Clipping do dia

E também aproveitando o

E também aproveitando o espírito laico do país podería exigir também um exemplar do Corão, outro do Livro dos Espíritos, outros tantos sobre as matizes africanas e por aí vai. Só a Bíblia é oportunismo.

Estado do refúgio no Brasil

O Estrangeiro

http://oestrangeiro.org/2014/08/20/estado-do-refugio-no-brasil/

O Brasil abriga hoje 5.208 refugiados. Número muito pequeno se comparado à média mundial.

Os números revelam que os pedidos de refúgio no país têm crescido exponencialmente ao longo dos anos. Em 2013, foram 5.256, ante 566 em 2010. As solicitações aceitas também aumentaram: de 126, em 2010, para 649 no ano passado.

Para o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, o aumento é decorrente exclusivamente das condições internacionais. “Isso acontece devido ao agravamento da crise no Oriente Médio e dos conflitos nos países africanos e também no nosso continente”, diz.

O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Andrés Ramirez, concorda que o acirramento de conflitos, como a guerra civil na Síria, é fator fundamental para esse fluxo, mas ressalta também uma presença maior do Brasil no cenário internacional. “As solicitações aumentaram no mundo todo. Além das crises humanitárias antigas, como a do Iraque e a do Afeganistão, em 2011 houve a Primavera Árabe. Problemas na Costa do Marfim, no Mali, na Somália e no Sudão do Sul também foram registrados”, afirma.

O refúgio é um direito de estrangeiros garantido por uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1951 e ratificada por lei no Brasil em 1997. Segundo o Ministério da Justiça, o refúgio pode ser solicitado por “qualquer estrangeiro que possua fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, opinião pública, nacionalidade ou por pertencer a grupo social específico e também por aqueles que tenham sido obrigados a deixar seu país de origem devido a uma grave e generalizada violação de direitos humanos”. Com esse status, as pessoas passam a ter os mesmos direitos dos habitantes do país.

As entrevistas com os estrangeiros são feitas por técnicos, que fazem um relatório atestando ou não sua elegibilidade. A decisão final é tomada em reunião plenária do Conare. Em 2013, pela primeira vez o número de solicitações aprovadas foi maior que o de negadas – 649 contra 636.

Nacionalidades

Atualmente, há refugiados de 79 nacionalidades vivendo no Brasil. O maior grupo é formado por colombianos: 1.154 no total. Desses, 360 são reassentados, isto é, estrangeiros que conseguiram refúgio em um país e, por alguma circunstância, precisaram migrar para um terceiro.

O Brasil é uma das poucas nações que participam do programa de reassentamento do Acnur. Segundo o Ministério da Justiça, no caso dos colombianos, o objetivo é cooperar com o Equador na busca por uma solução para os mais de 55 mil colombianos refugiados naquele país. O compromisso de ajuda foi assumido pelo Brasil diante de organismos internacionais.

O representante do Acnur afirma que houve mudanças importantes na Colômbia recentemente, com o reconhecimento por parte do governo da responsabilidade em crimes cometidos nos últimos 50 anos de conflito, a reparação das vítimas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e a restituição de terras. “O início do diálogo de paz é importante, mas os colombianos continuam deixando o país porque não têm confiança de que o processo vai dar certo. Há muito ceticismo e a maioria acha que a situação não vai mudar radicalmente”, diz Ramirez.

Segundo ele, um acordo firmado entre países do Mercosul possibilita que colombianos – e também argentinos, paraguaios, uruguaios, chilenos e peruanos – solicitem residência permanente no Brasil. Por essa razão, muitos optam por não pedir o refúgio, já que existe essa possibilidade.

Os angolanos aparecem na segunda posição do ranking de refugiados no Brasil, com 1.062 pessoas. Esse número, no entanto, deve diminuir gradativamente, pois houve um pedido do Acnur para que fosse cessada a condição de refugiados aos habitantes que deixaram o país africano durante a guerra civil (que durou quase três décadas e foi encerrada em 2002), em razão de a situação já ter sido estabilizada. O processo ainda está em curso.

“Como medida complementar, foi oferecida a possibilidade de eles continuarem no território nacional como residentes permanentes, por cumprirem todos os requisitos legais. Isso foi feito para que aqueles indivíduos que possuíam suficiente integração cultural e econômica por longos anos pudessem receber uma solução duradoura. E foi dada a oportunidade para os que tinham interesse em voltar fazerem isso, a partir do exercício de sua própria autonomia”, afirma o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.

No caso de novas solicitações de angolanos, Abrão diz que o Conare faz uma análise “criteriosa e individualizada” para identificar se há um fundado temor de perseguição particular.

O terceiro maior grupo de refugiados no Brasil é formado por congoleses, que ainda convivem com uma crise humanitária em consequência de embates entre governo e opositores do presidente Joseph Kaliba. Ao todo, são 617 indivíduos com esse status reconhecido em território nacional.

Já os sírios ocupam a quarta posição do ranking. Dos 333 refugiados, 284 conseguiram o status no ano passado, após uma escalada da violência no país árabe, que registra em três anos mais de 150 mil mortos nos conflitos entre rebeldes e forças do regime do presidente Bashar al-Assad.

Pedidos

Do total de pedidos de refúgio feitos ao Brasil no ano passado, 2.242 (43%) foram de africanos. Outras 2.039 solicitações (39%) partiram de asiáticos. A maioria ainda não foi analisada.

Bangladesh lidera a lista de nacionalidades com o maior número de pedidos de refúgio em 2013, com 1.837. Apenas uma pessoa proveniente do país, no entanto, teve a condição reconhecida no ano passado. O Senegal aparece logo atrás, com 961 pedidos, sendo que apenas quatro habitantes conseguiram o status em 2013.

De acordo com o secretário nacional de Justiça, a maioria dos bengalis e senegaleses entra no Brasil por razões econômicas, que não se enquadram no refúgio. “Eles têm utilizado o expediente do refúgio porque têm encontrado excesso de burocracia na solicitação de visto prévio como imigrantes comuns. Quando é feita essa solicitação de refúgio, as convenções internacionais estabelecem que é preciso conceder a autorização provisória de permanência. Isso porque há um princípio da proteção imediata, até o julgamento do mérito”, explica Abrão.

Apesar de a entrada de haitianos ter triplicado na fronteira, eles também não são reconhecidos, em sua maioria, como refugiados. Para eles, há um visto especial humanitário, que permite que os habitantes do país, assolado por um terremoto em 2010, permaneçam no Brasil.

Entre as cidades do país que mais receberam pedidos de refúgio em 2013, São Paulo é a campeã, com 1.092 solicitações. Brasília recebeu 745, Guaíra (PR) – na fronteira com o Paraguai – teve 487 e Epitaciolândia (AC) – na fronteira da Bolívia e também perto do Peru –, 367.

Entre os estados, São Paulo também lidera, com 1.204 pedidos. O Paraná é o segundo com mais solicitações: 1.088.

Comparações

Apesar do aumento de concessões de refúgio no Brasil, o número de estrangeiros reconhecidos ainda é pequeno se comparado ao de outros países.

O Paquistão, que tem atualmente a maior população de refugiados do mundo, abriga cerca de 1,6 milhão de estrangeiros. E, no Líbano, quase um quarto da população é formada por refugiados sírios (1 milhão dos 4,4 milhões de habitantes).

(Voz da Barra – 18/08/2014)

Juros e Previdência

Carta Maior

    Paulo Kliass  

 Juros e Previdência

 O financismo berra que 2015 deverá ser um ano de redução nas contas como   saúde, educação, previdência, saneamento e assemelhadas.

O avanço da agenda do debate eleitoral começa a colocar a questão econômica no centro do palco. Diz respeito à discussão a respeito das alternativas que se colocam para o Brasil para o próximo quadriênio. No entanto, as dificuldades e os impasses vividos por nossa economia no momento atual não deve abrir espaço para o retorno de pretensas soluções milagreiras, que já foram ultrapassadas pela história.

Na verdade, assiste-se a uma tentativa das forças conservadoras de pautar os meios de comunicação quanto à suposta “inevitabilidade” de um profundo choque ortodoxo para o ano que vem. E dá-lhe espaço para os “especialistas” de plantão – todos eles ligados aos interesses do financismo – criando falsas unanimidades quanto à inflação descontrolada, à necessidade de um tarifaço energético ou à urgência de cortes profundos nas despesas orçamentárias.

Assessores econômicos e consultores do mercado financeiro saem logo a divulgar o catastrofismo de plantão. O foco da estratégia é a insistência em desqualificar toda e qualquer tentativa de enfrentar os desafios econômicos lançando mão dos instrumentos da chamada heterodoxia. Esses personagens são os mesmos que justificam a alta ou a baixa da cotação das ações da Petrobrás em função de boatos a respeito de suposta divulgação de resultado de pesquisa eleitoral. São eles também os responsáveis pela divulgação de informações responsabilizando o governo argentino, nessa disputa que trava a equipe de Cristina Kirchner contra os chamados “fundos abutres”. Enfim, segundo eles, nada disso pode ser qualificado como especulação que tangencia a esfera do econômico e do político – trata-se tão somente da avaliação das conhecidas forças de mercado…

No caso aqui tratado, saem clamando contra a dita irresponsabilidade do governo da Presidenta Dilma por ter relaxado a rigidez na condução da política econômica.

O discurso do retrocesso pretende retomar o arrocho, por meio do restabelecimento da radicalidade do tripé da política econômica. Isso significaria não mais aceitar o regime de metas de inflação com um centro e as bandas superior e inferior. Isso significaria não mais aceitar qualquer tipo de intervenção da autoridade monetária (ainda que branda, como a atual) no mercado de câmbio. Finalmente, isso significaria promover uma elevação no superávit primário, comprimindo despesas com rubricas sociais do orçamento, para drenar recursos para o pagamento de juros e encargos da dívida pública.

Um dos temas preferidos pelos colunistas conservadores é a necessidade de mudança na lei de reajuste do salário mínimo. O modelo atual tem validade até 2015 e prevê um reajuste com dois componentes: i) a reposição da inflação anual e ii) um ganho real associado ao crescimento do PIB da economia no ano anterior. Nada mais justo para a imensa maioria do povo brasileiro, que recebe esse piso como remuneração mensal. Como se pode imaginar, a proposta de alteração vem no sentido de redução de direitos, de diminuição do valor real do salário mínimo. Uma loucura!

Todo mundo sabe que uma das bases para o processo de redução da miséria e melhoria das condições de vida dos que estão na base da pirâmide social de nosso País foi a recuperação do piso da renda do trabalhador. Ao lado de outros instrumentos importantes de políticas públicas (como o Programa Bolsa Família), a elevação do rendimento das famílias, por meio da valorização do salário mínimo, foi também responsável pela melhoria das condições de consumo, assegurando a recuperação da nossa economia pela demanda interna – mesmo no quadro da crise internacional.

Mas isso pouco importa nessa espécie de fixação tresloucada das forças conservadoras com a redução de direitos e o enxugamento da presença do Estado na economia. Alguns “especialistas” do financismo já voltam a martelar na necessidade de um pacote de diminuição das despesas orçamentárias. E o principal alvo, como sempre, é a previdência social. Afinal, eles nunca engoliram o fato de que nosso Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não tenha sido privatizado, como foram obrigados a fazer Chile e Argentina. Caminho, aliás, que logo em seguida abandonaram e se arrependeram da aventura irresponsável. Afinal, o olho gordo dos que lidam com patrimônio financeiro próprio e alheio não consegue ficar imune às cifras do volume movimentado pelo sistema gerido pela União. São mais de R$ 436 bilhões relativos a pagamentos de benefícios gerais da previdência social, dos quais R$ 357 bi voltados ao pagamento de aposentadorias e pensões do INSS. Imaginem só mais essa massa de dinheiro sendo operada pelas mãos dos bancos privados!

As manchetes de alguns jornais já começam a metralhar: “Rombo da previdência deve atingir R$ 55 bilhões em 2014”. As estimativas são feitas com base nas atualizações dos números oficiais, que falam da “necessidade de financiamento” de R$ 40 bi para o RGPS. A diferença de tratamento não é gratuita! A previdência social não é deficitária e não cabem as expressões preferidas por seus inimigos, como “rombo”, “buraco”, etc. O que existem são 2 grandes subgrupos que não podem receber o mesmo tipo de tratamento. Os trabalhadores urbanos compõem um conjunto que está mais do que equilibrado: ele é mesmo superavitário. Em 2013, por exemplo, arrecadou R$ 307 bi e teve uma despesa equivalente a R$ 282 bi. Isso significa que as receitas das empresas e dos trabalhadores são mais do que suficiente para cobrir os benefícios pagos. E ainda sobraram R$ 25 bi.

Já os trabalhadores rurais compõem um outro subconjunto que apresenta um quadro distinto. Eles foram incorporados ao RGPS apenas depois da década de 1990, em razão da previsão da constituição cidadã. Com isso, uma parcela importante dessas famílias passou a ter direito a receber a aposentadoria de 1 salário mínimo (sm), mas nunca haviam contribuído ao longo de sua vida passada.

A responsabilidade dessa contrapartida deveria ser efetuada por meio de aportes do Tesouro Nacional ao regime previdenciário, uma vez que não se trata de nenhum tipo de “desequilíbrio estrutural”. Pelo contrário, foi uma decisão histórica do País em reconhecer a injustiça anterior e incorporar essa parcela de nossa população a critérios mínimos de vida republicana e de igualdade de direitos. Por essas razões, a receita arrecadada pelos rurais é de apenas R$ 6 bi, ao passo que as despesas com benefícios alcançam R$ 82 bi. À medida que as gerações forem avançando, essa diferença vai diminuir, uma vez que os mais novos contribuem para o regime e ele deverá tornar-se tão equilibrado quanto o dos urbanos.

No entanto, a diferença de tratamento dos órgãos de comunicação é muito diferente quando se trata de outra despesa do Estado: os gastos com juros. Não se vê nenhuma indignação ou manchete escandalosa denunciando o “rombo de R$ 251 bilhões!”. Sim, pois é exatamente esse o montante de recursos que a Administração Pública dedicou ao pagamento de juros ao longo dos últimos 12 meses. Isso significa que 5% do PIB são destinados a uma despesa totalmente descolada do setor real da economia, um verdadeiro gasto parasita.

A necessidade de financiamento do RGPS para cumprir as transferências a dezenas de milhões de famílias da “fortuna” de um salário mínimo mensal é apontada como um enorme descalabro. Já o aporte de valores orçamentários muito superiores a esses a título de desoneração tributária, de subsídio de empréstimos oficiais ou de pagamento de juros não parece incomodar muito o financismo.

Esse desajuste estrutural, essa ineficiência do gasto público, esse enorme desperdício de recursos públicos não recebem jamais o destaque merecido nas páginas impressas ou nas telas. Para eles, a razão é óbvia: as despesas de natureza financeiras são intocáveis! De acordo com as orientações do oráculo, os cortes orçamentários necessários devem ocorrer apenas nas áreas de maior sensibilidade – nas contas sociais e nos investimentos. Assim, o financismo berra que 2015 deverá ser um ano de redução nas contas como saúde, educação, previdência, saneamento e assemelhadas. Tudo isso para viabilizar a sobra de recursos para o pagamento de juros da dívida pública. E vamoquevamo!
 
 

(*) Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal, e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Juros-e-Previdencia/31631

Em cinco dias, já se foi 10% da água do Atibainha.

Tijolaço

Em cinco dias, já se foi 10% da água do Atibainha. E a “2ª cota” de Alckmin, de onde virá?

20 de agosto de 2014 | 14:08 Autor: Fernando Brito 

Os dias de alguma chuva e temperatura mais baixa não deram grande alívio à situação hídrica de São Paulo.

Desde que começou o bombeamento do reservatório Atibainha – onde o volume a ser drenado é de 78,14 bilhões de litros – já foram puxados dali 7,84 bilhões de litros.

Estão por conta do Atibainha dois terços de toda água necessária a abastecer – abastecer mal – a Grande São Paulo.

Mesmo com uma vazão afluente 50% à do mês passado, o que entra não dá para recuperar o nível do principal depósito de água, o Jaguari-Jacareí, que está sendo mantido exatamente no mesmo e baixíssimo nível do lodaçal, que a gente já já mostrou aqui.

No ritmo em que se tira água do Atibainha, agora, as imagens começarão a revelar também sua situação.  Como ele é menor e tem uma profundidade média maior, os efeitos da queda demoram a aparecer visualmente.

Agora, mais dramático é o pedido da Sabesp para a liberação da ANA para bombear mais 130 bilhões de litros do fundo de uma represa que está, até visualmente, seca, como é a do Jacareí.

Nem dragando canais e drenando cada poça tiram esta quantidade estúpida de água dali.

A menos que a Sabesp queira secar a represa com esponja e pano de chão.

http://tijolaco.com.br/blog/?p=20192

Marina e a morte de Campos

Marina critica exploração política da morte de Campos por rivais, diz Folha

 Charge de Latuff

Quer dizer que ela não está explorando, não… Sabe de nada. Inocente.
Que nem o Itaú, que a apoia, tem o maior lucro da história e demite milhares de bancários.
Ou a Natura, que também a apoia, e que foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por demitir empregadas doentes e obrigar uma gerente a trabalhar durante a licença maternidade.
REDE de inocentes… Só que não.

OBS: Não dou links para a mídia corporativa porque eles também não nos linkam quando nos citam. Do Blog do Antonio Mello

Dilma saiu-se bem das joelhadas nas costas e das mordidas do JN

Antônio Lassance: Dilma saiu-se bem das joelhadas nas costas e das mordidas do JN

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Dilma-livrou-se-bem-das-joelhadas-nas-costas-e-das-mordidas-do-JN/4/31634

plebiscito da reforma política volta à tona
 

Vontade de Dilma enterrada pelo Congresso, plebiscito da reforma política volta à tona

Movimentos organizam consulta à sociedade entre 1º e 7 de setembro, em meio a um período eleitoral guiado por influência das doações privadas, e esperam fomentar debate que não será feito no Congressopor Eduardo Maretti, da RBA, na RBA ALICE VERGUEIRO/FUTURA PRESS/FOLHAPRESS

Manifestantes foram às ruas do centro de São Paulo no último dia 12 por Constituinte exclusiva

São Paulo – O movimento pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político entrou na reta final no último dia 12 com um ato no centro de São Paulo e objetivo de colocar na agenda nacional muito mais do que faz supor a única pergunta que os cidadãos irão responder na consulta, marcada para ocorrer entre os dias 1° e 7 de setembro: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político?”

Segundo a Secretaria Operativa Nacional do movimento, 373 entidades – movimentos sociais e sindicais, associações e partidos políticos – trabalham pelo plebiscito. Já foram criados cerca de mil comitês populares no país. Os ativistas que trabalham no movimento e, consequentemente, por uma reforma política ampla e com participação popular, não acreditam que mudanças significativas possam ocorrer no âmbito do Congresso Nacional.

“O conservadorismo dentro do Legislativo impede que existam mudanças com esse caráter de ampliar a participação popular. Eles até têm propostas de reforma política, mas não com participação popular. A única forma de criar essa participação popular é através de um processo pedagógico. É por isso que os movimentos sociais constroem essa ferramenta do plebiscito popular”, explica Alberto Marques, integrante do Levante Popular da Juventude de São Paulo. “A proposta do plebiscito, originalmente, foi da presidenta Dilma, em junho do ano passado, quando a juventude brasileira saiu às ruas para pressionar por mudanças na política, mas o Congresso Nacional rechaçou essa proposta.”

Além do “gancho” da proposta da presidenta Dilma Rousseff, os militantes se inspiram nas manifestações do ano passado, a partir das quais foi proposto o plebiscito, claramente boicotado no Legislativo. Na época, a presidenta apresentou cinco tópicos a serem decididos em plebiscito: a forma de financiamento de campanhas a ser adotado; definição do sistema eleitoral; continuidade ou não da existência da suplência no Senado; manutenção ou não das coligações partidárias; fim ou não do voto secreto no Parlamento.

A partir de hoje (20) a RBA publica reportagens especiais sobre as eleições. Dentro da agenda que consideramos prioritária para o país, elegemos abrir os trabalhos com a reforma política, assunto que não é tratado como prioridade pelas campanhas. Numa disputa eleitoral em que empresas doadoras de partidos e candidatos jogam papel decisivo, entendemos que essa reforma é instrumento fundamental quando se pensa no surgimento de um modelo de Estado que atenda, de forma equilibrada, as necessidades e anseios da sociedade brasileira considerando a sua pluralidade.

A consulta popular de setembro não tem caráter oficial. A convocação de um plebiscito é, de acordo com a Constituição Federal de 1988, competência exclusiva do Congresso Nacional.

Porém, a avaliação dos movimentos é de que uma representação real da sociedade brasileira no Congresso, com negros, mulheres, indígenas e jovens, somente pode ser concretizada pela reforma política feita por um parlamento eleito exclusivamente com esse fim.

A intenção é conseguir mais de 10 milhões de “votos”, número atingido pelo plebiscito popular realizado em 2002 contra a adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A iniciativa, de 12 anos atrás, é considerada pelos ativistas a principal referência. Na ocasião, 98% disseram não à assinatura do acordo de interesse dos Estados Unidos, descartado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora o movimento seja amplo e, por isso, muitas entidades tenham sugestões para uma reforma política, existem cinco pontos considerados consensuais e que teriam, para o movimento, necessariamente de ser introduzidos no país por mudanças a partir de uma Constituinte exclusiva, caso ela venha a funcionar de fato: financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; voto em lista fechada e pré-ordenada; paridade de gênero nas listas partidárias; fim das coligações proporcionais – que permites nos estados coligações contraditórias à estabelecida em plano nacional; e ampliação dos mecanismos de democracia participativa (neste caso, a própria competência de se convocar um plebiscito seria ampliada, já que o Congresso, detentor dessa prerrogativa, não é mais considerado um parceiro confiável da sociedade civil).

Para os organizadores, as coligações proporcionais são um exemplo das contradições do sistema político brasileiro. Em São Paulo, por exemplo, o PSB é coligado ao PSDB; no Rio de Janeiro, ao PT. Assim, uma votação expressiva de um candidato a deputado federal pelo PSB em cada estado pode ajudar a eleger petistas no Rio e tucanos em São Paulo. Uma possibilidade que “deseduca” os cidadãos a identificar os programas dos partidos e dos candidatos antes de se decidir.

O financiamento público exclusivo de campanhas é o primeiro a ser mencionado praticamente por dez entre dez militantes em qualquer ato político pelo plebiscito, como o que ocorreu no dia 12 em São Paulo. “As mudanças verdadeiras não vão ser feitas por esse Congresso das empreiteiras e do fundamentalismo religioso. Precisamos acabar com o financiamento privado de campanhas”, discursou na ocasião Thiago Aguiar, do Movimento Juntos.

Não é por acaso que o financiamento privado das campanhas políticas é considerado a mais nociva fonte de corrupção decorrente do atual processo eleitoral brasileiro. “Temos de esclarecer o eleitor que a corrupção, muitas vezes, nasce da obrigação dos eleitos de retribuírem aos financiadores aquilo que receberam na campanha e que a moralização do processo eleitoral passa pela sua desprivatização e por tornar a atividade partidária e eleitoral uma atividade pública”, afirma o deputado federal Renato Simões (PT-SP).

“O financiamento privado assegura ao poder econômico a influência sobre o poder político. Isso faz com que as empresas elejam seus candidatos. Quem paga a banda, escolhe a música. (Os políticos) são eleitos por doações que, na verdade, não são doações, são investimento. A empresa investe numa campanha e depois cobra um retorno muito grande que compromete os interesses do povo no Legislativo”, acrescenta Marques, do Levante Popular da Juventude.

Gigantes como Camargo Corrêa, OAS, Andrade Gutierrez, Gerdau, Bradesco, Itaú/Unibanco, Santander, Friboi, Ambev e Votorantim são algumas das empresas que mais contribuem com as campanhas eleitorais.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010 o gasto com a campanha de um deputado federal era, em média, de R$ 1,1 milhão. A estimativa subiu para R$ 3,6 milhões em 2014. Para um senador, o gasto foi de R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões.

De acordo com dados divulgados durante os votos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 4.650) no Supremo Tribunal Federal, os gastos totais das eleições de 2002 para presidente da República, governadores, deputados e senadores foram de R$ 827 milhões. Em 2010, os valores chegaram a assombrosos R$ 4,9 bilhões.

Julgamento no STF

A questão do financiamento privado de campanhas está justamente em julgamento no STF na ADI n° 4.650. A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A maioria do Supremo já considerou inconstitucional a previsão de doações de empresas privadas a partidos e candidatos no processo eleitoral. O placar está em 6 votos a 1 pela proibição dessa possibilidade e poderia, no máximo, chegar a 6 a 5, caso os demais restantes sejam contra o relatório vencedor do ministro Luiz Fux.

O problema é que o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, no dia 2 de abril. Isso não seria mais do que um aspecto regimental, comum no STF, se o julgamento não fosse de um tema de tamanha importância e o ministro fosse outro que não Mendes. Como, se confirmada a decisão de proibir o financiamento privado, ela não valeria para este ano, a intenção do ministro seria, no mínimo, evitar a discussão do tema em pleno processo eleitoral de 2014. Nesse caso, ele liberaria o processo entre outubro e novembro.

Renato Simões vê intenções mais preocupantes no pedido de vista, até porque Mendes não tem prazo para devolver o processo ao plenário. “A manobra de Gilmar Mendes pode ter por objetivo que o próximo Congresso, em 2015, legalize, por meio de uma emenda constitucional, o financiamento privado. É uma manobra protelatória para impedir a decisão do Supremo até que seja aprovada uma PEC que legalize o financiamento privado”, acredita. “Por isso, temos de cobrar que o ministro Gilmar Mendes devolva o processo. Isso é uma burla da vontade do Judiciário. É uma manobra que agrava a credibilidade do ministro e da própria corte, na medida em que uma chicana jurídica impede que a maioria dos membros prevaleça em nome do interesse privado.”

Até o pedido de vista, votaram pela inconstitucionalidade de doações privadas às campanhas os ministros Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e José Antonio Dias Toffoli. O único voto contrário foi de Teori Zavascki. Faltam votar Gilmar Mendes (que já se sabe que votará contra a OAB), Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Mulheres

Tirando os cinco pontos consensuais (financiamento público exclusivo, voto em lista fechada e pré-ordenada, paridade de gênero, fim das coligações proporcionais e ampliação da democracia participativa), há questões ligadas às bandeiras específicas dos movimentos sociais, como maior participação de mulheres, mas também de negros e jovens, no Congresso Nacional.

“Esses cinco pontos são consensuais dentro da campanha, mas cada movimento tem algumas pautas específicas. Achamos que numa reforma política teria muita importância a questão do estado laico. No Brasil, o estado é laico no papel, mas, na prática, tem muita dificuldade de fazer valer isso”, diz Maria Júlia Monteiro, militante da Marcha Mundial das Mulheres.

Segundo ela, a paridade de gênero na legislação eleitoral forçaria que os partidos pensassem na formação de quadros políticos femininos. “É preciso preencher espaços e, para isso, formar mulheres. Quando se institui a paridade, existe a obrigação de formar mulheres para fazer política, tanto nas organizações como nos partidos”, avalia.

Para Maria Júlia, a sistemática para se instituir a paridade na eleição seria com lista partidária fechada e pré-ordenada e, além disso, com alternância de gênero. “Se o primeiro candidato da lista é um homem, a segunda é uma mulher e assim por diante, para garantir a eleição das mulheres da lista”, explica.

“Com a lista pré-ordenada, garantimos não só que as mulheres sejam candidatas, mas que sejam eleitas. Se o partido não tiver número significativo de mulheres, vai ter que reduzir o número de homens”, diz Renato Simões. “Isso é uma política afirmativa que exige que os partidos levem a sério a participação política das mulheres.”

Segundo números que têm sido divulgados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em 2014 foram cadastrados, para todos os cargos nas eleições, 13.642 candidatos no TSE, dos quais apenas 3.955 (28,99%) são mulheres. Dos 118 candidatos a governador, 15 são mulheres. Atualmente, dos 26 governadores dos estados e no Distrito Federal, apenas duas são do sexo feminino: Roseana Sarney (pelo PMDB do Maranhão) e Rosalba Ciarlini (DEM do Rio Grande do Norte).

Comunicações

Para o coletivo Intervozes, além dos pontos consensuais, o principal tema a se considerar numa reforma política no Brasil é o estabelecimento de regras que proíbam que políticos sejam donos de concessões de rádio e TV, o que deturpa radicalmente o processo político eleitoral. “Hoje, nós temos o artigo 54 da Constituição federal, que diz que deputados e senadores não poderão firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, mas a interpretação atual do Ministério das Comunicações sobre isso é de que vale apenas para os cargos de direção nas emissoras de rádio e TV, e também alega não haver uma diretiva específica para isso. O artigo 54 é um pouco vago e propício a interpretações”, explica Ana Claudia Mielke, do Intervozes.

A interpretação do coletivo é de que as concessões de rádio e TV para políticos ferem o artigo 54. “Por isso, junto com o Psol, entramos com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 246, no STF, em 2011. O parecer do STF foi de que havia problemas processuais na nossa ADPF e, por isso, não foi possível julgá-la, mas eles apontaram para a concordância com o mérito da ação e estamos reescrevendo para apresentá-la novamente”, destaca Ana Claudia.

Dilma diz que hidrelétricas

Dilma diz que hidrelétricas vão garantir novo ciclo de desenvolvimento no país

Em visita hoje (19) aos canteiros de obras das usinas hidrelétricas  Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, a presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, disse que as obras vão ajudar o Brasil a garantir um novo ciclo de desenvolvimento econômico.

“Tem várias obras que vão garantir um novo ciclo de crescimento econômico que vai fazer o Brasil moderno”, disse a petista, para quem os investimentos em obras de infraestrutura vão ajudar a “reduzir as desigualdades e fazer com que mais pessoas se transformem em brasileiros de classe média. Vão construir um Brasil mais produtivo com menos limitação de infraestrutura e assim mais competitivo”.

“É direito das pessoas quererem concorrer e é meu direito, agora, aproveitar esse período que eu vou ter e apresentar as obras que nós estamos fazendo; tudo que nós entregamos,” disse, ao evitar responder perguntas sobre a possibilidade de Marina Silva substituir Eduardo Campos, vítima de um acidente aéreo na última quarta-feira (13) como candidata à Presidência pelo PSB.

Na Usina Jirau, em construção no Rio Madeira, a cerca de 120 quilômetros de Porto Velho, Dilma conheceu a sala de controle, o mirante e a casa de força da usina, que integram a parte já concluída do complexo que está em operação. De lá, a candidata partiu para Santo Antônio onde conheceu as últimas 18 turbinas que estão sendo instaladas na usina. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo Dilma, foram investidos cerca de R$ 44 bilhões nas duas usinas, “metade [do valor] da iniciativa privada, metade pública”. Quando estiverem em funcionamento “a quantidade de energia produzida aqui dá para abastecer o Rio Grande do Sul, com mais de 11 milhões de pessoas ou a cidade de São Paulo,” disse Dilma. “Jirau e Santo Antônio são exemplos do que está sendo feito no Brasil em área de infraestrutura”.

Dilma disse ainda que durante a visita conheceu um jovem formado pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para a educação profissional e tecnológica. “Quando lancei o Pronatec, as pessoas diziam que não era realista, diziam que não era possível fazer. Hoje nós chegamos aos 8,29 milhões [participantes do programa], que era para dar em dezembro,” discursou.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-08/dilma-diz-que-hidreletricas-vao-garantir-novo-ciclo-de-desenvolvimento-no

UPP: “Os moradores têm mais

UPP: “Os moradores têm mais medo da polícia do que do tráfico”

Até candidatos ao governo são impedidos de entrar nas comunidades

O mês de agosto ainda não acabou, mas já é possível ter um panorama do clima de tensão em algumas favelas do Rio de Janeiro. É sabido que a pacificação ainda não chegou para todas as comunidades, como prometido pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Nelas, o tráfico ainda exerce domínio e os confrontos com a polícia militar também continuam como parte do dia a dia dos moradores. No dia 6, uma idosa morreu durante um confronto entre traficantes e policiais no Morro do Chapadão. Revoltados, moradores fizeram protestos em frente à entrada principal da favela.  O que assusta é que, nas comunidades ditas pacificadas, o quadro não é diferente. Mortes de policiais e moradores, abusos do tráfico e da polícia, estupros e tiroteios ainda fazem parte da vida dos moradores de muitas favelas contempladas pelas Unidades de Polícia Pacificadora.

Recentemente, traficantes e milicianos barraram a entrada de candidatos ao governo no estado, como Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Garotinho (PR).  A proposta é que o candidato pague de R$ 80 mil a R$ 100 mil pela exclusividade para fazer campanha na favela. Os traficantes também oferecem cabos eleitorais, conseguidos através de lideranças comunitárias, que recebem R$ 30 mil para fazer o trabalho. Na favela da Maré, por exemplo, placas são autorizadas, desde que não tragam nomes de candidatos que, de alguma forma, desagradem os bandidos, como Pezão e o Marco Antônio Cabral (PMDB), filho de Sérgio Cabral. A proposta de negociação e o controle político dos traficantes são exemplos da persistência do poder do tráfico nas favelas.

Para Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, “em algumas comunidades o tráfico ainda tem grande influência, como é o caso do Alemão. Em outras, o tráfico praticamente foi extinto”. Perguntado sobre as comunidades que não convivem mais com a força do tráfico, Cano explicita: “Santa Marta e outras comunidades da Zona Sul”.

Marcos Bretas, professor do Instituto de História da UFRJ e líder do grupo de pesquisa História do Crime, da Polícia e da Justiça, também acredita que “o tráfico ainda tem influência nas favelas”. Para ele, “isso não some de uma hora para outra. A proposta da UPP não faz uma opção por matar e prender e sim pelo controle. Para assumir esse controle é preciso estar preparado. O poder do tráfico não desapareceu. Eles perderam espaço, mas não sumiram”.

O clima de tensão dentro das comunidades não combina com a proposta de pacificação. No dia 2 de agosto um PM da Maré foi baleado nas costas durante um confronto com bandidos. No dia 5, três policiais foram acusados de estuprar três garotas na favela do Jacarezinho. Uma semana depois, um PM foi morto no Morro da Coroa durante um tiroteio. No dia 15, houve troca de tiros entre PMs e traficantes da Vila Cruzeiro (Complexo da Penha). Comerciantes receberam ordem do tráfico para fechar as portas e crianças ficaram sem aulas. No mesmo dia, houve outro tiroteio, dessa vez no Parque Proletário, também na Penha. Na madrugada desta terça (19), um policial foi sequestrado e um corpo foi encontrado carbonizado no Complexo do Alemão. A perícia apura se o cadáver é do PM.

Sobre esses episódios e as falhas no projeto de pacificação do Rio, Ignácio Cano explica que “as UPPs não são iguais. Podemos dividi-las em três grupos: as que pacificaram, aquelas que enfrentam alguns incidentes e as que estão fora de controle. Em algumas comunidades o estado não conseguiu dominar e não se aproximou da população. Nelas, existe uma relação tensa entre a polícia e os moradores. As dificuldades de dominar se devem a vários motivos, como contingente insuficiente, problemas de relacionamento, superestimação da capacidade de pacificar, as dificuldades impostas pela topografia e pelos arredores, etc”.

Marcos Bretas defende que “o projeto da UPP é uma imensa extensão do poder do estado dentro da comunidade, é uma extensão de recursos que o estado não tem. Já para os traficantes, a UPP é uma imensa derrota, que os fez perder dinheiro e o que eles puderem fazer para abalar o sistema, eles farão. O estado quer implementar mais UPPs, mas, antes, precisa responder uma pergunta: como produzir policiais qualificados? É preciso que a polícia esteja preparada para ocupar a favela e se manter lá. É necessário ter paciência e reconhecer que não pode correr com o processo. O estado precisa resistir à pressão da demanda porque ela é complicada”.

Morador da favela do Acari, que ainda não tem UPP, Esteban Roberto Crescente é apoiador do Movimento Luta nos Bairros, Vilas e Favelas. Ele analisa a relação entre traficantes, policiais e moradores nas localidades onde o governo afirma que a pacificação chegou. “A polícia ocupando a favela não acaba com o tráfico. O tráfico permanece. Isso é inevitável onde o povo favelado está totalmente à margem de qualquer política pública que não seja a repressão. A PM vem para a comunidade com desrespeito e repressão porque eles se acham superiores. As UPPs são mais para fazer uma imagem civilizatória e para fortalecer a especulação imobiliária, já que os preços dos imóveis nas comunidades pacificadas cresceram muito. Como o estado não consegue acabar com a favela, ele se adapta. Usando a favela como ponto turístico, exótico. Os moradores têm mais medo da polícia do que do tráfico. Porque as pessoas conhecem os traficantes e, por mais que saibam que o caminho não é certo, elas sabem quem são os traficantes ou conhecem algum amigo, vizinho ou parente. A polícia não. Ela trata essas pessoas como não iguais. Existe repressão e autoritarismo, tanto por parte da polícia como por parte dos traficantes, mas, nas favelas, as pessoas têm mais medo da PM”, avalia.

Denis Neves mora na Rocinha e é membro da Comissão de Moradores da Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu. Ele também critica a estrutura das UPPs e fala sobre a influência díspar de PMs e traficantes na vida dos moradores das favelas. “Na Rocinha e acredito que em outras comunidades pacificadas, sofremos o mesmo embate. A pacificação não passou de aparato policial. Ainda nos falta toda parte social que foi prometida, como cursos de capacitação, saneamento básico e toda estrutura que deveria entrar junto com o poder público”, aponta.

Ainda de acordo com Denis, “os moradores nunca confiaram na polícia”. Ele explica que essa relação se deve “às inúmeras incursões mal feitas, quando a PM não distinguia quem era traficante ou quem era pessoa de bem. Agora os casos envolvendo torturas, maus tratos e má conduta policial tornou espaço entre moradores e PMs  ainda maior”. Denis diz que os moradores das comunidades estão “vivendo intensos tiroteios, não tem dia nem horário. As pessoas estão deixando de curtir com suas famílias, pois os confrontos se tornaram praticamente diários”.

Para ele, “a polícia da UPP tem que ter um treinamento diferenciado, com base na sociabilidade, entendendo a cultura local. Tem que saber que vão encontrar moradores receosos por culpa dos próprios policiais. Diariamente vemos nos mais diversos meios de comunicação casos de policiais matando, roubando, integrando quadrilhas de milícia, desrespeitando moradores, forjando provas dentre outras coisas. Queremos uma unidade acolhedora, no qual o morador se sinta a vontade e protegido para relatar os problemas, que entenda as demandas da comunidade”.

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/08/19/upp-os-moradores-tem-mais-medo-da-policia-do-que-do-trafico/

Governo do PT é tão bonzinho…

Empresa pagou cartazes anti-PT na abertura da Copa

RICARDO GALHARDO E PEDRO VENCESLAU – O ESTADO DE S. PAULO

21 Agosto 2014 | 00h 15

Multilaser, que tem contratos com o governo federal e paulista custeou panfletos contra o partido no dia em que Dilma foi xingada

Os cartazes apócrifos com ataques ao PT e ao governo federal distribuídos no jogo de abertura da Copa do Mundo, em São Paulo, no dia 12 de junho, foram pagos pela Multilaser, uma das maiores empresas brasileiras da área de informática, que tem contratos com diversas áreas da administração pública, entre elas os governos federal e de São Paulo. Na cerimônia de abertura, a presidente Dilma Rousseff foi xingada e vaiada pelos torcedores.

A confecção e distribuição dos cartazes estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Civil de São Paulo por suposto crime de difamação de partido político, cuja pena vai de 6 meses a 2 anos de detenção mais multa. As investigações foram motivadas por representações da direção nacional do PT.

Ao todo foram distribuídos 20 mil cartazes de 60 X 70 cm com frases como: “Na hora do Hino Nacional abra este cartaz e mostre para todos que está na hora do Brasil (sic) vencer de verdade”.

No interior, os cartazes traziam uma bandeira do Brasil estilizada com as frases “Fora incomPTtentes” ou “Fora corruPTos” e a estrela-símbolo do PT.

Outro texto, localizado no verso, fazia acusações genéricas ao PT e ao governo usando palavras como “roubo”, “ladrões” e “corruptos” para se referir ao “grupo de incompetentes que se instalou em Brasília”. Os textos não são assinados e a autoria é creditada a “um grupo de jovens paulistanos”.

Em ofício ao MPF, a Intergraf, gráfica onde os cartazes foram impressos, informou que a Multilaser fez a encomenda ao custo de R$ 15 mil.

Dois sócios da Multilaser, Renato Feder e Alexandre Ostrowiecki, são responsáveis pelo Ranking Políticos, um site na internet cujo objetivo declarado é ajudar os eleitores a escolherem candidatos a cargos legislativos. Um dos critérios para pontuação é ter votado contra projetos que aumentam impostos.

“É um site liberal. Somos contra o aumento de impostos e a intervenção do Estado”, disse Feder, por telefone, na segunda-feira. A dupla também escreveu um livro sobre o custo da carga tributária no Brasil.

Na entrevista, o sócio da Multilaser disse desconhecer a autoria dos cartazes. “Estamos investigando”, disse ele. No dia seguinte, por e-mail, a assessoria da Multilaser informou que a encomenda dos cartazes foi “uma iniciativa isolada”, mas não disse qual é o nome do responsável pela encomenda.

Nesta quarta-feira, em resposta a questionamento do Ministério Público Federal, a Multilaser afirmou contar com uma verba mensal para “ações sociais”, mas também não revelou o nome do responsável pela confecção dos cartazes. Segundo balanço de demonstrações financeiras da Multilaser publicado no Diário Oficial de 27 de março, o item “reserva de lucros” aumentou de R$ 51 milhões em 2012 para R$ 128 milhões em 2013.

Desde que o PT assumiu o governo federal, em 2003, a Multilaser recebeu pelo menos R$ 15 milhões da União, segundo o Portal da Transparência.

No ano passado a empresa firmou contratos de R$ 1,8 milhão com a Fundação Padre Anchieta, do governo de São Paulo. Os sócios da Multilaser disseram que não têm vinculações ou preferências partidárias e nunca contribuíram com campanhas. 

“Éticos” da direita paulista pagaram cartazes anônimos

Do Tijolaço

“Éticos” da direita paulista pagaram cartazes anônimos para ter vaia a Dilma no Itaquerão

21 de agosto de 2014 | 09:02 Autor: Fernando Brito 

Depois de quase três meses em sigilo, ficamos sabendo, pelo Estadão, que 20 mil  cartazes foram distribuídos à entrada do Itaquerão, na abertura da Copa, atacando e pedindo manifestações contra Dilma Rousseff.

O apelo era explícito: “Na hora do Hino Nacional abra este cartaz e mostre para todos que está na hora do Brasil  vencer de verdade”.

Foram pagos pela empresa Multilaser, pertencente a Alexandre Ostrowiecki e Renato Feder.

Dois yuppies que, imaginem só, mantêm um site em que avaliam a eficiência e a ética dos políticos.

É claro que  quase só entram ali os parlamentares de direita ou os que se dizem de esquerda mas, na prática, acompanham as políticas da direita.

Então foi assim que se preparou a “manifestação espontânea” de grosseria no jogo inaugural da Copa?

É assim que dois empresários que, inclusive, gozam de incentivos fiscais, gastam o dinheiro que a União deixa de recolher em impostos?

Porque quem pagou não foram eles, do bolso próprio, mas a empresa.

Com direito a abater nos impostos que ambos maldizem.

A empresa, aliás, não deve ter do que reclamar dos impostos, pois diz o Estadão que “segundo balanço de demonstrações financeiras da Multilaser publicado no Diário Oficial de 27 de março, o item “reserva de lucros” aumentou de R$ 51 milhões em 2012 para R$ 128 milhões em 2013″.

Um crescimento nada mau de 151% nos ganhos dos pobres coitados que dizem estão carregando o Estado brasileiro nas costas.

Mais cara de pau, só a da nossa imprensa, que  tinha um esquadrão de repórteres pronto para encontrar qualquer montinho de terra que ajudasse a dizer que a festa era um desastre, mas não foi capaz de ver a distribuição de milhares de cartazes que, é só olhar, não tinham nada de espontâneos.

http://tijolaco.com.br/blog/?p=20205

PGR muda posicionamento e diz que cabe ao Supremo criminalizar h

PGR muda posicionamento e diz que cabe ao Supremo criminalizar homofobia

Consultor Jurídico

http://www.conjur.com.br/2014-ago-20/pgr-muda-opiniao-cabe-supremo-criminalizar-homofobia

Por Felipe Luchete

A excessiva demora do Legislativo em aprovar uma proposta de criminalização da homofobia permite que o Supremo Tribunal Federal atue por conta própria para fixar regras contra essa conduta. É o que diz o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao STF após processo apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneres (ABGLT).

A entidade cobra, desde 2012, que o Judiciário acelere a análise do projeto de lei sobre o tema que está no Senado (PL 122/2006), consolidando discussões já são feitas há 13 anos no Congresso. O relator do caso no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, foi contrário à solicitação, mas a associação recorreu.

Para Janot (foto), a corte pode antecipar-se ao Congresso e utilizar o texto do projeto para estipular a punição no Código Penal a quem cometer crimes resultantes de discriminação motivada por identidade ou orientação sexual.

Segundo o procurador-geral, o preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais viola direitos fundamentais do cidadão e exige medida urgente. Além disso, ele disse que o Mandado de Injunção estabelecido na Constituição Federal permite o “diálogo institucional entre os poderes” e “a possibilidade de construção normativa no controle de constitucionalidade”.

Além da interferência direta, outra possibilidade apontada por Janot seria a fixação de prazo determinado para o Congresso legislar. Ele somente rejeitou a possibilidade de que o Estado seja obrigado a indenizar vítimas de homofobia e transfobia, conforme diz o projeto de lei, por entender que o Poder Público não tem responsabilidade genérica pela violência social.

Mudança de orientação
O parecer chama atenção porque contraria posição adotada pelo Ministério Público Federal na época em que era chefiado por Roberto Gurgel (foto) . Em 2013, o ex-procurador-geral opinou que o pedido da ABGLT fosse extinto sem resolução de mérito. Para Gurgel, o fato de existir um projeto de lei no Senado impediria que o STF interferisse no processo legislativo. Ele disse ainda que já existem normas penais que tipificam homicídios, lesões corporais e crimes contra a honra.

Essa não foi a primeira vez que a mudança alterou a posição institucional sobre um tema. Em maio, como revelou a revista Consultor Jurídico, Janot pediu que o STF rejeitasse ação do próprio MPF que questionava isenções tributárias concedidas pelo Brasil à Fifa durante a Copa do Mundo. Gurgel apontava a existência de “privilégios indevidos” nos benefícios, enquanto o atual procurador-geral da República avaliou que as isenções foram “em prol de interesses públicos relevantes”.

Clique aqui para ler o parecer.

MI 4.733

Nassif, esta matéria que saiu

Nassif, esta matéria que saiu agora a pouco me chamou a atenção. Tem a ver com a velha história de FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL.. E não deveria passar batida apenas porque o candidato faleceu:

Sem dono, jato de Campos é investigado pela PF e Anac

Propriedade obscura de Citation 560 XL em que Eduardo Campos cruzava o Brasil em campanha desperta suspeitas na Polícia Federal e na Anac; sem seguro e com equipamentos fora de funcionamento, avião ainda pertencia à fabricante/vendedora Cessna Finance Export Corporation, mas era operado por grupo usineiro com sede em Ribeirão Preto; impostos podem não terem sido recolhidos; ao mesmo tempo, voava em regime de leasing para uma distribuidora de pneus; agora, diante da movimentação causada pelo acidente no qual sete pessoas morreram, grupo de empresários de Pernambuco anunciará, em nota, compra do que restou do avião; dono de factoring em Recife, João Carlos Pessoa de Melo assumirá fatura estimada em US$ 7 milhões; parafusos comerciais à volta da tragédia

21 de Agosto de 2014 às 13:13

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247 – A Polícia Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estão investigando a situação legal do jatinho Cessna Citation 560 XL, prefixo PRF-AFA, em que o ex-governador Eduardo Campos morreu, na quarta-feira 13, em Santos, ao lado de outras seis pessoas. O aparelho servia para todas as viagens da campanha do candidato, mas sua propriedade é obscura.

Agora, em razão das apurações da PF, um grupo de empresários de Pernambuco vai sair a público, com nota oficial, para informar que estará comprando a titularidade do aparelho destruído, que hoje existe apenas nos destroços e nos papéis comercias. Ele deverá ser assumido pelo dono de uma factoring em Recife, João Carlos Pessoa de Melo.

Em maio, antes do início das viagens eleitorais de Campos, Melo procurou a corretora que representa o grupo usineiro Andrade, com sede em Ribeirão Preto, para formalizar uma promessa de compra. Esse grupo foi o primeiro operador do avião, avaliado em US$ 7 milhões. Os papéis oficiais do jatinho, no entanto, ainda mostram que ele pertence à Cessna Finance Export Corporation, a vendedora diretamente ligada à fábrica do avião. Há a suspeta da Polícia Federal de que o jato não teve seus impostos recolhidos para operar no Brasil.

A Anac justificou em nota oficial a investigação a respeito da propriedade do jatinho:

“A aeronave era de propriedade da Cessna Finance Export Corporation e era operada pela empresa privada AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda. por meio de arrendamento operacional (leasing). A Anac informa que solicitou apoio da PF para localização do operador a fim de verificar informações sobre eventual venda da aeronave, ainda não comunicada à Agência”, ressaltou o órgão.

Sem seguro e com aparelhos fora de funcionamento, como o gravador de voz da cabine, o avião estava, no momento do acidente, em regime de leasing para a Bandeirantes Companhia de Pneus.

Esses sucessivos parafusos comerciais em torno do jatinho que vitimou Campos e mais seis pessoas podem, é claro, ter relação com a situação de aparente falta de manutenção em que o avião voava. Dias antes da tragédia, o próprio Campos registrou num encontro político em Londrina, no Paraná, que o aparelho havia apresentado falha de ignição na decolagem.

– Ainda bem que não pegou em solo, porque, se não, não estaríamos aqui agora, disse ele.

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Me chamou a atenção este comentário no próprio site:

Dora Rainha do Frevo e do Maracatu 21.08.2014 às 15:04

O jato era do próprio Eduardo. Comprado pelo seu “PC Farias”, Aldo Guedes, seu sócio numa agropecuária e casado com uma prima-irmã de Renata Campos. O corretor do negócio foi Eduardo Ventola, lobista e sócio de uma factoring. João Carlos Pessoa de Mello está como laranja, assim também como uma grande revenda de pneus do Recife. Vão repetir a “operação Uruguai” onde Alcides Diniz, PC Faria e Cia tentaram esquentar o propinoduto que abastecia a Casa da Dinda. Eduardo fez um poderoso caixa 2, fruto de comissões de empreiteiras e esquentado justamente por essas factorings. Com o acidente foi-se a imagem do mesmo criador dos precatórios que, ironicamente, se passava por vestal e anunciava a “Nova Política”.

Claro que é uma especulação, mas porque um empresário de factoring compraria um jato e o emprestaria a campanha de Campos ? Ainda mais, porque faria isso após o acidente ? Não é algo que faça muito sentido e tem que ser investigado.

http://www.brasil247.com/pt/247/pernambuco247/150867/Sem-dono-jato-de-Campos-%C3%A9-investigado-pela-PF-e-Anac.htm?ls-acm0=20&acid=1441705

o jogo não é para crianças

recomendo forte:

http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2014/08/marina-silva-george-soros-e-mais-um.html