Governo não informa se respondeu a 86.837 violências contra crianças em 2019

O Disque 100 "não é obrigado" a dar respostas às violações, disse o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos de Damares Alves

Jornal GGN – O governo de Jair Bolsonaro não informou se e quantas foram as respostas e encaminhamentos dados às 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes feitas ao Disque 100, canal da ouvidoria nacional de Direitos Humanos, no ano passado.

Um relatório emitido em maio pelo Ministério da Mulher, da Família e de Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves, indica que as denúncias contra crianças e adolescentes foram a maioria (55%) das denúncias feitas pelo canal, representando, ainda, quase 14% mais ligações de socorro do que no ano anterior, 2018.

O Disque 100 é o canal que atende relatos e denúncias de violações de direitos humanos, incluindo negligência de crianças (38% dos casos), violência sexual (11%), psicológica (23%), violência física (21%) e exploração de trabalho (3%).

Os dados do documento mostram que a maior parte das violações contra as crianças ou adolescentes ocorrem dentro de seu ambiente domiciliar, sua residência, o que indica o aumento dos ricos neste período de quarentena pela pandemia. E quase 70% das violações, indicam as denúncias, ocorrem repetidamente todos os dias.

Mas apesar do relatório Disque Direitos Humanos ter apresentado estes números, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o Ministério da Mulher do governo Bolsonaro não informou o que fez com estas denúncias, ou seja, quais e se alguma medida foi tomada pelo órgão no sentido de proteção a estas crianças e adolescentes.

A falta dessas informações foi proposital. O jornal contatou o Ministério, que respondeu que a exclusão destes dados “foi uma decisão editorial”.

Nos relatórios de anos anteriores, a resposta do Disque 100 tem baixa cobertura. Em 2018, somente 13% das denúncias obtiveram respostas, sendo recebidas e apuradas por órgãos de proteção, incuindo conselhos tutelares, órgãos de segurança pública, corregedorias, entre outros. No ano anterior, 2017, cerca de 15% tiveram resposta.

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Se em 2018 e 2017, o índice de respostas foram baixos, em 2019 nem sequer este porcentagem foi divulgado pelo Ministério de Damares Alves.

Para a assistente social Karina Figueiredo, da ONG Cecria, o sistema de denúncias Disque 100 sofre há tempos dificuldades para dar conta das denúncias, mas durante o governo de Jair Bolsonaro, o canal passou por “precarização” e “desmonte”. “Não que o Disque fosse perfeito. Mas a gente precisava era de um diálogo para tentar um aprimoramento e não desqualificar o que foi feito antes.”

“A fala desse governo, quando ele chegou, era desconsiderar tudo que havia sido feito anteriormente. Começaram a criar um monte de questões para desqualificar o Disque, diziam não servia para nada, que tinha de ser revisto, reestruturado, que se demorava não sei quantas horas para falar”, disse à Folha.

O Ministério de Damares Alves justificou que “não há obrigatoriedade dos órgãos destinatários em realizar esse processo inverso”, ou seja, o Disque 100 tem que receber as denúncias, mas não tem a obrigação de dar respostas.

 

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