produtos
por Roberto Bitencourt da Silva
A grave crise fiscal e administrativa que assola o estado do Rio de Janeiro tem como responsável direto e principal o PMDB, hoje capitaneado por Pezão. O governador busca no apoio do correligionário de partido em âmbito federal, o ilegítimo e golpista presidente Michel Temer, caráter de irreversibilidade ao draconiano pacote de medidas que há tempos tenta impor à população e aos servidores do estado.
Pezão fechou o acordo na esfera federal, que prevê, entre outros, privatização da empresa de tratamento de esgoto e distribuição de água (uma empresa superavitária); aumento da contribuição previdenciária nos vencimentos do funcionalismo para 14%, com adicional de 8% “provisórios” por três anos; elevação do ICMS; cortes nos serviços públicos da ordem de R$ 9 bilhões.
Faltou “combinar” com os sujeitos diretamente afetados: a população e os servidores públicos estaduais. Por razões abaixo destacadas, é pouco provável que esse espúrio acordo tenha aplicação, sobretudo em sua integralidade.
1. O governador, por motivos notórios e a cada dia mais evidentes, não possui legitimidade para nada. O seu antecessor e padrinho político, Sergio Cabral Filho, está preso. Símbolo maior das mazelas promovidas nos últimos anos pelo agrupamento político de Pezão.
2. Temer e Meireles, igualmente, não possuem qualquer credibilidade política. Golpistas, sem legitimidade popular, que não contam com o respaldo do voto.
3. Com todas as inúmeras limitações do movimento dos servidores estaduais do RJ, os níveis de mobilização e politização alcançados nos últimos meses não permitem acreditar em aprovação parlamentar fácil e muito menos integral do draconiano pacote na Alerj.
4. Toda a roubalheira (Sergio Cabral possui cerca de 100 milhões de dólares que foram ocultados em contas no exterior) e a entrega dos recursos do estado para o grande capital – sob a forma de mais de R$ 180 bilhões em “incentivos fiscais”, sobretudo para multinacionais e empreiteiras – são de notório conhecimento no estado, em especial pelos servidores. A cobertura dessa sangria de recursos públicos não será facilmente transferida para o sacrifício dos servidores e da população.
5. Os servidores têm se deparado com salários atrasados (o pessoal da Ciência e Tecnologia, da Cultura e da Saúde, assim como os aposentados e pensionistas, têm sido os mais afetados, com salários de dezembro, 13º e férias ainda a receber). O desmonte, em particular, dos hospitais, das universidades, agência de fomento à pesquisa e escolas técnicas, é dramático. Fatores de enorme repercussão pública e descontentamento entre servidores, pacientes hospitalares e estudantes.
Com isso, se pode especular o seguinte:
6. Os dias de apreciação e votação do pacote na Assembleia Legislativa serão tensos e contarão com a importante e dilatada pressão dos servidores e do público destinatário dos serviços.
7. Por enquanto, sendo apenas ventilada pelos servidores de diferentes órgãos e secretarias, não seria desrazoável supor o estabelecimento de uma greve geral do funcionalismo estadual, de modo a reverberar a ilegitimidade do “acordo” Pezão/Temer e a pressionar mais os deputados estaduais.
8. Como se desenrolou entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, com o envio de tropas da Guarda Nacional, em meio a amplos protestos do funcionalismo, provavelmente ocorrerá uma intervenção armada federal. Talvez em escala superior.
9. Desse modo, Temer terá que se dispor a eventualidade de sujar as mãos de sangue.
10. Não surpreenderia a ocorrência de divisões no setor armado, especialmente no âmbito da segurança estadual. Mesmo considerando múltiplas limitações e contradições, nos últimos meses, importantes setores da segurança bravamente se dispuseram a acompanhar o movimento integrado pelas frações civis do funcionalismo, negando-se a um acordo à parte, particularmente em torno da questão previdenciária. Não sendo impossível, é difícil crer que o faça agora, em momento tão candente e decisivo.
Esse malfadado pacote vai sair muito caro para os governos federal e estadual, em termos de credibilidade e estabilidade política e social. Seria razoável que pensassem em entregar a “fatura” da crise a quem a promoveu e deu sustentação: variados setores do grande capital. Mas, reacionários, entreguistas e golpistas não são razoáveis.
São testas de ferro do capital, que destroem os serviços públicos e transferem os parcos e sacrificados rendimentos da população para os empresários.
Como tem ocorrido em um intervalo superior a mais de um ano de lutas dos servidores estaduais do Rio, a deliberação e a votação parlamentar será nova oportunidade para estreitar as relações de solidariedade entre as diferentes categorias, assim como repercutir as péssimas escolhas e ações do governo estadual.
Já para o dia 1 de fevereiro, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) marcou protesto em frente à Assembleia Legislativa. Um dos principais itens de pauta é o impeachment do governador Pezão. A nota oficial do Movimento é reproduzida abaixo.
Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.
—————————-
MUSPE
NOTA OFICIAL
Considerando a publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo e o ofício emitido aos deputados pelo atual presidente da ALERJ, Jorge Picciani, convocando todos os Parlamentares a estarem presentes no dia primeiro de fevereiro, para a apresentação do acordo de ajuste de medidas fiscais e eleição do futuro presidente da Casa Legislativa, o ato de protesto do MUSPE “Só o Impeachment Salva o Rio”, com a presença de milhares de servidores e demais cidadãos, será transferido para o dia 01/02, às 12h, em frente à ALERJ.
Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Há algum tempo ficamos abendo
Há algum tempo ficamos abendo que Temer gostaria de privatizar todas as empresas de Água e Esgoto do Brasil, e, pelo visto, vai começar, na marra, com a exigência do acordo com Pezão, privatizando a CEDAE. Quantos aos interesses do Governo nesse sentido, deve existir algum muito forte, do tipo toma lá dá cá.
Com relação à roubalheira de Cabral, não é demais pedir o afastamento de Pezão, que foi erguido a Governador pelas mãos de um bandido, hoje encarcerado, cujos rombos nos cofres públicos que fez foram suficientes para causar essa situação triste em que se econtra o RJ. Nada garante que Pezão não esteja também no esquema de Cabral, se ambos eram íntimos.
Privatizada a CEDAE quantos funcinários dessa empresa perderão seus empregos? E qual deles, em vias de aumentar as estatísticas dos desempregados, vai dormir com essa bagaça toda.
Por que esse montante roubado, e já devolvido aos cofres públicos parte dele, não vota para o lugar de onde não deveria ter saído? Por quê?
Se a polícia prende um ladrão que acabou de roubar bolsa, joias, e tudo mais de alguém, a vítia se apresenta à poícia e leva seus pertences antes roubados, assinando um termo protocolar.
O que não tem como se sustentar é essa ideia de terra arrasada num Estado rico como o Rio de Janeiro, com um dos metros quadrados mais caros do País, portanto, com uma receita importante. Ou o que dizer que eu, como aposentada, e todos os demais daquela Cidade, cntinuei vendo no meu contracheque o desconto de 11% para a Previ Rio. Onde foi parar essa conta?
O povo está passando fome, mesmo tendo prestao concursos a duras penas. Se for protestar contra o ladrão Pezão, vai receber muito gás de pimenta, bala de borracha, se não for morto. Mas, não foi assim ao tempo dos ditadores dos anos 60 e 70? A nova ditadura não tem, aparentemente, um general, mas é tão ditadura como aquela.
Beleza, é assim que vai ser?
Impeachment e #PezaoemBangu virou osso na boca de cachorro. Aliás, vamos logo aportuguesar e incorporar ao léxico tupiniquim o impicha. Encarcera Em Bangu, raspa a cabeça, põe uniforme de presidiário, fotografa e solta na rede. Escreveu não leu, a turba invade a prefeitura e sai arrastando o alcaide pelos cabelos (no caso do Pezão é difícil), põe numa carroça e sai desfilando pela cidade, daí enforca no Aterro do Flamengo, ou sei lá, talvez guilhotina, tudo com cobertura ao vivo da GloboNews e narração do Galvão Bueno. Foi esse o poço sem fundo em que jogaram o País. É óbvio que se sabe que a situação do RJ é trágica, ninguém desconhece isso, muito menos a humilhação de salários atrasados dos servidores, mas é preciso atentar para a banalidade da barbárie que está ocorrendo.
A naturalidade com que se vai empregar daqui para frente a palavra impeachment, é consequência direta do processo que removeu a Dilma do governo, e da destruição das instituições, é o estouro da boiada. Já vejo os telejornais daqui em diante “…Mais um prefeito hoje foi deposto pela população, foi em Xiririca da Serra, com esse já são 25 casos só este mês.”
E nos botequins, ah os botequins, laboratórios de Sociologia e Antropologia que vendem cerveja, a turba vibra a cada figurão encarcerado de forma humilhante “…agora sim, no Brasil rico está indo pra cadeia”.
Não consigo ser otimista, este país nunca mais será o mesmo.
Como leigo em economia pergunto
Se há solução para a falta de grana, qual seria?
Artigo ridículo, aposta no
Artigo ridículo, aposta no quanto pior, melhor, atribuindo a culpa ao “grande capital”, seja lá o que isso signifique. Essa gente tem de por os pés no chão e tomar consciência do possível, que obviamente não é o ideal. Se não for aceito o acordo, não haverá dinheiro, simples assim. Corte nos salários e aposentadorias, por mera falta de verba. Sim, houve roubalheira, má gestão, contratação excessiva de funcionários públicos e concessão de benefícios exagerados. Mas a solução não pode ser o restante dos brasileiros pagando pela incúria fluminense.