Coluna Econômica: a volta do pêndulo nos modelos de desenvolvim

A história contemporânea registra dois modelos de desenvolvimento. Um, o que emerge do pós-guerra, fundado nas organizações multilaterais e na busca da cooperação entre países. Outra, que nasce com a Escola de Chicago, propondo a competição, cantando as virtudes da cartelização e do ganho de escala, e o primado a maximização do valor para o acionista.

Esse modelo se expande sem limites após as reformas monetárias de Richard Nixon, no início dos anos 70 e, principalmente, com a desregulação iniciada na era Ronald Reagan – um ciclo que começa a se esgotar com a crise de 2008 e se encerra com a pandemia do Covid-19.

No pós-guerra, o multilateralismo se valeu de um conjunto de instituições visando uma melhor coordenação entre os países. As Nações Unidas tinham como meta reduzir a possibilidade de conflitos; a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) para a defesa coletiva. E a reconstrução econômica através do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, definindo regras preventivas, dentre as quais um controle do câmbio. Foi o período de maior crescimento das economias mundiais, incluindo o Brasil.

No período posterior, cada vez mais abriu-se mão do multilateralismo, da cooperação entre nações, da preocupação com o desenvolvimento e a redução de desigualdades que marcaram o pós-guerra. Entregou-se, em troca, uma expansão ampla da financeirização, uma concentração de riqueza sem precedentes e crises provocadas por bolhas financeiras sucessivas.

Agora, o pêndulo começa a voltar para o modelo anterior. O primeiro passo foi o acordo da União Europeia, fechado ontem, visando auxiliar países do sul do continente, mais afetados pela pandemia.

O acordo destinou US$ 857 bilhões com medidas inéditas de ajuda aos países menos ricos. O funding será conseguido pela venda conjunta de títulos da dívida, com vencimento em 2058. Parte dos recursos será doado aos países mais pobres; parte serão empréstimos com condicionalidades – exigência de reformas e análise da maneira como o dinheiro será utilizado.

Para financiar a emissão serão criados novos impostos comuns, dentre os quais uma taxa sobre plásticos, a ser introduzida em 2022. Não se conseguiu avançar em mais propostas.

Para conseguir a maioria dos votos, Alemanha e França fizeram concessões à Hungria e a Polônia, reduzindo as exigências dos compromissos democráticos, um dos valores centrais da União Europeia. Ficam na prateleira as propostas de uma taxa sobre importações de poluentes, de países que não integram a UE, assim como o imposto digital.

Esses movimentos não estão sendo acompanhados pela diplomacia brasileira. Ontem, em mais um gesto de imprudência, o Itamarati uniu-se ao governo Donald Trump para uma moção de protesto contra a china junto à Organização Mundial do Comércio. Em vez de explorar a rivalidade entre duas potências, como foi feito em outros momentos da história, amplia-se a submissão aos EUA, sem contrapartidas, contra o maior parceiro comercial do país e, provavelmente, a maior economia do mundo pós-pandemia.

Reforma fiscal

Pontos a serem analisados na proposta de reforma fiscal em andamento:

O IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) substituir cinco impostos indiretos, o PIS, o Cofins, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). A unificação beneficiária setores com cadeia produtiva longa (como a indústria), mas impactará pesadamente setores com cadeia curta, como o de serviços. Há que se analisar os impactos finais em cada setor.
A questão federativa: há que se analisar os impactos estaduais do novo IVA e os impactos da centralização da arrecadação com o governo federal.
A Lei Kandir: há uma enorme dívida da União com estados exportadores de commodities. NOs anos 90 acertou-se a Lei Kandir, pela qual os estados desonerariam as exportações e seriam ressarcidos pela União. Acumularam-se as dívidas.
A incapacidade de chegar no centro da questão, que é a tributação sobre ganhos de capital.