CNBB: Estado brasileiro fecha os olhos para trabalho escravo

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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do CIMI

CNBB: Estado brasileiro fecha os olhos para trabalho escravo

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou que Estado brasileiro faz fechar os olhos “dos órgãos competentes que têm a função de coibir e fiscalizar crimes de trabalho escravo”. Em nota divulgada nesta quinta-feira (26), a entidade religiosa chama a atenção para ações que “colocam o capital acima da pessoa humana, buscando lucros sem limite”. 

“Como nos recorda o Papa Francisco, “hoje, na sequência de uma evolução positiva da consciência da humanidade, a escravatura – delito de lesa-humanidade – foi formalmente abolida no mundo. O direito de cada pessoa não ser mantida em estado de escravidão ou servidão foi reconhecido, no direito internacional, como norma inderrogável” (Papa Francisco, Dia Mundial da Paz, 1º de janeiro de 2015)”, recordam os bispos. “Infelizmente, esse flagelo continua sendo uma realidade inserida no tecido social. O trabalho escravo é um drama e não podemos fechar os olhos diante dessa realidade”.

Segundo o texto divulgado durante o Conselho Permanente da conferência, a Portaria 1129 do Ministério do Trabalho publicada no Diário Oficial da União do último dia 16 “prejudica a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro”. A nota sustenta que, além de desumana, Portaria é um retrocesso e corresponde a “perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país”. 

Leia a nota na íntegra: 

Nota da CNBB sobre o trabalho escravo

“O Espírito do Senhor me ungiu para dar liberdade aos oprimidos” (cf. Lc 4, 18-19)

Reunido em Brasília-DF, nos dias 24 a 26 de outubro de 2017, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB manifesta seu veemente repúdio à Portaria 1129 do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2017. Tal iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. Permite, além disso a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro.

Como nos recorda o Papa Francisco, “hoje, na sequência de uma evolução positiva da consciência da humanidade, a escravatura – delito de lesa-humanidade – foi formalmente abolida no mundo. O direito de cada pessoa não ser mantida em estado de escravidão ou servidão foi reconhecido, no direito internacional, como norma inderrogável” (Papa Francisco, Dia Mundial da Paz, 1º de janeiro de 2015). Infelizmente, esse flagelo continua sendo uma realidade inserida no tecido social. O trabalho escravo é um drama e não podemos fechar os olhos diante dessa realidade.

A desumana Portaria é um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos órgãos competentes do Governo Federal que têm a função de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país. Essa lógica desconsidera que “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium, 58). O trabalho escravo é, hoje, uma moeda corrente que coloca o capital acima da pessoa humana, buscando o lucro sem limite (cf. Papa Francisco, Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, 2014).

Nosso País no qual, por séculos, vigorou a chaga da escravidão de modo legalizado, tem o dever de repudiar qualquer retrocesso ou ameaça à dignidade e liberdade da pessoa humana. 

Reconhecendo a importância da decisão liminar no Supremo Tribunal Federal que suspende essa Portaria da Escravidão e somando-nos a inúmeras reações nacionais e internacionais, conclamamos a sociedade a dizer mais uma vez um não ao trabalho escravo.

Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a proteção de seus filhos e filhas, particularmente os mais pobres.

Brasília, 26 de outubro de 2017

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

11 Comentários

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  1. cnbb….

    CNBB nunca falou nada quando o Trabalho Escravo era praticado embaixo das suas Igrejas no centro de São Paulo. Mas para tentar associá-lo ás praticas rurais e agricolas, por interesses ideológiocos esquerdopatas, sempre se pronunciou. Tambén não se pronunciou por Trabalho Escravo em Obras Públicas tocadas por Governos pseudo-progressistas, Mortadelas e Coxinhas,  que atendiam à Ideologia da CNBB. Nunca se preonunciou sobre Bispo do Paraguai que usou do Cargo e Influência na Igreja Católica para aventuras amorosas, sexuais e politicas. Também ficou muito calada, quando Arcebispo que compõe seu Comando veio dar apoio ao Prefeitro de São Paulo, que pensa em dar ração ao invés de comida para o povo paulistano. Alias, o mesmo que foi afastado pelo Papa, por desvios e omissões no Banco do Vaticano. Aquele que comanda a Arquidiocese de São Paulo, onde Paróquia do interior do estado lavava dinheiro de Deputado, investigado em casos de corrupção. Então CNBB pense mais em seus fiéis, de todas as opiniões políticas e ideologias e menos em agradar algum tipo especifico de viés ideológico.  Até porque Igreja não é partido politico.  

  2. Com PEC 55 não dá – o inverso seria melhor!

    O trabalho escravo é tiro no pé para setores exportadores, mas no Brasil mesmo com a lei o trabalho escravo, semi-escravo e com tendências contrárias a lei, fizeram do Brasil aquilo que o Barroso foi dizer aos ingleses: Que o Brasil era o campeão de reclamações trabalhistas.

    A dubiedade na qual reagiu o judiciário na primeira hora, mostra o quanto temos que avançar na compreensão do seja a sociedade democrática.

    De longe, os empresários criticam altos impostos e basicamente poucos olham para aquilo que realmente é o problema do Brasil –  a grande diferença de nossa economia para economias competidoras está na forma como temos de financiamento e auto-financiamento das empresas junto ao mercado financeiro.

    O risco é abolido e quando todos querem viver da dívida publica, o que condena o resto do pais a um forçado financiamento – forçado via juros da economia, que por isso nunca chegarão ao zero como no Japão.

    O governo teria que comprometer um menor valor para pagamento da dívida, seja fazendo auditoria ou limitando assim com fez com a PEC 55 ao inverso – impondo um limite da pagamentos e com a economia feita reduzir globalmente os impostos sobre o setor produtivo – o que garantiria crescimento e maior pagamento da própria dívida!

    Com a economia crescendo as chances de maior pagamento percentual da dívida do que o que ocorre agora onde fatalmente teremos um calote no futuro!

    Ou atacamos isso de frente ou sempre teremos algum outro lugar para buscar competitividade e viabilidade de investimentos, quer seja até mesmo restringindo com a aposentadoria.

  3. A igreja ‘não funciona mais’, afirma d. Claudio Hummes

    São Francisco também é lembrado pela missão de reformar a igreja como um todo. A escolha do nome também tem essa abrangência?

    Certamente, para o papa, o nome é todo esse programa. Hoje, a igreja precisa, de fato, de uma reforma em todas as suas estruturas. Organizar a vida da igreja, a Cúria Romana, que tanto se falou e que precisa urgente e estruturalmente ser reformada, isso é pacífico entre nós. Porém uma coisa é entender que precisa ser feito e outra coisa é fazê-lo.

    http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/03/1247417-a-igreja-nao-funciona-mais-afirma-d-claudio-hummes.shtml 

     

  4. Apontado como o cardeal

    Apontado como o cardeal brasileiro mais próximo do novo papa, dom Claudio Hummes, 78, diz que a igreja “não funciona” do jeito que está e pede mudanças em toda sua estrutura.

    Na sua apresentação ao mundo, Francisco convidou dom Cláudio, arcebispo emérito de São Paulo, a ficar do seu lado no balcão da basílica de São Pedro.

    http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/10/1931146-obama-e-chamado-para-participar-de-juri-popular-em-chicago.shtml

  5. Cláudio Hummes – Polêmica com Wikileaks

    Junto aos telegramas diplomáticos divulgados pela Wikileaks consta que, em reunião com a embaixada americana, da qual também participou o cardeal Juan Sandoval Íñiguez, estes expressaram preocupação quanto “aos pobres na América Latina não entenderem os benefícios potenciais do livre mercado e pediu ajuda a USG, reconhecendo que a Igreja, embora necessariamente cautelosa, também pode vir a desempenhar um papel mais importante” («Vatican and archbishops sought U.S. support to undermine left-wing leaders in South America»)

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Cl%C3%A1udio_Hummes

  6. Arquidiocese celebra missas em ação de graças pela canonização

    Às 16p0, haverá o lançamento da Revista ‘A Ordem – especial Mártires’, produzida pelo Setor de Comunicação da Arquidiocese de Natal. Com 60 páginas, a revista traz a história dos massacres ocorridos em 1645, no Rio Grande do Norte; entrevista com o Cardeal Dom Cláudio Hummes, o ‘padrinho’ dos Mártires; matéria sobre os processos de beatificação e de canonização; artigos, e uma reportagem sobre a celebração de canonização, realizada dia 15 de outubro, na Praça de São Pedro, em Roma, presidida pelo Papa Francisco.

    Ainda no sábado, 28, às 17 horas, haverá a solene missa em ação de graças, presidida pelo arcebispo emérito de São Paulo, Cardeal Dom Cláudio Hummes, concelebrada por 14 arcebispos e bispos do Rio Grande do Norte e de outros estados, e padres do clero da Arquidiocese de Natal. 

  7. Comitiva potiguar gasta mais de R$100 mil em diárias no Vaticano

    A comitiva de autoridades do Rio Grande do Norte que foi ao Vaticano para a canonização dos 30 mártires de Cunhaú e Uruaçu contou com 23 pessoas, entre governador, prefeitos, primeiras-damas, secretários, deputados, senadores e servidores. Deste grupo, 14 tiveram as despesas custeadas com recursos públicos e 9 autoridades pagaram a viagem com recursos do próprio bolso.https://jornalggn.com.br/blog/saiba-mais/comitiva-potiguar-gasta-mais-de-r-100-mil-em-diarias-no-vaticano 

    Ai de vocêsdoutores da Lei e fariseus hipócritasVocês constroem sepulcros para os profetas, e enfeitam os túmulos dos justos, 30 e dizem: ‘Se tivéssemos vivido no tempo de nossos paisnão teríamos sido cúmplices na morte dos profetas’. 31 Com issovocês confessam que são filhos daqueles que mataram os profetas. 32 Pois bemacabem de encher a medida dos pais de vocês! (Mt. 23, 29-32)

  8. Claudio Hummes diz que a igreja “não funciona” do jeito que está

    Hoje, a igreja precisa, de fato, de uma reforma em todas as suas estruturas.

    Será uma obra gigantesca. Não porque seja uma estrutura gigantesca, mas por um mundo de dificuldades que há dentro de uma estrutura como essa, que foi crescendo nos últimos séculos. …

    Em que sentido a reforma é necessária?

    Não é só da Cúria, são muitas outras coisas: o nosso jeito de fazer missa, de fazer evangelização, essa nova evangelização precisa de novos métodos. O papa falou no encontro com os cardeais sobre novos métodos, nós precisamos encontrar novos métodos.

     

  9. Claudio Hummes diz que a igreja “não funciona” do jeito que está

    Mas se falou sobretudo da Cúria Romana, que precisa ser reformada estruturalmente. É muito grande, mas tudo isso precisa de um estudo, a gente não tem muitas coordenadas.

    Muitos dizem que é grande demais, que foi feito um puxadinho aqui, um puxadinho lá, mais uma sala aqui, mais uma comissão lá, mas essa aqui não tem suficiente prestígio…. Essas coisas todas que acontecem numa estrutura dessas.

    A igreja não funciona mais. Toda essa questão que aconteceu ultimamente mostra como ela não funciona. E depois, uma vez feito esse novo desenho, você tem de procurar as pessoas adaptadas para ocuparem esses cargos, esses serviços.

    http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/03/1247417-a-igreja-nao-funciona-mais-afirma-d-claudio-hummes.shtml 

  10. Ser Livre Para Praticar Justiça De Fato, Não Só De Palavras.

    Uma REFORMA fica mais fácil sem pessoas morando na casa. Assim como MUITOS e MUITAS eu já contribui, desocupando meu lugar (se é que algum dia tive um) dentro da ESTRUTURA MACHISTA da igreja católica. NÃO VOLTAREI.

    A CASA (IGREJA) de DEUS é o MUNDO. COMUNHÃO é a refeição de pessoas honestas, dentro ou fora da estrutura católica.

    Essa anunciada reforma está com todo jeito de que trocarão SEIS por MEIA-DÚZIA.

    Jesus lhe respondeu: «As raposas têm tocas e as aves do céu têm ninhosmas o Filho do Homem não tem onde repousar a cabeça.» (Mt. 8, 20)

     

  11. Bom Domingo e…

    Pedimos a Nossa Senhora, a proteção de seus filhos e filhas, particularmente os mais pobres, e os que sofrem a demagogia que impede a justiça, e eterniza não só a criminosa má distribuição de renda e até o trabalho escravo.

     

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