O BC e a responsabilidade fiscal

Coluna Econômica – 26/12/2006

Uma das características mais marcantes de sociedades em desenvolvimento costuma ser a incapacidade da opinião pública em geral de estabelecer relações corretas de causalidade.

Desde o início dos anos 90, sabia-se que a questão social caminhava para uma situação explosiva. Vários alertas foram feitos, em vão. Hoje em dia, tem-se no Rio de Janeiro uma praça de guerra, na periferia de São Paulo várias guerrilhas urbanas.

Quando a guerra explode, desvia-se a análise da causa para questões periféricas, como a falta de leis punitivas.

A inclusão social tornou-se prioridade nacional por várias razões. Uma delas, é para permitir um combate efetivo à criminalidade. Outra, é para fornecer os alicerces para políticas educacionais universalistas e includentes.

Sem elas, não haverá mão de obra suficiente para futuros processos de crescimento acelerado, nem mercado para sustentar a oferta, nem cidadania para garantir a constituição de uma nação forte e justa. Ou seja, a inclusão social é pré-requisito para resolver a questão da violência, do desenvolvimento e da coesão nacional.

A decisão de Lula de seguir a sua intuição para conceder o reajuste adicional do salário mínimo, e não reduzir nenhum programa social, muda completamente a discussão econômica – conforme salientei na coluna de ontem.

É evidente que se terá que cuidar da responsabilidade fiscal. Mas, observando as repercussões do episódio, de repente cai a ficha sobre quão ridículo é o terrorismo em cima de qualquer aumento de gasto que reverta para a população – justamente aquele gasto que garante avanços definitivos no processo civilizatório brasileiro.

O que Lula fez foi redefinir as prioridades orçamentárias. Antes, o Banco Central definia uma fatia ilimitada para os juros. O que sobrasse era rateado pelas demais despesas. O que salvou o país de uma hecatombe social foi a sensibilidade da classe política na Constituinte de 1988, ao definir recursos carimbados para educação, saúde e Previdência. A política salvou o país, enquanto o mercado teimava em destruí-lo.

Agora que se voltou ao primado da política. É essa nova realidade que terá que ser absorvida daqui para frente. Não se venha com acusações de populismo contra Lula. Não se venha com a história de que o salário mínimo vai impedir o crescimento. Não cola, não tem respaldo nos grandes números da economia. Não tem respaldo na visão histórica sobre o desenvolvimento nacional.

Daqui para frente, inclusão social passa a ser a determinante; os juros pagos, a variável de ajuste. É evidente que essa guinada na política econômica não poder ser feita de orelhada.

Agora, mais do que nunca, será necessário balizar o investimento social com indicadores de eficiência. Ao mesmo tempo, se terá que tratar com cuidado redobrado as contas públicas. E Lula não conseguirá segurar a peteca se mantiver no Banco Central a ortodoxia cômoda de quem não tinha limites de responsabilidade fiscal para tratar com juros.

Para a obra ficar completa, Lula tem que olhar com atenção redobrada o BC, e colocar à sua frente pessoas comprometidas com a responsabilidade fiscal.

Para incluir na lista Coluna Econômica

Luis Nassif

27 Comentários

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  1. Do Documento do IPEA
    Do Documento do IPEA :

    DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA POLÍTICA SOCIAL,

    pag 12, ultimo parágrafo – (documento este citado aqui em post anterior) :

    Há de se ter em conta que a extrema desigualdade social hoje existente foi CONTRUÍDA COM MÉTODO E DETERMINAÇÃO, não se tratando apenas de difícil herança colonial, do latifúndio ou da escravidão. O fato de sermos um dos campeões mundiais da desigualdade deve nos levar a questionar sobre o que foi feito nos últimos setenta anos, há um quarto de século, durante a década passada, no ano findo, ontem e o que será feito hoje para contrariar as tendências iníquas e os processos produtores de desigualdades. Quais as opções e as omissões praticadas em passados diversos que respondem pelo quadro atual de iniqüidades? Não eram opções inevitáveis; muitos países fizeram escolhas distintas, e agora ficamos a olhar para eles com uma certa cobiça.

  2. Nassif,

    por que você diz
    Nassif,

    por que você diz “não se venha com acusações de populismo contra Lulla”.

    Esse govrno é claramente populista.

    Só porque um lobo está cuidando do galinheiro não quer dizer que tenha deixado de ser um lobo.

    Antes que você venha com duas pedras nas mãos EU TAMBÉM SOU A FAVOR DO AUMENTO DO MÍNIMO, mesmo nos anos com crescimento pífio como os que estamos vivendo.

    Só não sei como a inclusão social poderá conviver lado-a-lado com o a ortodoxia do Banco Central.

    O problema é que a corda vai arrebentar do lado mais fraco. E o elo mais fraco disso tudo é a classe média.

    Esta vai se exaurir até o momento em que não poderá mais carregar o peso do ajuste brasileiro em suas costas, mas aí será tarde demais…

    O Brasil está apresentando os sintomas de que esse dia está se aproximando.

    Será que vamos regredir 50 anos em 5?

    Abraços

  3. No tempo do Figueiredo, havia
    No tempo do Figueiredo, havia um refrão “quem tem c…, tem medo / salve o Figueiredo”. Atualizando para os dias atuais: “E o medo não é reles / salve o Henrique Meirelles”.

  4. É bom mesmo fazer
    É bom mesmo fazer pressão…
    Pelo que eu estou vendo no mercado futuro de juros, vai haver um esforço para segurar a queda.
    Pode ser um jogo de carta marcadas.
    Bem, quem conhece sabe do que eu estou falando…

  5. Não sei o que é pior:
    Não sei o que é pior: omitir-se diante de um cenário social caótico ou sair defendendo esta falsa ortodoxia monetária. Como alguém que tem despesas equivalentes a 380 reais por dia pode, na televisão, insinuar que tal aumento é exagerado. Vamos colocar esse povo na mais distante periferia, ganhando salário mínimo e pegando busão sujo e caro para ver se eles conseguem comprender um pouquinho a realidade.

  6. Endosso todas as palavras do
    Endosso todas as palavras do Nassif. Só acrescento que também não aguento mais ser reduzida à categoria de cidadã-consumidora. Que nos restabeleçam uma cidadania mais ampla que a concedida pelo mercado. Viva o primado da política!

  7. Rinaldo, você é
    Rinaldo, você é compartimentalizado: se amanhã eu postar novo artigo criticando Lula, viro neoliberal na hora. Depois de amanhã outro, elogiando, viro progressista. “Se oriente, rapaz / pela constelação do Cruzeiro do Sul”.

  8. Nassif,
    Outro dia li, não me
    Nassif,
    Outro dia li, não me lembro onde, um artigo do Mendonção citando uma tal de curva “J” a respeito do aumento salarial. O resumo era que a população (claro que apenas os segmentos pobres, obviamente) teriam que se sacrificar primeiro para, enfim, chegar o paraíso. Êta jota grande.. parece um cabo de guarda chuva de junco do meu avô.
    É a tal história de crescer o bolo para então dividí-lo do Roberto Campos, do Delfim, do Reis Velloso, do Simonsen, do Bulhões, do Maílson, do Malan, do Meirelles, do, do, ….

  9. Matou a pau, Januário. Mas
    Matou a pau, Januário. Mas como é que o Lula vai entender esse jogo complexo? No fundo, o problema todo é esse. O jogo virou, mas explicar isso ao Lula é um desafio ciclópico.

  10. Essa de compartimentalizado é
    Essa de compartimentalizado é boa…mas Nassif, seria uma verdadeira revolução alguém do BC ligar responsabilidade fiscal a gasto com os juros…ahhh….teriam que voltar aos bancos escolares…ou quem sabe trocando todos de uma vez só não dê certo..?..Mas e o dragão da inflação, a inflação…brrrrr…que medo….(as vezes não temos nada a dizer…mas estamos de férias e você é um cara legal de se ler…)

  11. Nassif,
    Se já estão dizendo
    Nassif,
    Se já estão dizendo que o Lula é populista com esse aumento de salario minimo imagine se ele tocar na composição do BC.
    Mas pago pra ver. O Presidente tem que completar o trabalho para o qual foi eleito, já que no primeiro mandato não o fez. Ele é duplamente devedor aos brasileiros. pelas as atitudes que não tomou no primeiro mandato e devedor da nova oportunidade que lhe foi dada.
    O povo lhes foi extremamente generoso, mas a História não o perdoará, nem a ele nem a seus colaboradores. A esperança ainda não morreu, mas agora o relógio corre contra ela.

  12. Nassif: tenho conhecimento
    Nassif: tenho conhecimento de que grandes grupos empresariais estão investindo fortemente numa área chamada “Responsabilidade Social”. Está até no organograma da organização, com gerente, analista etc… Trata-se de dinheiro dos acionistas e não recursos derivados de renúncia fiscal. Você deve conhecer mais profundamente essa situação e poderia nos dar um panorama melhor dessa nova realidade.

  13. Sobre o BC e a
    Sobre o BC e a responsabilidade fiscal:
    Ser ou não ser: eis a questão. O apego desvairado aos mantras leva essa turma do academicismo do economês a se petrificar e não ver a um palmo além do próprio nariz. Sou um ardoroso defensor da burocracia. Acho impossível a existência de Estado, logo, da sociedade, sem ela. Todavia o exagerado academicismo na economia tem gerado absurdos. Daí a necessidade da “sensibilidade” ou, se preferes, da intuição política para romper a maldita barreira. Em verdade, acho que a imbecilidade é alimentada por elementos, políticos ou não, descompromissados com algo além do próprio umbigo. Dois exemplos de arrogância: no primeiro, uma carta do governador geral Antonio Paes de Sande, valente e crítica aos cabeças de planilha da época, satisfatoriamente atendida pelo Conselho Ultramarino em 08 de janeiro de 1693 desabrochou um caudal de ouro para os cofres de Portugal, depois de duzentos anos de disse-me-disse e idas e vindas e tentativas, malandragens, assassinatos… o diabo! Fosse atender a arrogância da velha burocracia baseada na propina e a potência Portugal teria ido logo à breca. Na segunda, o exemplo do atraso, certamente ajudado pela burocracia paralisante. Minha cidade que tem a ver com essa história de prata e ouro amargou duzentos e cinqüenta anos de atraso por conta de planejamento errado e falta de um açude. O que foi construído em 1950 foi totalmente ilegal já que feito com “sobras de cimento” de um outro, o Açude das Três Barras, no município de Graccho Cardoso, também aqui em Sergipe – no Google Earth, coordenadas 10°11’45” S, e 37°13’30” W. Segundo velhos funcionários do DNOCS, estes passavam semanas sem receber os salários aguardando os esquemas de repasse. Superfaturavam a obra de lá através do cimento e aplicavam cá, já que o Congresso não autorizava a construção. Detalhe: em carta à “S. M. que Deos guarde,” de 1757, um dos raros padres que por aqui contribuiu pedia, rogava por todos os santos pela construção de uma açude.

  14. 1) O Bacen é o guardião da
    1) O Bacen é o guardião da moeda. Evitando inflação ele evita aumento de preços e por conseqüência de gastos públicos. Evitando a inflação ele preserva a renda dos mais pobres (isto é responsabilidade social).
    2) Se o Meirelles sair o presidente (que já provou, contra tudo e contra todos) que tem os pés no chão e sensibilidade para o certo (bom senso) terá que procurar profissional compromissado com a racionalidade (fugir dos mágicos, segundo suas próprias palavras). O que mais deu certo no governo Lula foi o combate à inflação (política monetária, um dos pilares de sua reeleição) e a política cambial (flutuante). Mudar agora seria correr riscos desnecessariamente.
    3) O presidente não pode dar com uma mão (salário mínimo) e tirar com a outra (inflação).
    4) Melhore o AMBIENTE para que o COPOM possa cair a taxa básica responsavelmente.

  15. Suspeito que a sociedade vive
    Suspeito que a sociedade vive sob uma chantagem mentirosa, ( Nassif nos dá ótimas dicas que isso é verdade), no que diz respeito à “ordoxia” (leia-se leviandade) do Bacen no tocante ao controle inflacionário. Ao contrário do que ficam papagueando, o Bacen não age de forma responsável. Ele está simplesmente a serviço de quem detêm o Poder. Simples, mas não simplista. Em uma sociedade verdadeiramente organizada, a sociedade como um todo ( os cidadãos comuns) representam um vetor que atua ativamente na vida política ( leia-se econômica e social, que muitas vezes são sinônimos). Devemos aprender com nosso país vizinho, a Argentina. Quando a classe média acordou e bateu panela, o Governo respondeu de acordo. Renegociaram a dívida ( os mais céticos chamaram de blefe), reestatizaram setores importantes e agora têm obtido excelentes resultados. Mas a Argentina, para os olhos da mídia venal, é péssimo exemplo. São verdadeiramente nacionalistas ( palavra temida e execrada nos dias de hoje…). Em suma, tudo é ação e reação. Aqui, no Brasil, a sociedade não é um vetor ativo. E a resultante é essa que temos: Péssima distribuição de renda, péssimos índices de qualidade de vida, um Governo que não investe em pesquisa, Educação…

  16. (hehe… Vou ficar nervosinho
    (hehe… Vou ficar nervosinho de novo)

    Algumas pessoas não conseguem enfiar na cabeça que qualquer política pública, seja ela qual for, inclusive combate à inflação, tem que considerar seus respectivos impactos orçamentários.

    Essas pessoas não entendem que a administração pública deve seguir certos princípios, e um deles é de fato o da responsabilidade fiscal e o da previsão orçamentária.

    Essas pessoas também não conseguem entender (porque é tão difícial ?) o fato de que apesar de certas despesas apresentarem risco no médio e longo prazo no que concerne ao equilíbrio orçamentário (Previdência, por exemplo), não representam óbice imediato à redução de juros, EIS QUE O GOVERNO FEDERAL APRESENTA SUPERÁVIT PRIMÁRIO JÁ HÁ ALGUNS ANOS.

    INSISTO:

    O GOVERNO FEDERAL TEM SUPERÁVIT PRIMÁRIO. A FONTE DO DÉFICIT OPERACIONAL É JUSTAMENTE O JURO QUE O BACEN FAZ O TESOURO PAGAR

    ONCE AGAIN:

    O GOVERNO FEDERAL TEM SUPERÁVIT PRIMÁRIO. A FONTE DO DÉFICIT OPERACIONAL É JUSTAMENTE O JURO QUE O BACEN FAZ O TESOURO PAGAR

    AND OVER:

    O GOVERNO FEDERAL TEM SUPERÁVIT PRIMÁRIO. A FONTE DO DÉFICIT OPERACIONAL É JUSTAMENTE O JURO QUE O BACEN FAZ O TESOURO PAGAR

    Não é possivel dar carta branca a uma Autarquia Federal, ou qualquer outra entidade pública, para que GASTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, O QUE QUISER, porque acha que ainda não é o suficiente para cumprir suas metas.

    Ainda que a consequência seja a inflação (É ISSO MESMO, AINDA QUE A CONSEQUÊNCIA SEJA INFLAÇÃO), uma noção básica de Finanças Públicas é que cada gasto seja precedido da respectiva previsão E LIMITES.

    E eu, como cidadão, tenho o direito de defender esse ponto de vista, ainda que de modo radical, POIS TAMBÉM É DO MEU BOLSO QUE SAI.

    PONTO FINAL.

    DAS ENDE.

  17. Você é um jornalista
    Você é um jornalista econômico.
    Você, provavelmente, não come churrasco em subúrbio. Se o fizesse, teria uma outra visão sobre o quão central é a questão de falta de leis duras. Teria a exata noção de quão socialemente disruptiva é a falta de leis. Veria de perto que o crime compensa. E que o pobre não tem proteção.

    Mas você, como tantos formadores de opinão, é bom de leitura, mas ruim de rua…Então, do conforto do seu lar, você atinge o estado de Brancura da Alma. Neste estado, veste-se uma camiseta do Viva Rio.

    Talvez, se você e outros formadores tivessem alguma propriedade tangível ( e não apenas ações – e tampouco coisa de pequeno valor) talvez não dissessem tanta bobagem.

    Tivessem mais leitura, entenderiam a grave deformação que acomete o caráter de brasileiros, desde quando fundação era, literalemente, esmagar escravos.

    Porque vocês vivem em redomas e orbitam a beira do caos, podem fazer afirmativas “intelectuais” e “frias” sobre leis, relegando todas as opiniões contrárias a estas suas humanistóides como sendo quase simiescas ou fruto de um pensar muito menos elaborado. Orbitando no afélio, com jornalistas humanistóides, estão “teóricos” brasileiros do Diretio Criminal. Mas perto das chamas, arde o trabalhador honesto a quem vocês ignoram ou de quem desconhecem o drama cotidiano de viver com cachorros ferozes. Pasmem vocês, o povo brasileiro votou em plebiscito contras suas doutas opiniões.

    Engraçado, entretanto, que quanto mais desenvolvido o país, mais duras as penas. Menos leniência há para bestas-feras. Remunera-se o honesto. Flagela-se o desonesto. No Brasil o bom Ministro da Justiça tem palavras suaves para meliantes crônicos.

    No Brasil, todos são preguiçosos. Há preguiça de ler, agir, falar, pensar e até de punir.

  18. Caro MAG,
    O ambiente, se não
    Caro MAG,
    O ambiente, se não existe, é por causa, em grande medida, dos juros exagerados. Círculo vicioso criado pela desonestidade, incompetência ou pela covardia do bacen. IMHO.

  19. Marco Aurélio Garcia

    ” 4)
    Marco Aurélio Garcia

    ” 4) Melhore o AMBIENTE para que o COPOM possa cair a taxa básica responsavelmente. ”

    Qual ambiente deve ser melhorado para que o BC baixe mais os juros ?

    Pelo que eu saiba a Meta de 2006 já está cumprida e tudo indica que a de 2007 também será cumprida, portanto que ambiente deve ser melhorado para que os juros caiam a níveis razoáveis ?????

    Não estou querendo muito, a juros próximos da TURKIA já seria bom demais.

  20. Deveríamos fazer um balanço
    Deveríamos fazer um balanço da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    – Quais Estados e Prefeituras estão cumprindo.

    – Aqueles que não cumpriram, cadê a punição ?
    Onde estão presos os prefeitos, os governadores e os outros administradores que não cumpriram a lei.

    Depois de um balanço da Lei de Responsabilidade, temos que criar regras para que o Governo Federal cumpra.

    Se o Governo Federal não cumprir tem que ser punido, tem que perder o mandato, restituir o dinheiro gasto indevidamente.

    O Banco Central vai na contra mão da Responsabilidade Fiscal gasta a verba do governo comprando dólares e aumenta a dívida com os juros extratosféricos.

  21. nASSIF, na década de 80 minha
    nASSIF, na década de 80 minha mãe (professora) q não entende de economia (pelo menos essa aí sua) falava que quanto menor o salário-mínimo melhor pro brasil crescer, e o mais incrível a empregada ouvia e aprendia como se fosse um dogma, afinal minha mãe era professora. Meu amigo isto está no âmago do povo, na raiz dessa gente simplória e leniente que o èdson-furioso cita, é verdade, o povo é simples de coração pro bem e pro mal, não se defende, não pune, não muda, não sente raiva. É muito bom isso, mas é uma m…rda

  22. Nassif, tenho uma confissão a
    Nassif, tenho uma confissão a fazer: Ficaria bem mais tranquilo se uma pessoa como vc estivesse no comando do BC, com competência e sensibilidade social.

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