Ciro Gomes e a fakenews sobre os precatórios, por Luís Nassif

Se o STF ordenou o pagamento, restaria ao governo ou pagar ou dar calote. No calote, a indústria do precatório seria reativada

De quem você escolheria comprar um carro usado: Paulo Guedes ou Fernando Haddad? Ciro Gomes compraria o de Paulo Guedes.

Só isso explicaria sua tentativa de jogar sobre Fernando Haddad o golpe dos precatórios que foi armado por Paulo Guedes. E acusar o governo Lula de fazer jogada de bancos, ao decidir quitar os atrasados em precatórios.

O governo não emite precatórios. Precatórios são títulos de dívida em ações já julgadas contra entes públicos. Portanto, nascem das ações judiciais.

A indústria do precatório nasce quando o governo atrasa o pagamento do que deve. Aí, quem precisa de dinheiro vende para o especulador com desconto.

As Emendas Constitucionais (ECs) 113 e 114/2021, promulgadas em dezembro de 2021 – por influência de Paulo Guedes -, alteraram a Constituição Federal em diversos pontos, principalmente em relação ao pagamento de precatórios e ao Novo Regime Fiscal.

O primeiro passo foi dificultar o pagamento de precatórios e de RPVs (Requisições de Oequeno Valor) com a criação de um teto anual para os pagamentos, equivalente a um percentual da receita corrente líquita dos entes federativos:

– União: 1,5%

– Estados: 2,0%

– Distrito Federal: 2,5%

– Municípios: 2,8%

A idéia central foi aplicar o calote em 2022 para permitir mais recursos para as jogadas eleitoreiras do governo.

Para completar o golpe, a Emenda Constitucional permitia a utilização dos precatórios  para quitação de débitos com a União ou pagamento de outorgas ou de qualquer outro ativo público, como empresas privatizadas. Ou seja, abriu a possibilidade de uso do precatório apenas para o grande investidor.

Criava-se o ambiente ideal para a indústria de precatórios: credores apertados (grande parte são precatórios alimentícios), vendendo seus títulos com enormes deságios para investidores adquirirem e quitarem suas dívidas pelo valor de face.

O primeiro golpe contra a indústria dos precatórios foi a decisão de Lula, de assinar uma portaria impedindo a utilização dos papéis no pagamento de concessões ou dívidas fiscais.

O segundo passo foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 1o de dezembro de 2023, derrubando, por maioria, as EC 113 e 114 e a imposição de tetos para o pagamento. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 7064) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, e na ADI 7047, assinada pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT).

Com o Supremo obrigando a União a pagar os precatórios, a Fazenda conseguiu autorização para o governo solicitar crédito adicional para pagar os precatórios. Isso matou definitivamente a indústria do precatório.

Por tudo isso, o carro que Ciro Gomes comprou de Paulo Guedes veio totalmente guaribado.

Os atrasos no pagamento foram criados poe Paulo Guedes.

A indústria dos precatórios explodiria se fosse mantida a autorização para a quitação de débitos fiscais e previdenciários com precatórios.

Se o STF ordenou o pagamento, restaria ao governo dois caminhos: ou pagar, ou dar calote. Se desse calote, imediatamente seria reativada a indústria do precatório, para atender os mais necessitados.

Petrobras e as magias do mercado

Gostaria que alguém me informasse qual dispositivo da Lei das Sociedades Anônimas, ou dos estatutos da Petrobras, que obriga a empresa a distribuir – e não a investir – lucros extraordinários.

 

Luis Nassif

14 Comentários

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  1. Quer dizer que uma das ADIs julgadas e aceitas pelo STF foi proposta pelo PDT, partido do eterno ressentido Ciro Gomes? Meus piores pesadelos nunca tiveram o político cearense como Correia de transmissão do bolsonarismo, leia-se nazifascismo.

    1. Continua igualzinho, prezado. Nas matérias eu denunciava o golpe de Paulo Guedes. O golpe consistia em atrasar o pagamento dos precatórios, não em pagar. Ao colocar em dia os pagamentos, Haddad acabou com a indústria do precatório – que consiste em atrasar o pagamento para o titular, com dificuldades financeiras, vender com deságio para o especulador.

  2. Quanto a Petrobras, o comunicado emitido ao mercado,informa sobre o inciso II do artigo 56 dos estatutos sociais.
    Dei uma rápida lida e,realmente, está que PODERÁ, ou seja,não há uma obrigatoriedade.
    Contudo,o grande problema não é esse. O problema foi o boca mole do presidente da Petrobras ter “deixado” escapar que haveria pagamento de dividendos extraordinários.
    Acompanho a ação há algum tempo e,desde de dezembro que ela vem se descolando tanto do valor do petróleo quanto do índice IBOCESPA.
    Parece que o fim da linha chegou para o presidente da Petrobras, senão agora,muito em breve.

  3. Ciro Gomes parece um terrorista fictício do Hamas que deseja ser reconhecido por serviços prestados à Israel, exceto quando se apresenta como um improvavel sionista que sempre lutou ao lado dos palestinos. A irrelevancia política dele é extremamente relevante.

  4. Ciro, que já disse em algumas vezes após as eleições que não seria mais candidato, está em plena campanha!. Já percebeu que as fake news funcionam para este público que já foi domesticado pelos bolsonaristas. Como o ex presidente está inelegível e pode a qualquer momento ser preso, Ciro busca ocupar este espaço, que por enquanto não está vago! Só que ele se esquece que terá que disputar com a ala mais despudorada do bolsofascismo. nota-se com uma limpida clareza a mudança de tom do governados de São Paulo Tarcísio de Freitas. A briga vai ser boa! E entre eles eu torço pelo ringue!!

  5. Se tudo isto que o Ciro falou não for verdade, alguém consegue imaginar nos processos / indenizações que ele irá sofrer???

    Estranho, até agora ninguém (PT, AGU, Poder Judiciário, etc…) sequer processou o Ciro.

  6. Por tudo isto, quem vai tomando no @ É O POVO! Esses vagabundos corruptos, eleitos, destroem aqueles que lhes foram simpaticos e cridos!

  7. Não haveria uma 3 possibilidade? O governo de negociar diretamente, através AGU e outros órgão correlatos, com os credores um desconto, assim como fizera os bancos com o deságio. Se estes podem, porque não aqueles? Inclusive, com a possibilidade de descontos menores do que o deságio pago pelos bancos, no qual tanto governo e credores ganhariam bem mais do que deixar terceirizados em 100% aos bancos? Porque não sequer especulou-se essa possibilidade? Se não tivesse algum impeditivo legal, que se prioriza-se em 100% os credores e não os bancos que ainda iriam ganham direta ou indiretamente na busca de recursos extraordinários (leia-se dívida interna).

  8. Ciro Gomes tem o pior defeito pra um político, ser incapaz de fazer política. Não se coloca questões pessoais dentro dos objetivos políticos. Ciro Gomes não perdoa o político Lula e nem o Partido dos Trabalhadores (PT) pelo fato de não ter sido o escolhido pelo campo progressista a enfrentar Jair Bolsonaro naquela eleição de 2018. E como muitas vezes tem feito,mete o pé pelas mãos. Em 2018 Ciro foi arrogante; com a prisão de Lula caberia a ele ser político e convencer Lula e o PT de que poderia encabeçar a candidatura presidencial com Haddad de vice, garantindo o apoio à sua sucessão numa continuidade de governo com alguém do PT na cabeça de chapa. Preferiu se isolar, perder e se fazer de vítima. Com pouca chance em 2022, faltou-lhe humildade de fazer política e construir alternativa para um projeto consistente em favor do Brasil. Foi ele quem primeiro mostrou preocupação com o endividamento alto de pessoas físicas e jurídicas durante a eleição e colocou em pauta a situação. Perde pra si mesmo por não saber construir cenários políticos. Esse caso dos precatórios é uma dessas situações. Quem tinha que vender perdendo parte não podia esperar. Já os compradores ganhavam pagando metade e usando cheio. Lamentável pra alguém capaz como é Ciro Gomes.

    1. Na vdd o problema n foi a escolha, foi o q o PT fez no dia seguinte, com blogs (dcm) atacando o ciro diariamente, o chamando de coronel, de direita e etc.
      O ciro não merecia pelos anos de serviço prestado.

      Só que agora comete o erro q vc mencionou no início… política n se faz assim

  9. Nassif, vi o próprio presidente da Petrobrás falar que os dividendos ficam em uma conta que não pode ser utilizada para investimento. Você poderia entrevistá-lo para questionar.

  10. O que Ciro propõe então? Eternizar o calote e nunca mais pagar precatórios? Multiplicar o tamanho do golpe armado por Bozo e Guedes, de um ano para muitos anos, fazendo a festa dos especuladores? Ah, esqueci, ele só quer ser pedra.

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