Suíça assina com OCDE para dar transparência ao sistema financ

Jornal GGN – A Suíça, considerado um dos maiores paraísos fiscais do mundo, com cerca de US$ 2,2 trilhões em ativos, deu o primeiro passo para dar mais transparência ao sistema financeiro e evitar a evasão fiscal. O país europeu assinou convênio esta semana com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), no qual concorda com a troca de dados com 60 países-membros, incluindo o Brasil, como o fim do sigilo bancário, para facilitar investigações sobre fraudes financeiras.

A decisão acontece após pressões por parte de outros países signatários, como Estados Unidos, Alemanha e França. O acordo fiscal entrou em vigor em 2010, e inclui todos os países do G20 e a maioria da Europa. Os países de comprometem a trocar um conjunto de informações fiscais quando necessário, como arrecadação de impostos e conversões de moedas. Na prática, o governo suíço agora pode convocar grandes bancos privados – UBS AG, Julius Baer e Credit Suisse Group AG – para liberar informações fiscais confidenciais em casos de investigação.

A medida também visa a mudar o panorama financeiro do país, e pode acabar se tornando um obstáculo para a chegada de novos bancos estrangeiros. No início de 2012, eram 145 escritórios bancários na Suíça, mas até maio de 2013 pelo menos 16 tinham deixado o país, de acordo com dados da Associação de Bancos Estrangeiros na Suíça. Já entre 2008 e 2012, os ativos dos bancos estrangeiros contribuíram para a perda de US$ 921 bilhões em evasão fiscal.

Contra a fraude

O presidente da Associação Suíça de Banqueiros, Patrick Odier, tem se mostrado abertamente contra o compartilhamento automático de informações sobre os clientes, e não acredita que venha a se tornar uma norma padrão na indústria bancária . Já políticos do país que são a favor das mudanças afirmam que os bancos “precisam se reinventar”. “A assinatura da convenção confirma o compromisso da Suíça na luta global contra a fraude fiscal”, afirma Stefan Fluckiger, embaixador da Suíça com a OCDE.

O Conselho Federal Suíço aprovou a adesão do país à convenção em 9 de outubro, embora já existissem acordos bilaterais com Reino Unido e Áustria. O país já vinha, havia anos, lutando contra evasões fiscais, com tentativas de criação de leis mais rígidas e de mudar o legado bancário do país. A Suíça tem histórico de bancos que cresceram baseados no sigilo bancário, que estava previsto em lei desde 1934, depois que autoridades francesas prenderam e confiscaram clientes de dois banqueiros suíços em Paris, em 1932.

Nos últimos anos, as sucessivas crises deixaram os países mais atentos à questão do sigilo bancário, algo que antes era tratado com “vistas grossas”, segundo organizações internacionais. Contudo, as possíveis fraudes e evasão de divisas têm deixado os governos mais alertas, já que também prejudicam as economias dos países. Um relatório da Boston Consulting aponta que o sigilo bancário contribui para a quantia de US$ 8,5 trilhões em valores não tributados.

Fraudes

A evasão fiscal foi um tema “quente” durante a conferência do G8, na Irlanda do Norte, e da cúpula do G20, em São Petersburgo. Os EUA já tiveram de lidar com sigilos bancários em investigações de evasão fiscal em várias ocasiões. Recentemente, os norte-americanos ameaçaram os suíços com o corte de US$ 10 bilhões em créditos financeiros caso o país não desse fim à situação que favorecia as fraudes.

Em 2009, por exemplo, o UBS – maior banco da Suíça – tinha como clientes cerca de 52 mil norte-americanos, ajudando-os a não pagar impostos. Já este ano, o mais antigo banco privado da Suíça, o Wegelin & Co., informou que encerraria suas atividades após se declarar culpado de ajudar americanos a esconder mais de US $ 1,2 bilhões do Internal Revenue Service (IRS) – a Receita Federal dos EUA. Outros bancos suíços estão sob investigação pelas mesmas irregularidades.

Com informações do RT.com