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Do Valor Econômico
Mantega diz que governo mudará regime de tributação de importados
SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira que irá mudar o regime de tributação para a importação de produtos têxteis. Para isso, o governo irá apresentar petição na Organização Mundial do Comércio (OMC) para formatar procedimento de salvaguarda que permita que os importados sejam tributados sobre o modelo ad rem (tributação específica sobre o produto) e não mais ad valorem (sobre o valor do bem). O objetivo é combater o subfaturamento de produtos importados.
Segundo o ministro, o projeto de lei já foi aprovado e depende agora da autorização da OMC. O governo espera que seja concedida pela organização uma salvaguarda provisória em até três meses. “Queremos fazer essa operação dentro das regras e demonstrar o prejuízo que a indústria está sofrendo com a concorrência dos importados”, disse Mantega.
No regime ad valorem é cobrado um percentual sobre o valor do produto. “Mas se o preço é subfaturado o imposto não serve para nada”, disse o ministro. No regime de tributação ad rem o governo adotaria uma classificação de mercadorias em que cada uma teria um tributo fixo de importação. De acordo com Mantega, o governo também estuda a alteração do regime para outros setores da economia, mas não quis especificar quais.
O objetivo da medida é proteger a indústria têxtil, que neste ano viu a produção recuar 15%, mas também deverá resultar em crescimento de arrecadação do governo, já que o novo sistema irá aumentar a taxação dos importados.
O ministro fez o anúncio em São Paulo, ao receber medalha de honra ao mérito entregue pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
(Tainara Machado | Valor)
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