Gilmar Mendes oferece jantar a Temer, Aécio, Serra e outros da lista da Odebrecht

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes ofereceu um jantar a Michel Temer e aliados, na noite de quarta (15), dia em que a imprensa passou a relevar alguns nomes da chamada segunda lista de Janot – que contém 83 pedidos de inquéritos contra políticos envolvidos na Lava Jato, enviados à Suprema Corte pela Procuradoria Geral da República.

Segundo reportagem da Folha, Gilmar usou o aniversário de José Serra (PSDB) para promover o encontro em uma de suas residências em Brasília. Serra, citado na lista de Janot, completa 75 anos no próximo domingo (19).

Além do ex-ministro de Relações Exteriores, compareceram ao jantar de Gilmar o senador Aécio Neves, os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Eunício Oliveira (PMDB), respectivamente, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell, entre outros.

A Folha de S. Paulo afirmou que a pauta do jantar não foi a Lava Jato ou a ação de cassação de mandato contra Temer no TSE, que está em vias de ir ao plenário para julgamento final. O jornal diz que, junto a Gilmar, os políticos aliados a Temer discutiram uma reforma política para baratear as campanhas, já que a arrecadação oficial de doações eleitorais passou a ser alvo do Supremo com a denúncia contra o senador Valdir Raupp.

A aprovação do voto em lista fechada  – o partido seleciona os candidatos e o eleitor vota apenas na legenda – teria sido o principal ponto discutido.

Gilmar esteve no Palácio do Planalto com Temer, Maia e Oliveira na manhã de quarta, com a mesma pauta.

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Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

38 Comentários

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  1. REUNIÃO DA EXECUTIVA DO PDS=PARTIDO DOS DELATADOS SURUBAIS

    Na verdade foi realizada a plenária do PD=PARTIDO DOS DELATADOS e provavelmente deve ter sido eleito o presidente do partido o Sr. GILMAR e como tesoureiro o MINEIRINHO.

    A que ponto chegou o STF, aliás na representante figura do Sr. GILMAR. É bom que os brasileiros se preparem para outras situações mais constrangedoras ainda, em que não somente que sejamos tratados como otários, mas que realmente a justiça nos classificou como otários e otários então somos, todos, sem distinção. O maior problema disso tudo é que os outros ministros não se manifestam, como se fizessem parte de nós comuns já classificados. O GILMAR anestesiou o STF e a justiça brasileira, não se sabe que tipo de anestesia, se local, geral ou algum tipo de anestesia nova que acua, que poem a faca no pescoço não tem como saber. O certo é que isso está acontecendo mesmo, diante dos nossos olhos, em tempo real, diante do mundo. Não sei se otário como eu quem ler merecemos tanto desprezo por parte da justiça. só uma palavra, INACEITÁVEL.

  2. Que o Gilmar é descarado já sabemos

    Um ministro receber em jantar as pessoas que ele sabe que terá de julgar é bizarro. Mais bizarro ainda é recebê-los pra discutir uma reforma política que até as pedras sabem que está sendo montada pra livrar a cara dessas pessoas. Mas Gilmar é o bizarro elevado ao quadrado, já sabíamos disso.

    O que eu queria saber é até quando os colegas de Gilmar no STF vão aceitar calados essa desmoralização gritante do Tribunal. Até quando vão ficar de braços cruzados, fingindo não ver Gilmar Mendes andando de braços dados com réus do STF de um lado pro outro do DF…

    1. “até quando os colegas de

      “até quando os colegas de Gilmar no STF vão aceitar calados essa desmoralização gritante do Tribunal.”

       

      “Temos um STF acovardado.” 
                                  (Lula)

  3. Gilmar é o curinga da classe

    Gilmar é o curinga da classe dominante. Servidor público, a serviço do privado. O ex-juíz, do ex-judiciário, assinou o óbito da democracia e, agora, redige um novo AI-5. Sem uma rebelião social, o país afundará nesse totalitarismo do século XXI. 

  4. O bom disso tudo é que,

    O bom disso tudo é que, enquanto GM não aparecer na LavaJato não precisamos levar a operação à sério. Uma cruzada contra a corrupção que não aponta um único membro do Midiciário é pegadinha do Mallandro.

    1. E as chantagens?!

      Todas essas delações e so aquela historinha do Toffoli, não é? Mas não é por saberem que Gilmar Mendes esta na lista de Furnas, que enterraram ela? E nada de nada aconteceu com Dimas Toledo e ficam num morde e assopra com Aécio Neves. Quando vejo essas defesas que alguns ministros do supremo fazem de certos nomes politicos, de caixa 2 legal para uns, ilegal para outros, fico pensando que ai tem. Ou o Teori morreu de acidente mesmo ?

      1. Pois é. Quero ver o o cabra

        Pois é. Quero ver o o cabra macho da Farsa Tarefa pra fazer um poer point com o nome do Beiçola no meio. Toda a bandidagem, em maior ou menor escala tá fechada com ele, é encontro, telefonema, viagem, jantar…. Força na peruca, Sérgio Moro! Prende o Toffoli que ele cagueta o Beiçola!

      2. Nem o assassinato do Min.

        Nem o assassinato do Min. Teori deixou a turma da Corte sem graça. O assunto morreu e os caras nem aí. Viva a gente que luta pela honra dos companheiros até o fim.  Até bandido chulé vinga a morte dos comparsas , a turma do judiciário tá nem aí; vacila e dizem que nem sabem que é Teori.

    2. Ser condenado por uma corja

      Ser condenado por uma corja desse nível é uma honra. Zé Dirceu completa 71 anos, na cadeia. Parabéns, comandante! Tá fazendo muita falta; espero que o dia de ontem tenha sido uma injeção de ânimo em vc, como foi na gente. Vida longa!

  5. Delações Premiadas e o Dilema do Prisioneiro

    O dilema do prisioneiro foi originalmente formulado por Merrill Flood e Melvin Dresher enquanto trabalhavam na RAND em 1950. Mais tarde, Albert W. Tucker fez a sua formalização com o tema da pena de prisão e deu ao problema geral esse nome específico. O dilema do prisioneiro (DP) dito clássico funciona da seguinte forma:

    Dois suspeitos, A e B, são presos pela polícia. A polícia tem provas insuficientes para os condenar, mas, separando os prisioneiros, oferece a ambos o mesmo acordo: se um dos prisioneiros, confessando, testemunhar contra o outro e esse outro permanecer em silêncio, o que confessou sai livre enquanto o cúmplice silencioso cumpre 10 anos de sentença. Se ambos ficarem em silêncio, a polícia só pode condená-los a 6 meses de cadeia cada um. Se ambos traírem o comparsa, cada um leva 5 anos de cadeia. Cada prisioneiro faz a sua decisão sem saber que decisão o outro vai tomar, e nenhum tem certeza da decisão do outro. A questão que o dilema propõe é: o que vai acontecer? Como o prisioneiro vai reagir?

    O fato é que pode haver dois vencedores no jogo, sendo esta última solução a melhor para ambos, quando analisada em conjunto. Entretanto, os jogadores confrontam-se com alguns problemas: Confiam no cúmplice e permanecem negando o crime, mesmo correndo o risco de serem colocados numa situação ainda pior, ou confessam e esperam ser libertados, apesar de que, se ele fizer o mesmo, ambos ficarão numa situação pior do que se permanecessem calados?

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Dilema_do_prisioneiro

    1. O dilema do prisioneiro nao

      O dilema do prisioneiro nao funciona sob estado de excessao pois assume primordialmente um Estado nao corrupto e uma policia nao corrupta.

      (ja analisei isso antes aqui no blog)

      Quando a cara mais representativa de um supremo tribunal eh a de um deles que morreu pegando carona em aviao de reu de varios processos de corrupcao em seu proprio tribunal, indo pra propriedade grilada gratis, com uma prostituta de luxo e mae dela (entretanto, nao declaradas na lista de passageiros pois sao presumivelmente bagagem de mao), ai a “coisa” ja degringolou totalmente.

       

    2. O dilema do prisioneiro nao

      O dilema do prisioneiro nao funciona sob estado de excessao pois assume primordialmente um Estado nao corrupto e uma policia nao corrupta.

      (ja analisei isso antes aqui no blog)

      Quando a cara mais representativa de um supremo tribunal eh a de um deles que morreu pegando carona em aviao de reu de varios processos de corrupcao em seu proprio tribunal, indo pra propriedade grilada gratis, com uma prostituta de luxo e mae dela (entretanto, nao declaradas na lista de passageiros pois sao presumivelmente bagagem de mao), ai a “coisa” ja degringolou totalmente.

       

  6. no stf pinel

    À tia Carminha evidentemente em crise de inspiração ofereço uma ajuda:

    No lupanar vale tudo, menos dedo no olho que dói.

    O stf é a cada da mãe Carminha.

    Cala a boca foi o gilmar dantas mendes a me intimar.

    Não sou nem presidenta e sequer presidente.

  7.  
     
    Eu não sei o que dizer,

     

     

    Eu não sei o que dizer, como formalizar, me manifestar a respeito. Na verdade, uma notícia com tamanho grau de safadeza, me agride profundamente. Tenho vontade de vomitar. Se estes senhores, me desculpem, queria dizer canalhas! Se eles promovessem esses abusos em riba de suas empresas privadas, gastando seus próprios recursos. Nada teríamos a reclamar.

    Mas o diabo é que estão usando o nosso, ou melhor, o dinheiro extraído do suor dos trabalhadores brasileiros. Recursos, que pertencem a todos aqueles que foram agredidos pelo golpe safado, perpetrado exatamente por esse bando de canalhas golpistas. Alguns deles, homenageados nesse regabofe  patrocinado pelo manda-chuva Beiçola do stf. Pois, o coroné Beiçola, é o vaqueiro valentão que mantém todo rebanho do stf sob o comando de seu berrante.

    Este indivíduo que, ao ser indicado pelo seu comparsa fhc para o STF (ainda comportava maiúscula), naquela oportunidade o renomado jurista Dalmo Dallari advertiu do risco de expor aquela importante instituição, à mais completa desmoralização. Não foi ouvido. Hoje, o stf é essa vergonha que nos impede até, de encontrar uma palavra adequada para vituperar contra os FDPs.

    Orlando

     

    1. chega-se a……

      chega-se a conclusão que so se resolve se acabar numa grande pizza……ou alguem acha que o Brasil aguenta 1 ou dois anos nessa historia de lavajato……..quebra antes…….ou pizza ou eleição direta para todo mundo….mas sem Lula ganha quem?Eu pessoalment acho que a pizza ja começou…e finalmente, acho que é a unica saida realista….

  8. No Brasil cafetão ama puta,

    No Brasil cafetão ama puta, traficante é viciado e pobre é de direita. 

    A frase de Tim Maia já merece uma update: 

    No Brasil cafetão ama puta, traficante é viciado, pobre é de direita e o presidente do TSE é coiteiro de bandidos.  

  9. Não foi ele

    que sentou em cima por dois anos no processo de financiamento de campanha por empresas, com maioria contra já obtida no plenario, permitindo então essa avalanche de dinheiro de caixa dois….

     

    Agora ele faz pose…

  10. Chamem o ladrão, chamem o ladrão !

    Sabe qual é atualmente, o meu sonho de consumo ? Que acabem loguinho com essa infinda LJ  e se dediquem de vez ao crime organizado brasileiro. Quero ver o Janot e o Gilmar, assim como Moro e seus miquinhos amestrados” , todos os golpistas vizíveis e invizíveis se dedicando de corpo e alma à nova força-tarefa.

    Lidar com Petistas ingênus/republicanos, é mt fácil. Quero vê-los peitando os Marcolas da vida. Talvez seja esta a única forma de acabarmos de vez, com tudo o que está aí. Então viveremos em um novo país.

  11. Que falta de educação! Então

    Que falta de educação! Então o Gilmar faz um jantar e não convida os colegas do STF que vão confirmar os seus acertos. Francamente presidenta Carmém Lucia, a senhora que é tão feminista,  não  disse uma frase de efeito por não ter sido convidada a ratificar o acerto? O acerto para limpar a barra dos corruptos tudo bem, mas não ser convidada já é demais. O ritual da Corte exige educação. 

    1. Sabe dona Vera,eu tinha um

      Sabe dona Vera,eu tinha um Papai,um educador por formação,entre dezenas de outros atributos,que passou para mim e meus irmãos de forma sublimar.Educação.Não a desse cretino Cristovam Buarque.Falo da educação em seu estado mais puro.Ele costumava filosofar como um diamante bruto,quando queria ser:”O que seria de nós outros,se não houvesse o amanhã”.”Quem tem com o que me pagar,não me deve nada”,dentre outras.Particularmente,a mim me dizia:Sua memoria é o maior patrimonio que você tem.Papai sempre tinha razão,não seria de outra forma.A senhora se lembra do edificante dialogo de dias atras,com um cadastrado,em que ele mandou o filho tomar no monossilabo,e o Pai devevolveu mandando ele sifu.Lembra?A senhora chegou a  parabeniza-lo pelo dialogo tão edificante.Eu me lembro perfeitamente,por que chamei sua atenção,e fui recepcionado com um “falso moralista”.Que falta de educação Dona Vera,para alguem que laborou 12 longos anos em uma Biblioteca Publica,e agora,por ironia do destino,vem cobrar educação dos outros.Francamente.Ficará a lição,e a senhora aprenderá com ela.Vivemos dias sombrios,muitos sombrios Dona Vera.

      1. É ironia, Junior. É ironia.

        É ironia, Júnior. É ironia.

        Vamos fazer as pazes, Júnior? Pra que brigar se nós dois estamos do mesmo lado? Agora você veja essa notícia: os acertos indecentes entre esse juiz do Supremo e os corruptos do Psdb e do Pmdb não são mais obscenos do que qualquer filme pornográfico ou qualquer palavrão que podemos usar? 

        É por isso que podemos usar palavrões para definir a imoralidade desses bandidos que estão no poder. Não tem a ver com educação, tem a ver com corrupção e destruição das instituições brasileiras. E o comentarista que falou palavrões para o seu filho referiu-se ao fato de que xingar alguém de filho da puta é ofensivo as putas tal a dissipação de caráter dos golpistas que estão no poder.

        Pode ficar tranquilo que, no dia-a-dia, não usamos palavrões no convivio com nossas famílias. 

         

        1. Nao posso fazer as pazes com

          Nao posso fazer as pazes com quem nunca briguei,minha formacao nao permite isso.No caso especifico,nao se trata de ironia Dona Vera,apenas a vida passando com seu festival de cores,e sua insustentavel leveza de ser,como no livro de Milan Kundera.Sinta-se abracada.

        2. Nao posso fazer as pazes com

          Nao posso fazer as pazes com quem nunca briguei,minha formacao nao permite isso.No caso especifico,nao se trata de ironia Dona Vera,apenas a vida passando com seu festival de cores,e sua insustentavel leveza de ser,como no livro de Milan Kundera.Sinta-se abracada.

          1. Além do que eu acho muito

            Além do que eu acho muito bonita a reverência com que você se refere ao seu pai. 

  12. Esse Gilmar Mendaz não

    Esse Gilmar Mendaz não surpreende há muito e muito tempo.

    Mas o que impressiona mesmo é o nível da palermice dos seus “colegas” de Tribunal. Fico imaginando o que “pescaram” nos grampos telefônicos das “Suas Excelências”…

  13. Mais um  jantar na

    Mais um  jantar na surubolândia.

    A situação já passou do bizarro há muito tempo. Existe algum lugar minimamente civilizado no mundo onde uma  situação dessa ocorra à luz do dia, ou no caso à luz da lua e certamente regado a vinho caro , sem nenhum constrangimento das “autoridades”? Suponha que esse tipo de coisa seja legal – um  Juiz  encontrar-se com vários investigados  por corrupção para comemorar  aniversário de um deles – não sei se é. Mas  e o   respeito à sociedade a compostura?A ética essa gente jogou na privada e os respingos estão nas nossas caras. Nem se preocupam mais  em esconder o ambiente de promiscuidade que se instalou no Brasil do  pós-golpe. Nojento.

  14. Gilmar Dantas é uma VERGONHA NACIONAL!!!

    O personal  juiz de Daniel Dantas acredita piamente que quando empreiteiras doam dinheiro ao PT é porque houve propina e,  quando as mesmas empreiteiras doam dinheiro ao PSDB é um simples  “aporte eleitoral”.

    Isso é o cúmulo do cinismo de um cara-de-pau! 

     

  15. “Eu não avisei?”
    Dalmo Dallari sobre Gilmar Mendes: – “Eu não avisei?” 

    Terça-feira, 29 de maio de 2012 – Herberth Xavier, no portal Brasil247

    Dalmo Dallari sobre Gilmar Mendes: “Eu não avisei?”

     

    Dalmo Dallari sobre Gilmar Mendes: “Eu não avisei?”Foto: Edição/247

     

    HÁ DEZ ANOS, O JURISTA E PROFESSOR DA USP PUBLICOU ARTIGO QUE GEROU POLÊMICA EM QUE SUSTENTAVA: “GILMAR MENDES NO STF É A DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO”. AGORA, EM ENTREVISTA AO 247, ELE REAFIRMA E DIZ MAIS: “HÁ ALGO ERRADO QUANDO UM MINISTRO DO SUPREMO VIVE NA MÍDIA” Heberth Xavier_247 – Há dez anos, exatamente em 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo que geraria grande polêmica. Com o título “Degradação do Judiciário”, o artigo, escrito pelo jurista e professor da Faculdade Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, questionava firmemente a indicação do nome de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação se daria dias depois, mesmo com as críticas fortes de Dallari, ecoadas por muita gente da área e nos blogs e sites da época. Desde então, Mendes esteve no centro das atenções em inúmeras polêmicas. Em 2009, na famosa e áspera discussão que teve em pleno plenário do tribunal com o colega Joaquim Barbosa, Dallari, que conhece pessoalmente muitos ministros do STF (foi professor de Ricardo Lewandowski, deu aulas a Cármen Lúcia e orientou Eros Grau), comparou o fato a uma “briga de moleques de rua”: “Os dois poderiam evitar o episódio, mas a culpa grande é do presidente do STF, Gilmar Mendes, que mostra um exibicionismo exagerado, uma busca dos holofotes, da imprensa. Além da vocação autoritária, que não é novidade. Um ano depois, em 2010, na véspera das eleições presidenciais, o Supremo se reunir para julgar a exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições. O placar estava 7 a 0 quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O julgamento foi interrompido. Mais tarde, circulou a informação, confirmada depois em reportagem da Folha de S. Paulo, de que a decisão de Mendes foi tomada depois de conversar com o então candidato do PSDB, José Serra, por telefone. Na época, Dallari não quis comentar sobre a conversa ou não com o candidato tucano e suas implicações (“Como advogado, raciocino em cima de provas”), mas contestou a atitude de Mendes: “Do ponto jurídico, é uma decisão totalmente desprovida de fundamento. O pedido de vistas não tinha razão jurídica alguma, não havia dúvida a ser dirimida”. Mas a maior polêmica é a atual, envolvendo o político mais popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Mendes de chantagem e pressão ao STF. Procurado pelo 247, a quem concedeu entrevista, Dallari não deixa de reconhecer: “Eu não avisei?”Veja alguns pontos destacados pelo jurista na entrevista ao 247: STF NA MÍDIA “Eu acho muito ruim para a imagem do Supremo que um de seus ministros fique tanto tempo exposto na mídia, sempre em polêmicas. Não que eu considere bom ficar enclausurado, pelo contrário. É interessante que você dê publicidade às ações do STF, para a população ser melhor informado do processo de decisões no tribunal. Mas há algo errado quando um ministro do Supremo vive na mídia, e sempre em polêmicas. VERDADE OU MENTIRA? “Não posso fazer um julgamento categórico sobre o que disse o ministro Gilmar Mendes. Não se sabe onde está a verdade. Se tivesse mais segurança quanto aos fatos ocorridos poderia dizer melhor. Mas, de qualquer maneira, dá para afirmar de cara duas coisas: a primeira é que não dá, definitivamente, para um ministro do Supremo sair polemizando toda hora para a imprensa, e num nível que parece confronto pessoal. É algo que não faz parte das funções de um ministro do Supremo. A outra coisa é que as acusações de Gilmar são extremamente duvidosas. Feitas com atraso e sem o mais básico, que é a confirmação da única testemunha. Pelo contrário: o ministro Jobim (Nelson Jobim, que foi ministro de FHC, de Lula e do próprio STF) negou o conteúdo do que foi denunciado. PREVISÃO “Não avisei? Naquele artigo para a Folha, eu já mostrava, com fatos, os problemas que o Judiciário brasileiro enfrentaria com o Gilmar Mendes no Supremo. Não há surpresas, pelo menos para mim. Na época de sua nomeação, já havia informações, por exemplo, de que ele contratou, como procurador-geral da República, pessoal para seu cursinho de Direito. Um detalhe interessante é que o Gilmar Mendes teve 14 votos contrários à sua nomeação para o STF. Isso quebrou uma tradição de unanimidade que existia no Senado brasileiro. Enfim, ele não é, definitivamente, uma personagem altamamente confiável a ponto de representar um posto tão importante. IMPLICAÇÕES JURÍDICAS “Primeiramente é preciso lembrar que, fosse verdadeira a nova afirmação de Gilmar Mendes, se tivesse realmente sido vítima de chantagem, o caminho natural seria uma denúncia ao Ministério Público, imediatamente. Por que só agora? Dito isso, cabem dúvidas da extensão realmente do que supostamente foi dito. Ainda que Lula tenha feito referências ao mensalão, é duvidoso se isso teria tanta implicação jurídica, pois parece ter sido numa conversa informal, feita na casa de um amigo comum dos dois. Volto a frisar dois aspectos: é difícil determinar com certeza, pois não há evidência nenhuma de que Gilmar Mendes diz a verdade, apenas a sua palavra; e, tivesse a seriedade que alguns querem pintar, a denúncia teria que ser feita na hora. Ou não é?  Leia abaixo o artigo que Dalmo de Abreu Dallari publicou na Folha, em 8 de maio de 2002: Degradação do Judiciário DALMO DE ABREU DALLARI Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética. Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica. Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático. Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país. É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção. É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais. Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais. Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”. E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”. A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo. A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

     

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