Gabriela Araujo: Eu apoio a greve dos petroleiros!

Jornal GGN – Advogados e juristas apoiam a greve dos petroleiros. Gabriela Araujo, Coordenadora da Extensão e professora de Direitos Humanos e Direito Eleitoral na Escola Paulista de Direito, Mestre e Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC-SP e Advogada, manifesta seu apoio.

“O direito de greve do servidor público é reconhecido como uma garantia fundamental tanto pela Constituição Federal como pelo Supremo Tribunal Federal, do mesmo modo que a liberdade de expressão e de reunião. Portanto, independentemente do regime de trabalho existente, qualquer tipo de coação à greve dos petroleiros, como a noticiada ameaça de demissões em massa daqueles que não retornarem às suas atividades, é manifestamente inconstitucional. É preciso atentar para que não se inviabilize o direito de greve neste caso, com a análise do mérito das reivindicações e punições arbitrárias, como parece estar acontecendo, sob pena de se abrir um precedente extremamente perigoso de violações de direitos humanos consagrados não apenas em nossa Constituição, mas em diversos documentos internacionais assinados pelo Brasil.”