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Camex aumenta Imposto de Importação de brinquedos
28/12/2010, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Foi publicada nesta terça-feira(28/12), no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº92 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que eleva de 20% para 35% a alíquota do Imposto de Importação (II) para 14 tipos de brinquedos acabados.
O aumento estará em vigor até 31 de dezembro de 2011 e atende a uma solicitação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) para combater o aumento das importações.
AmedA medida atinge principalmente os brinquedos fabricados na China, origem de quase 90% das importações brasileiras. Atualmente, o Brasil importa brinquedos de várias faixas de preços. Os produtos importados, segundo os fabricantes, estão competindo com os nacionais em nichos específicos e não apenas no mercado de brinquedos de menor valor.
Veja abaixo a lista dos itens que terão aumento da alíquota:
9503.00.10 Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos
semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos
9503.00.21 Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo corda ou elétrico
9503.00.22 Outros bonecos, mesmo vestidos
9503.00.31 Com enchimento
9503.00.39 Outros
9503.00.40 Trens elétricos, incluídos os trilhos, sinais e outros acessórios
9503.00.50 Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 Trens elétricos, incluídos os trilhos, sinais e outros acessórios
9503.00.60 Outros conjuntos e brinquedos, para construção
9503.00.70 Quebra-cabeças (“puzzles”)
9503.00.80 Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
9503.00.91 Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
9503.00.97 Outros brinquedos, com motor elétrico
9503.00.98 Outros brinquedos, com motor não elétrico
9503.00.99 Outros
Para acessar a Resolução Camex nº 92, clique aqui.
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=28/12/2010&jornal=1&pagina…
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