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Jornal GGN – O senador Marcos Rogério (DEM-RO) tentou intimidar o servidor público Luis Ricardo Fernandes Miranda no depoimento à CPI da Pandemia, mas como diz o ditado, o feitiço virou contra o feiticeiro.
O senador questionou o servidor público sobre um e-mail recebido em 18 de março com diversos documentos, incluindo uma fatura (invoice), e questionou se existia algum documento público ou um ato administrativo: “Foi a questão da invoice. O contrato foi assinado, se eu não me engano, em fevereiro. Então, já havia um questionamento para a empresa apresentar os documentos e a gente recebeu esses documentos no dia 18 e fizemos a conferência e o que já apresentei aqui, as divergências. E as pressões já tinham se iniciado após a assinatura do contrato”, disse Luis Ricardo.
A partir daí, Marcos Rogério quis saber a hierarquia do profissional e, para intimidá-lo, citou o Estatuto do Servidor Público Federal. “O Estatuto do Servidor Público Federal diz em seu artigo 116, inciso 6, que é dever do servidor levar irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior, ou quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração”.
“Ou seja: é dever do servidor se reportar ao seu superior imediato, salvo se houver suspeita de envolvimento deste na prática que considera irregular”, disse o senador, que questionou a hierarquia do cargo.
“Em questão de hierarquia tem o meu coordenador, que foi dito, diretor, secretário e ministro. Secretário e ministro eu não tenho contato. Então, um superior do ministro seria o presidente. Eu procurei meu irmão para apresentar o que foi verificado das invoices e a cobrança, que foi acionado o presidente para verificar supostos atos ilícitos”.
“Vossa Excelência então não falou com nenhum superior hierárquico – procurou o irmão”, disse Marcos Rogério. A resposta do servidor – “o maior” – levou risos aos senadores presentes na comissão e ao mau humor de Marcos Rogério.
“Estão dando risada aqui na CPI, até parece que os senadores desconhecem a Constituição Federal e aLei Penal Brasileira, vocês estão sendo cúmplices aqui de um crime funcional. Depois, vão lá defender o servidor, no 325 do Código Penal”, disse Rogério, no que foi interrompido pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo próprio presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
“Vossa Excelência tá ameaçando o servidor? Vossa Excelência não tem que citar Código para uma testemunha, que é isso Senador”, disse Aziz. “O chefe imediato dele, como ele ia denunciar se o chefe imediato dele estava fazendo isso? O chefe imediato dele era apaniguado, nomeado pelo governo. Ele é concursado, ele tem muito mais fé pública do que quem está lá bajulando o presidente”.
Questionado pelo senador Ciro Nogueira (PP-CE) sobre uma possível indicação política, o deputado Luis Miranda (DEM-MG), irmão do servidor, interveio. “Meu irmão está no cargo desde 2016, eu fui eleito no final de 2018. Meu irmão está lá em excelência e mesmo com as acusações feitas ao MP que já eram de conhecimento do Ministério da Saúde, não conseguem tirar ele de lá – porque se tirar ele de lá não entra mais vacina nesse país”.
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