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Luís Roberto Barroso não falha. Ontem, publiquei artigo falando da necessidade do Supremo Tribunal Federal (STF) se cercar de assessores especialistas em várias áreas.
Coincidentemente, no mesmo dia, o Valor publica artigo sobre a decisão de Barroso, como presidente do STF, de contratar um assessor especialista em economia.
Teria, finalmente, se aberto para o aprofundamento de temas econômicos, para a diversidade de opiniões, para análises técnicas, sem o libertarismo irresponsável de outros tempos? Mera ilusão!
O convidado é Guilherme Rezende, atual economista-chefe do Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE), órgão que avalizou as principais negociatas do período Temer-Bolsonaro. Coube ao CADE a medida absurda de obrigar a Petrobras a assinar um acordo para se desfazer de suas refinarias, em nome da competição. Qualquer semi-alfabetizado econômico sabe que cada refinaria é monopolista em sua área de atuação, porque o custo de transporte de outras concorrentes inclui um sobrepreço que impede qualquer competição,
Aliás, é hora da CGU (Controladoria Geral da União) apurar as responsabilidades de quem enfiou o CADE nessa ilegalidade – de opinar sobre venda de estatais -, e quem, pela Petrobras, concordou com a patranha. Será um belo conteúdo adicional para o inquérito sobre a venda da Landulpho Alves para fundos árabes.
CADE, o ‘último braço da Lava Jato
Vamos entender o papel do CADE a partir de um artigo meu de 28.07.2020, preparatórios das negociatas posteriormente.
Diz a matéria:
(…) No dia 14 de julho de 2017, a revista Época trouxe uma reportagem curiosa, sobre dois agentes especiais do FBI treinando funcionários do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) em técnicas de entrevista.
Um deles foi Devon Mahoney. Por seu perfil no Instagram, fica-se sabendo que Mahoney é Supervisor da Unidade Internacional de Corrupção do FBI, responsável por programas antitrustes e práticas de corrupção no exterior, dentro da FCPA, a lei anticorrupção dos Estados Unidos.
No dia 14 de julho de 2017, a revista Época trouxe uma reportagem curiosa, sobre dois agentes especiais do FBI treinando funcionários do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) em técnicas de entrevista.
Em entrevista à agência AP, Leslie foi objetivo.
“Estamos protegendo o estado de direito. Se não houver estado de direito, você terá certas sociedades nas quais eles sentem que seus governos são tão corruptos, eles irão para outros elementos que são considerados fundamentais, que consideram limpos ou algo contra o regime corrupto, e que torna-se uma ameaça à segurança nacional.”
E aqui entra o CADE:
Há um ano, autoridades antitruste da Austrália, brasil, China, Japão e oito outros países desfrutaram jantares de US$ 110 por prato e derrama ilimitada de garrafas de vinho de 70 dólares em um hotel à beira-mar cercado por vistas panorâmicas da região, do pôr do sol no Oceano Pacífico.
Começa assim uma reportagem do New York Times sobre a conferência organizada e paga pela Global Antitrust Institute visando cooptar autoridades estrangeiras antitruste. O programa falava em educação continuada para reguladores antitruste aprenderem mais sobre os fundamentos econômicos do direito de concorrência.
O Global Antitrust Institute foi criado em 2014, como parte do Centro de Direito e Economia da Universidade George Mason. Segundo o coordenador, já treinou mais de 850 juízes e reguladores estrangeiros.
Segundo o jornal, a intenção era obviamente a de beneficiar as empresas que financiaram o evento. São elas o Google, a Amazon e a Qualcomm, todas elas com histórico de concentração de poder econômico.
A reportagem dedica um longo espaço ao CADE. Diz das restrições orçamentárias do órgão e da resposta a um convite feito pelo instituto:
“Devo informar que estamos enfrentando severas restrições orçamentárias e, a menos que as despesas sejam cobertas, infelizmente não podemos garantir que poderemos enviar um representante”, respondeu Alexandre Cordeiro Macedo, superintendente geral do CADE, se dizendo ansioso por participar, mas levantando as restrições financeiras do órgão.
O Instituto decidiu financiar a ida de até 6 funcionários do CADE para participar da conferência em Washington. E garantiu também convites pagos para eventos em Pahu, Santa Mônica e Tóquio.
Desde 2015, 27 funcionários do CADE participaram das conferências do grupo, além de 10 juízes que viajaram de classe executiva para um evento no hotel Four Seasons em Lisboa.
Segundo a reportagem, criou-se uma relação tão estreita de trabalho que, segundo o jornal, “quando o CADE recebeu um convite para a conferência de Huntington Beach, a agência mal conseguiu conter sua emoção”. “Eu só quero que você saiba que, dentre todas as outras oportunidades de treinamento que oferecemos ao longo do ano, a do GAI é sem dúvida a mais atraente para nossa equipe”, escreveu um funcionário do CADE em um email de abril de 2019.
O CADE permitiu que o instituto selecionasse os funcionários. Tempos depois, Douglas Ginsburg, juiz sênior do Tribunal de Apelação em Washington, e presidente do conselho consultivo do Instituto, solicitou a Cordeiro que recrutasse também juízes. Alguns dias depois, Cordeiro respondeu que já havia recrutado sete juízes.
Depois disso, o CADE teve papel decisivo na privatização de refinarias, em cima de argumentos falsos, e na venda de gasodutos.
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A digitalização do Judiciário está provocando a captura de fatias cada vez maiores do orçamento daquele poder por empresas privadas, Nassif.
Audiências virtuais são realizadas através de plataformas do Google e da Microsoft ao custo de centenas de milhões de reais por ano.
Os bancos de dados do STF, STJ, TSE,dos Tribunais Federais e dos TJs são hospedados em servidores privados ou adquiridos de empresas privadas (o TJSP tentou hospedar o Tribunal num servidor norte-americano e foi impedido de fazer isso pelo pelo CNJ).
Empresas de TI são contratadas para prestar serviços de consultoria e para auxiliar no desenvolvimento de novos produtos virtuais judiciários.
Quando a onda 3D começou a crescer em decorrência dos projetos (hoje descartados) do Facebook de criar e vender territórios virtuais que seriam colonizados por avatares de pessoas, negócios, lojas e instituições, etc… muita gente começou a imaginar que as audiências seriam feitas em 3D. Isso me levou a publicar uma crônica em inglês ridicularizando a ideia https://fbio.substack.com/p/a-brave-new-justice?utm_source=profile&utm_medium=reader2.
A nova onda que tem potencial para movimentar muito dinheiro público em direção à iniciativa privada é a Inteligência Artificial. Os Tribunais estão mergulhando fundo nessa moda, acreditando que os juízes poderão trabalhar mesmo recebendo os mesmos salários acima do teto. CNJ está dando sinal de que vai abrir a porteira https://jornalggn.com.br/opiniao/o-uso-de-ia-representa-um-perigo-para-os-juizes-garantistas/ .
Bons “negócios como de costume” são previsíveis, especialmente com as Big Techs que tem “expertize” tecnológica de inventar novidades para tungar recursos públicos com ajuda de gestores neoliberais. Luis Barroso é um deles. A privatização da atividade judiciária é um fato tão consumado que nem mesmo a OAB se oporá a isso. Os MPs também não, pois acreditam que gastar dinheiro com mais tecnologia é bom https://www.linkedin.com/pulse/invas%C3%A3o-do-minist%C3%A9rio-p%C3%BAblico-brasileiro-pela-parece-f%C3%A1bio/?originalSubdomain=pt . A população apenas pagará a conta. Suponho que portas giratórias também serão criadas para acomodar e acolher procuradores e juízes “simpáticos” à captura de recursos públicos por empresas privadas de TI.
A conferir…
O roubo à viúva tem método, fundos e plano de ação.
Nossos “homens de bem” não ruborizam com essas negociatas e mordomias.
Os fardados estão na primeira fila.
Seguem à risca a premonição do Raul, o Seixas:
“Negócio bom assim ninguém viu. A solução é alugar o Brasil”
berroso
birroso
borroso
burroso
barroso
Tudo isso acontecer por tres fatores..
Primeiro, nao temos um presidente que de um basta nisso
Segundo, foram os governos lula e dilma que deixaram tudo solto e empoderaram todos os orgaos publicos
Terceiro, a maioria dos acordos pra treinamento entre governos foram feitos por lula e dilma. Ate o famigerado acordos de treinamento do exercito americano na amazonia.
Nao a, mas duvida oq vai sobrar e ja esta sobrando para populaçao ‘ e a policia batendo…e agora guardas municipais agindo como policia pq lula aceita essa aberraçao.
Nada vai mudar, mas vai piorar muito
Mesma universidade em que, aliás, andou chafurdando de novo um certo white duck liberalóide. Se bobear, o seboso o chama para atestar o compliance de suas decisões administrativas à frente da corte; ou, pior, para colaborar com o ex-CADE nessa inseminação do Direito Constitucional brasileiro com o consequencialismo chicaguento da Law & Economics. E tome utilitarismo jurídico a favor do “mercado”.