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Coluna Econômica – 30/04/2010
Tem passado despercebidas mudanças na legislação que poderão ter enorme impacto no país a médio prazo. Uma delas é a criação do empreendedor individual, lei destinada a formalizar o enorme exército de pessoas que vive de bicos na informalidade. São pedreiros,encanadores, ambulantes, donos de lojinhas de praia, de carrinhos de alimentos.
Segundo o IBGE, no país haveria 10,3 milhões de pessoas nessa condição. O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima em 18 milhões.
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Repousa em quatro eixos a eficácia do programa de formalização.
Primeiro, na desburocratização, no fato do empreendedor poder requerer sua formalização sem apresentação de documentos ou ter que enfrentar filas. Faz o registro e a atividade. Cabe a cada estado averiguar se a atividade se enquadra ou não nas normas da lei.
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Depois, o fato de ele ser integrado à Previdência Social. Pagando 11% sobre o salário mínimo, imediatamente terá acesso a todos os benefícios da Previdência – de auxílio doença e auxílio maternidade. É um amparo social de valor inestimável.
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O terceiro eixo é o mercado de trabalho novo que se abre para ele. Podendo emitir nota fiscal, passa a ter acesso às compras do setor público e da economia formal. Hoje em dia, estão excluídos até do fornecimento de serviços simples, como trabalhos de eletricista, de fornecedor de lanches.
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O quarto eixo é o acesso a crédito. A partir do momento que passa de pessoa física a pessoa jurídica, o custo do dinheiro cai de 7 a 10% ao mês (no sistema bancário) a inacreditáveis 30% (com agiotas) para linhas que cobram de 1 a 2% ao mês.
Há um trabalho avançado no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal para o lançamento de linhas de crédito a esses novos clientes, com fornecimento de Cartão do Empreendedor e outras facilidades.
Os bancos foram convencidos a tratar o Empreendedor Individual não como pessoa única – de baixa renda, portanto – mas tendo em vista a enorme massa de empreendedores disponíveis.
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Um acerto entre todos os estados definiu metas de formalização para 2010 no total de 1 milhão de pessoas. Até 21 de abril passado, haviam sido formalizados 215 mil empreendedores individuais, correspondendo a 21,5% da meta do ano e 2% do universo total estimado.
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E aí se entra no quinto eixo, que é a formatação de cursos pelos diversos Sebrae, destinados à capacitação desses empreendedores.
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Algumas contas feitas pelo Sebrae da Bahia mostram que, na pior das hipóteses, na região essa formalização terá um impacto de cinco vezes a Bolsa Família.
Hoje em dia, o benefício médio da BF é de R$ 100,00.
Hoje em dia, cada prefeitura do nordeste tem em média 20 mil habitantes e cerca de mil empreendedores individuais. Recebe em média R$ 800 mil mensais de transferências constitucionais. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite mais que 55% de gastos com pessoal, a prefeitura injeta na comunidade R$ 440 mil mensais de salários.
Em 15 anos, o atual contingente de empreendedores estará aposentado – pela idade máxima de 65 anos homem, 60 anos mulher. Com isso, injetarão em média R$ 550 mil mensais nos municípios.
O mais importante é o que injetarão no tempo de vida útil.
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