O BC e a responsabilidade fiscal

Coluna Econômica – 26/12/2006

Uma das características mais marcantes de sociedades em desenvolvimento costuma ser a incapacidade da opinião pública em geral de estabelecer relações corretas de causalidade.

Desde o início dos anos 90, sabia-se que a questão social caminhava para uma situação explosiva. Vários alertas foram feitos, em vão. Hoje em dia, tem-se no Rio de Janeiro uma praça de guerra, na periferia de São Paulo várias guerrilhas urbanas.

Quando a guerra explode, desvia-se a análise da causa para questões periféricas, como a falta de leis punitivas.

A inclusão social tornou-se prioridade nacional por várias razões. Uma delas, é para permitir um combate efetivo à criminalidade. Outra, é para fornecer os alicerces para políticas educacionais universalistas e includentes.

Sem elas, não haverá mão de obra suficiente para futuros processos de crescimento acelerado, nem mercado para sustentar a oferta, nem cidadania para garantir a constituição de uma nação forte e justa. Ou seja, a inclusão social é pré-requisito para resolver a questão da violência, do desenvolvimento e da coesão nacional.

A decisão de Lula de seguir a sua intuição para conceder o reajuste adicional do salário mínimo, e não reduzir nenhum programa social, muda completamente a discussão econômica – conforme salientei na coluna de ontem.

É evidente que se terá que cuidar da responsabilidade fiscal. Mas, observando as repercussões do episódio, de repente cai a ficha sobre quão ridículo é o terrorismo em cima de qualquer aumento de gasto que reverta para a população – justamente aquele gasto que garante avanços definitivos no processo civilizatório brasileiro.

O que Lula fez foi redefinir as prioridades orçamentárias. Antes, o Banco Central definia uma fatia ilimitada para os juros. O que sobrasse era rateado pelas demais despesas. O que salvou o país de uma hecatombe social foi a sensibilidade da classe política na Constituinte de 1988, ao definir recursos carimbados para educação, saúde e Previdência. A política salvou o país, enquanto o mercado teimava em destruí-lo.

Agora que se voltou ao primado da política. É essa nova realidade que terá que ser absorvida daqui para frente. Não se venha com acusações de populismo contra Lula. Não se venha com a história de que o salário mínimo vai impedir o crescimento. Não cola, não tem respaldo nos grandes números da economia. Não tem respaldo na visão histórica sobre o desenvolvimento nacional.

Daqui para frente, inclusão social passa a ser a determinante; os juros pagos, a variável de ajuste. É evidente que essa guinada na política econômica não poder ser feita de orelhada.

Agora, mais do que nunca, será necessário balizar o investimento social com indicadores de eficiência. Ao mesmo tempo, se terá que tratar com cuidado redobrado as contas públicas. E Lula não conseguirá segurar a peteca se mantiver no Banco Central a ortodoxia cômoda de quem não tinha limites de responsabilidade fiscal para tratar com juros.

Para a obra ficar completa, Lula tem que olhar com atenção redobrada o BC, e colocar à sua frente pessoas comprometidas com a responsabilidade fiscal.

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