"Famílias unipessoais" são excluídas do Bolsa Família

Da Rede Brasil Atual

Revisão no CadÚnico exclui 1,7 milhão de benefícios irregulares do Bolsa Família

Por Cida de Oliveira

Com a revisão do Cadastro Único (CadÚnico) iniciado há um ano, foram excluídas 1,7 milhão de “famílias unipessoais” do programa do Bolsa Família, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Essas pessoas estavam recebendo indevidamente o benefício ou integravam uma família maior. Com a regularização, cerca de 400 mil continuam recebendo como dependentes em uma família maior.

O CadÚnico é uma base de dados completa sobre a situação e necessidades das famílias de baixa renda no Brasil que serve de referência para programas sociais como o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a tarifa social de energia, entre outras ações inclusive articuladas com estados e municípios.

Para o governo, que enfrentou dificuldades e foi alvo de campanha de desinformação sobre a questão, o dado é relevante. Isso porque comprova que o objetivo da revisão não é cortar benefícios. E sim manter informações fidedignas em uma base que é referência não só para o Bolsa Família, mas para outras 30 políticas sociais.

A explosão de “famílias unipessoais” no Bolsa Família foi alertada pela equipe de transição. O governo então modificou o protocolo, em que a “família unipessoal” passou a ter de assinar um termo de responsabilidade e apresentar documentos, que são digitados. E os agentes da prefeitura fazem visita para atestar que aquela pessoa realmente vive sozinha.

Novas regras e mais controle no Bolsa Família

O número desses benefícios saiu de 1,84 milhão em dezembro de 2018 para 5,88 milhões em dezembro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Um crescimento de 220%. Já as demais famílias aumentou apenas 28%. Com as mudanças, a proporção dessas famílias recebendo Bolsa Família caiu a 19,7% em dezembro de 2023, após atingir o pico de 27,2% um ano antes.

Em agosto, o governo fixou um limite de 16% para famílias unipessoais na folha de pagamento do Bolsa Família. A verificação do percentual é feita a cada município. Aqueles que estão acima têm de rever o cadastro.

“O ano de 2023 foi de reconstrução. O cenário de desinformação era devastador, mas melhorou bastante”, disse ao jornal Folha de S.Paulo a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo. Pela primeira vez na história, o CadÚnico contou com uma campanha de utilidade pública que mobilizou cadeias de rádio e TV, além das redes sociais.

Em 2024, além da continuidade da averiguação dos unipessoais, o ministério vai promover uma revisão cadastral, com o objetivo de atualizar registros antigos. A meta é alcançar ao menos 4,7 milhões de registros, dos quais 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família.

Mais novidades para aperfeiçoar o CadÚnico

Após a regularização do CadÚnico, o governo pretende também modernizá-lo a ponto de fazê-lo “dialogar” com outras bases de dados. Um primeiro passo foi dado em 2023, com a integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), base para benefícios da Previdência Social, que permitiu a atualização automática da renda de 18,5 milhões de pessoas e poupou R$ 7,8 bilhões em pagamentos que não eram mais devidos pelos critérios do programa.

Neste ano os dados do CadÚnico deverão ser georreferenciados por setor censitário, com integração com bases do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com isso o MDS vai poder cruzar informações e conhecer os “vazios de proteção social”.

“Onde tem mais crianças fora da escola e qual é a distância do equipamento público mais próxima?”, exemplifica a secretária. Segundo ela, o uso dos dados do IBGE vai permitir identificar em quais regiões há maior proporção de cadastros desatualizados ou um percentual atípico de beneficiários unipessoais do Bolsa Família. O diagnóstico será uma ferramenta poderosa para direcionar as ações da política pública.

Desde março, quando o Bolsa Família foi relançado sob novo desenho, 3,4 milhões de famílias deixaram de receber o benefício até dezembro, não só por irregularidades, mas também por incremento na renda ou fim do prazo da regra de proteção. Ou seja, metade do benefício por até dois anos a quem passa a ganhar até meio salário mínimo.