Oposição lança cinco frentes no Congresso contra privatização do setor elétrico

'Energia elétrica não é mercadoria, é um direito social e setor é estratégico à soberania nacional', defendem parlamentares

Foto: Nilton Rolim/Itaipu

Jornal GGN – Parlamentares da oposição, na Câmara dos Deputados, lançaram nesta quarta-feira (3) cinco frentes relacionadas ao setor elétrico. A proposta tem como objetivo aumentar a articulação contra a privatização de setor elétrico, uma das principais pautas do governo Bolsonaro.

Segundo informações da Agência Câmara, duas frentes já tinham sido instaladas neste ano: a da Defesa da Eletrobrás e do Setor Elétrico, com 205 deputados, e da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), com 213 deputados.

Hoje foram lançadas outras as frentes, que serão instaladas nos próximos dias: a de Defesa da Eletrosul; de Defesa do Setor Elétrico Brasileiro e a Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte.

O deputado Pedro Uczai, que coordena a de Defesa da Eletrosul, com a assinatura de mais de 220 parlamentares, destacou que o energia não pode receber o mesmo tratamento de mercadorias, em se tratando de um direito social. Ele ainda ressaltou a importância estratégica do setor para a soberania do país. Segundo o parlamentar, a Eletrosul começou a perder força quando a geração foi privatizada durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Nós não admitiremos a privatização do sistema Eletrobrás. E, no caso da Eletrosul, é mais grave: eles querem incorporar a Eletrosul à CGTEE (Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica), cuja empresa é deficitária, mal administrada, e para criar uma perspectiva de incentivo tributário para depois privatizar”, completou.

A CGTEE é uma das subsidiárias da Eletrobras. A Companhia surgiu da cisão da antiga Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul. Uczai destacou que a primeira medida da frente que coordena será articular ações com as bancadas da região Sul e de Mato Grosso para evitar a incorporação da Eletrosul à CGTEE.

Já o deputado Zé Carlos, que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte – com a adesão de 232 deputados e 11 senadores – pontuou que, além do trabalho de articulação para a formação das frentes, os parlamentares precisam atuar diretamente nos municípios para ganhar apoio da população.

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“A luta não será ganha somente aqui no Congresso. Aqui é uma parte importante. Mas fundamentalmente ela será ganha nas ruas”, destacou.

Segundo representantes das frentes parlamentares, não existem razões para o Estado brasileiro se desfazer das companhias de energia. O valor do sistema Eletrobrás no mercado é avaliado em 400 bilhões de reais. Em 2018, a companhia lucrou 13 bilhões de reais.

O governo alega o lucro obtido no ano passado foi possível graças à redução de gastos de contratos com a usina nuclear de Angra 3 e a venda de subsidiárias de distribuição de energia deficitárias. Os parlamentares rebatem que a visão do Planalto é limitada, e não contempla a importância do sistema no longo prazo.

Veja a seguir os nomes das cinco frentes, e os parlamentares que coordenam cada uma:

– Defesa da Eletrobrás e do Setor Elétrico, com Henrique Fontana na coordenação (PT-RS);
– Defesa da Eletrosul, coordenada por Pedro Uczai (PT-SC);
– Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro, coordenada por Erika Kokay (PT-DF);
– Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte, com Zé Carlos (PT-MA) na coordenação; e
– Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), coordenada por Danilo Cabral (PSB-PE)

*Com informações da Agência Câmara

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