós estivéssemos vivendo no período feudal. Se não for incorporado à economia agrária ou industrial, o latifúndio pode e deve ser desapropriado. Caso o Estado se recuse a realizar desapropriações (o que está ocorrendo no Brasil), os interessados podem e devem ocupar as terras ociosas para dar-lhe destinação econômica.

Não pode ser considerada uma solução o uso do Direito Penal para legitimar o extermínio de milhões de sem terra, obrigando-os a escolher entre três opções igualmente desumanas: a) morrer combatendo as forças policiais e militares; b) morrer de fome nos acampamentos levantados nas beiras das estradas; c) morrer de inanição nas favelas das grandes cidades brasileiras que já não conseguem nem mesmo empregar os trabalhadores urbanos. A inovação exigida pelo desgoverno Bolsonaro vai apenas agravar a situação política, social e econômica do nosso país

Além disso, é evidente que a criminalização do movimento sem-terra esbarra na Legislação Internacional https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2012/Lei_947_97_e_Coletanea_de_Instrumentos_de_Protecao_Internacional_de_Refugiados_e_Apatridas.pdf. Com o apoio ativo do Brasil https://nacoesunidas.org/brasil-promulga-convencao-da-onu-para-reducao-da-apatridia/, a ONU baniu a supressão unilateral da nacionalidade.

Nenhum Estado integrante da ONU (este é o caso do Brasil) pode privar milhões de cidadãos miseráveis do direito de lutar para ganhar seu próprio sustento com a finalidade de, direta ou indiretamente, revogar sua nacionalidade a fim de exterminá-los ou expulsá-los do território nacional. O Projeto de Lei exigido por Jair Bolsonaro para transformar em terroristas os militantes sem-terra atenta contra a mencionada legislação internacional.

O art. 5o, § 2º, da CF/88, prescreve que os “direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” A eficácia das normas internacionais mencionadas pode e deve ser invocada no Judiciário pelos militantes sem-terra que estão sendo ameaçados de perder indiretamente sua nacionalidade brasileira.

Por mais que tente ou deseje, o desgoverno Jair Bolsonaro não conseguirá rebaixar os militantes sem-terra à condição de índios hostis e/ou quilombolas para perseguí-los e exterminá-los como estivéssemos vivendo no período colonial. O fato da maioria deles serem descendentes de indígenas e de ex-escravos apenas comprova aos olhos do mundo civilizado quanto o Brasil deixou de evoluir racial, política e economicamente.

O racismo programático evidente do Reich bananeiro apenas isolará o Brasil e depreciará os produtos exportados pelo nosso país. O novo ciclo genocida iniciado por Bolsonaro também poderá justificar uma intervenção militar humanitária em nosso território que afetará negativamente as vidas e os interesses econômicos dos banqueiros, industriais e produtores rurais racistas que pretendem se impor com o uso da violência.