Em defesa do BNDES

Do Estadão

Em defesa do BNDES.

Em defesa do investimento

O Estado de S.Paulo, Informe Publicitário; Folha de S.Paulo; O Globo/ ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – 5/8/2010

As entidades signatárias deste documento se vêem na obrigação de vir a público para se posicionarem firmemente em relação aos ataques sofridos pelo BNDES, que ganharam vulto nas últimas semanas.

Os responsáveis por esses ataques são os que sempre defenderam as idéias do pensamento econômico que prevaleceu nas últimas décadas, que levou o mundo à maior crise econômica dos últimos oitenta anos.

São os mesmos que, usando a defesa da estabilidade econômica, como se fossem os únicos neste país a condenar a inflação, defendem uma taxa de crescimento medíocre em nome de um PIB potencial sempre subestimado e, para que este se realize, advogam uma taxa básica de juros (SELIC) de dois dígitos, o que leva o País a conviver, há muito tempo, com uma das maiores, senão a maior, taxa de juros real do mundo.

Incentivos ao Investimento
Acusar o BNDES de ser um dos responsáveis pelos juros estratosféricos praticados no Brasil, usar, conforme a conveniência, a dívida bruta no lugar da líquida para mostrar o risco de descontrole fiscal no País, ou ainda procurar assustar a opinião pública com a exumação da conta movimento do Banco do Brasil, é dar outras versões aos fatos e fazer pouco da inteligência alheia.

A bem da verdade, o governo emprestou ao BNDES, pelo prazo de trinta anos, R$ 100 bilhões em 2009 e mais R$ 80 bilhões este ano, cobrando do banco juros equivalentes à TJLP. Como os recursos repassados ao BNDES custam ao Tesouro juros iguais à SELIC e esta é maior que a TJLP há, nessa operação de incentivo ao investimento, uma diferença a ser paga pelo Tesouro, o que configura um subsídio.

Deve-se acrescentar que, em função da crise de 2009, quando os investimentos no primeiro semestre caíram mais de 20%, o BNDES criou o PSI – Programa de Sustentação dos Investimentos, uma linha de financiamento com juros prefixados de 5,5 % a.a , que termina no fim deste ano. É mais um incentivo que, somado ao anterior, poderá representar R$ 5 a 6 bilhões/ano, valor estimado pelo Ministério da Fazenda, depois dos aumentos da SELIC.

Cabe assinalar que esse valor poderá diminuir, ou até desaparecer, quando o Brasil vier a ter uma taxa básica de juros compatível com a sua taxa de risco.

Para que isso ocorra, defendemos, entre outros pontos, uma política fiscal mais firme, com a contenção do aumento dos gastos correntes e maior eficiência do Estado, em todos os níveis. Somente assim será possível aumentar a poupança pública e abrir espaço para a redução da carga tributária e para os investimentos.

Sem dúvida, reconhecemos que o desembolso feito pelo Tesouro é um custo para a sociedade. Portanto, é indispensável que ela tenha conhecimento disso e decida se quer ou não continuar pagando a conta. Para tanto, para tomar a decisão correta, é conveniente que ela conheça os prós e os contras e avalie a relação entre os custos e os benefícios desses incentivos.

Ao finalizar, as entidades signatárias deste manifesto desejam registrar que o objetivo do mesmo é, acima de tudo, a defesa do investimento produtivo.

É claro que desejamos que o mercado de capitais e o setor financeiro privado possam financiar, em maior escala, o investimento e a produção. Mas, enquanto isso não acontecer a custos próximos aos dos nossos competidores internacionais, os recursos do BNDES continuarão imprescindíveis. Sem eles, o baixo nível de investimentos nos condenará ao PIB potencial apontado por esses críticos o que, se de um lado justifica os argumentos deles, de outro, nos condena a continuar como país em desenvolvimento.

Nota: As entidades signatárias deste manifesto são responsáveis pelo faturamento superior à R$ 672.000.000.000,00 (seiscentos e setenta e dois bilhões de reais) e pela geração de mais de 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil) empregos diretos.
http://www.noticia.abinee.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_day=30&from_month=07&from_year=2010&image.x=40&image.y=12&infoid=65704&query=advsearch&search_by_authorname=all&search_by_field=tax&search_by_keywords=any&search_by_priority=all&search_by_section=all&search_by_state=all&search_text_options=all&sid=111&text=investimento&to_day=06&to_month=08&to_year=2010

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