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Da Agência Brasil
Dilma sanciona Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
Por Ana Cristina Campos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (11) o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em cerimônia no Palácio do Planalto. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no dia 9 de dezembro.
A ideia é aproximar as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área.
Segundo Dilma, o novo marco regulatório promove uma reforma na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação. “Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável”.
A presidenta disse que o Congresso, ao aprovar por unanimidade a legislação, demonstrou compromisso com as reformas necessárias à retomada do crescimento econômico. “É uma medida de curto, médio e longo prazos. Agradeço aos congressistas por esse esforço suprapartidário de criar as bases para que a inovação se torne o motor de nosso desenvolvimento”.
Na cerimônia, também foi lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI nº1/2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que vai disponibilizar recursos para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento, no valor de R$ 200 milhões.
Vetos
Em entrevista após a sanção do marco legal, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, disse que a presidenta vetou alguns pontos do texto aprovado no Congresso. Pansera destacou que esses vetos “não mexem no eixo” do novo marco legal.
Segundo o ministro, um dos vetos é referente a um trecho que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos. Outro veto foi em um trecho do texto que dispensava a realização de licitação pela administração pública nas contratações de empresas com faturamento de até R$ 90 milhões anuais para prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos.
Legislação
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o marco legal atualiza a legislação brasileira para facilitar o exercício das atividades de pesquisa científica. O texto prevê a isenção e a redução de impostos para as importações de insumos feitas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O marco também amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica.
A legislação também permite a participação da União, estados e municípios no capital social de empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores que estejam de acordo com as políticas de desenvolvimento científico, além de simplificar a emissão do processo de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa.
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Dilma sancionou projeto que
Dilma sancionou projeto que privatza a C & T brasileira, que agora passa a se chamar C $ T.
Investimentos públicos agora terão patentes privadas. Precarização do trabaho científico com a flexibilização da força de trabalho.
Pra variar, nada de ouvir a sociedade civil
No apagar das luzes do ano legislativo, o maior saque à ciência brasileira:
https://jornalggn.com.br/blog/ricardo-cavalcanti-schiel/no-apagar-das-luzes-do-ano-legislativo-o-maior-saque-a-ciencia-brasileira
viabiliza a pesquiisa afim
viabiliza a pesquiisa afim com a atividade real da economia, me parece…
isso já vem sendo discutido há um tempão,,,,
Quando a iniciativa é boa se
Quando a iniciativa é boa se aplaude. Então, palmas para Dilma.
REPÚBLICA DA INTELIGÊNCIA NA MONARQUIA ABSOLUTA
“Até o fim da Idade Média, o saber pertence aos clérigos, ancestrais dos intelectuais, […] No mundo fechado dos conventos e das universidades, interpretam-se incansavelmente os textos sagrados e o corpus aristotélico, o que deixa pouco espaço para as descobertas que constituem o orgulho do cientista. O clérigo trabalha num quase-anonimato: isolado do restante da sociedade, o mundo exterior o ignora. A ordem clerical impõe silêncio, modéstia e amizade em suas fileiras.
[…]
Só com advento do humanismo e da revolução intelectual do Renascimento o saber deixaria de ser apanágio exclusivo dos teólogos. A renovação científica é essencialmente obra de leigos que lançam por terra ao mesmo tempo o cosmos da Antiguidade e o cabresto escolástico. No século XVII, Descartes, Newton, Huygens, Fermat e Roberval lançam os princípios da ciência moderna, que dispensa a teologia. Com isto, propiciam numerosas descobertas científicas e técnicas que despertam o interesse do poder público. O rei e seus ministros dão-se conta das vantagens que podem advir do desenvolvimento das ciências – principalmente do progresso da astronomia, que facilita a navegação, e da ótica, cujos instrumentos mudam a visão humana. O saber torna-se fonte de riquezas e glória. O Estado quer agora transformá-lo em propriedade sua.”
Essa foi a pior de todas as
Essa foi a pior de todas as privatarias já feitas até hoje no Brasil. Trata-se de dar dinheiro para pesquisadores públicos em troca de não publicarem seus resultados de pesquisa, que passarão a pertencer a uma empresa privada. Em geral o dinheiro dado pela empresa privada também será dinheiro público, resultante de renúncia fiscal.
Absurdo que parece bom…
O governo Federal assim como os Estaduais há anos não apoiam devidamente a pesquisa brasileira. Agora legitimaram uma maneira da ciência sobreviver como prestadora de serviços às empresas privadas. Mais uma VERGONHA NACIONAL!
Dilma sanciona marco legal da ciência e tecnologia
Quando sai o marco legal da mídia?