O IBRE e o dom de iludir

C A R T A D O I B R E
M a r ç o d e 2 0 0 7 C O N J U N T U R A E C O N Ô M I C A 6

A contabilidade é uma ferramenta através da qual é possível revelar, simplificar e dar transparência, mas se pode também ocultar, complicar e tornar opaco. No caso das mudanças contábeis propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Previdência do setor privado, o INSS, um exame preliminar parece indicar que a motivação principal encaixa-se no melhor tipo de propósito, aquele voltado à transparência e à racionalidade. Analisando mais profundamente a questão, porém, o que se verifica é que a nova e tranqüilizadora contabilidade presidencial pode estar contribuindo para tornar róseo um quadro grave, o que tende a adiar, infelizmente, o enfrentamento político da indispensável reforma da Previdência.

Porquê a contabilização correta dos dados atrasa o enfrentamento do problema? Respostas no decorrer desse artigo

É inegável que o INSS é um saco de gatos, tanto do ponto de vista das suas receitas quanto de suas despesas. No primeiro caso, descontos na folha de pagamentos de empregados formais — a típica receita previdenciária — misturam-se com parcelas de tributos sobre o faturamento e sobre transações financeiras. Do lado dos gastos, benefícios tipicamente previdenciários, como aposentadorias e pensões, aparecem lado a lado com outros que, independentemente do nome, se assemelham mais a transferências assistencialistas.

Não se assemelham. São claramente transferências assistencialistas. A bem do rigor acadêmico, seria bom que a Carta do IBRE conceituasse claramente cada item, de acordo com sua destinação. Senão mantém o balaio de gatos.

Aparentemente, a idéia presidencial é mostrar que, limpando-se as contas do INSS daquilo que não é de fato Previdência, o déficit é muito menor do que parece ser. Por outro lado, as despesas não-previdenciárias que estão formalmente dentro do INSS seriam ações legítimas e eficientes de política social, e como tal merecedoras do financiamento tributário no qual hoje estão baseadas.

(…) A iniciativa do governo evidentemente é um convite ao exame da questão do equilíbrio financeiro da Previdência. Por isso, nesta Carta, procuraremos contribuir com o debate investigando o equilíbrio atuarial do INSS.

Medido sem as mudanças contábeis propostas pelo governo, o déficit do INSS saltou, entre 2002 e 2006, de 1,29% para 2,01% do PIB. O sistema apresenta diversas características problemáticas do ponto de vista atuarial, como, por exemplo, o grande número de beneficiários entre 50 e 65 anos, que saíram de 28%, em 1998, para 33%, em 2003. Outra distorção evidente são as regras extremamente generosas para a concessão de pensões, que estão tornando o Brasil um campeão mundial em casamentos nos quais a diferença de idade dos cônjuges é bastante elevada (tipicamente, homens muito idosos casando- se com moças jovens, atraídas pela pensão vitalícia, sem quaisquer condicionantes).

Apresentou uma distorção concreta, embora não defina qual o percentual que representa sobre o todo. Tem sido uma constante, aliás, identificar distorções e não quantificá-las.

Números — Mas o que interessa de fato, para ficar na discussão lançada pelo presidente Lula, são os números. Em 2003, pela forma convencional de cálculo, o INSS teve um déficit de R$ 26,4 bilhões, resultante do pagamento de benefícios de R$ 107,1 bilhões e arrecadação de contribuições no valor de R$ 80,7 bilhões.

Faz a velha conta de comparar benefícios com contribuições diretas, sem levar em conta que o modelo original previa um sistema tripartite, com contribuição do governo. E porque usar a fórmula convencional de déficit? Qual a intenção da Carta do Ibre de manter o “balaio de gatos”?

(…) Um sistema de Previdência por repartição, como o regime do setor privado no Brasil, é baseado numa transferência entre trabalhadores ativos e inativos. (…) Assim, os trabalhadores agem na certeza de que, quando passarem para a inatividade, haverá empregados ativos que custearão a sua aposentadoria e as pensões dela decorrentes.

Com base no conceito de regime previdenciário de repartição, poderíamos afirmar que um sistema previdenciário é deficitário quando os valores arrecadados provenientes dos trabalhadores ativos (contribuições descontadas em folhas de salários e pagas por trabalhadores autônomos) são insuficientes para bancar os benefícios.

Nos Estados Unidos, um país que leva a sério o equilíbrio atuarial do sistema público de repartição, o Social Security, são regularmente realizados cálculos sobre o fluxo de caixa num horizonte de longuíssimo prazo. Considera-se que há desequilíbrio, por exemplo, se houver a previsão de que daqui a 50 anos haverá um déficit entre as contribuições tipicamente previdenciárias e os benefícios.

No Brasil, como vimos, o déficit, em 2006, foi de R$ 42 bilhões.

Não foi. A Carta do Ibre insiste em um erro contábil intencional, que já foi denunciado. Insistir nesse erro não é intelectualmente honesto..

Assim, já vivemos atualmente a situação que, se estivesse projetada para daqui a 50 anos nos Estados Unidos, seria suficiente para que o sistema americano fosse considerado desequilibrado hoje.

Sob este prisma, a situação do INSS é a pior possível. E é neste ponto da história que entram em questão as mudanças contábeis sugeridas pelo presidente Lula.

A primeira delas seria o artifício contábil de onerar o Tesouro das renúncias fiscais e regimes especiais do INSS, que atingiram R$ 18 bilhões, em 2006, e são referentes às micro e pequenas empresas optantes do Simples, entidades filantrópicas, exportações de produtos agrícolas, devolução da CPMF aos segurados que ganham menos de três salários mínimos, pequenos produtores rurais, empregadores rurais, empregadores domésticos e clubes de futebol. A idéia é de que a Previdência pudesse ser “creditada” daquele mesmo valor.

Como artifício contábil? Artifício contábil é jogar todos os gatos no mesmo balaio, e querer lançar a conta exclusivamente aos contribuintes do Regime Geral da Previdência.

Esta mudança nos parece particularmente mal fundamentada, por duas razões. A primeira é que, uma vez que as renúncias existem, e não se pensa em revê-las, trata-se de fato de uma perda permanente de arrecadação — portanto, não faz sentido contabilizá-las como receita do INSS. Em segundo lugar, uma parte razoável daquela receita deixaria de existir se fosse cobrada, pelo simples fato de que os beneficiários só viabilizam seus negócios ou instituições com a renúncia.

Ora, a origem dessas contas está em desoneração fiscal. Desoneração fiscal é de responsabilidade do Tesouro, não do INSS. É norma elementar, que Shimura teima em não considerar. Porque uma renúncia fiscal, que é medida de política econômica, tem que ser debitada na conta do INSS?

O governo, porém, tem um argumento bem mais forte ao propor a segunda modificação contábil no INSS, que é o de alegar que a aposentadoria rural é um benefício assistencial, e não previdenciário, já que para se obtê-la não é necessário demonstrar nenhuma contribuição ao longo da vida laboral.

Em outras palavras, a idéia é retirar a aposentadoria rural do cálculo do déficit do INSS. Como este item de despesa representou aproximadamente R$ 29 bilhões, em 2006 (tomando o déficit da aposentadoria rural, que é o total dos benefícios menos a arrecadação muito pequena de um imposto rural vinculado ao seu financiamento), apenas a sua retirada das contas previdenciárias já reduziria o déficit no critério econômico de R$ 42 bilhões para cerca de R$ 13 bilhões. Este não é um déficit desprezível, já que corresponde à, aproximadamente, 82% dos investimentos federais previstos para 2007. Mas, também, não se pode afirmar que caracterize um desequilíbrio explosivo.

Com um resultado como este, o governo poderia até alegar que o INSS, nos seus componentes puramente previdenciários, não está tão distante do equilíbrio.

Se foi esta a intenção do presidente Lula ao lançar o debate contábil sobre a Previdência, ele pode, entretanto, estar adiando, de forma consciente ou não, o necessário enfrentamento do problema pela sociedade brasileira.(…)

Generosidade — A primeira delas é que, se há algum equilíbrio nas contas purificadas do INSS, ele se deve à altíssima contribuição de cerca de 30% (20% por conta do empregador e o empregado contribui com alíquotas que variam de 7,65% até 11%) sobre a folha de salários, que salta aos olhos como uma das mais altas em comparações internacionais.

Admite que a conta das contribuições é pesadíssima, mas teima em lançar despesas assistenciais e isenções fiscais nas costas desses contribuintes. Qual a lógica:

Este desconto substancialmente elevado financia as regras excessivamente frouxas que permitem que uma massa de trabalhadores de meia-idade se aposentem, assim como o excesso de generosidade nas pensões. Evidentemente, aquele nível de contribuição também é um estímulo à informalidade — o que o governo vê como um potencial fator de aumento futuro das receitas, se apenas fosse possível trazer mais gente para dentro do sistema, apertando a fiscalização ou criando incentivos como a recém instituída alíquota de 11% de contribuição dos trabalhadores autônomos.

Que retórica torta! Critica, com razão, o peso das contribuições, o estímulo à informalidade. Mas quando se trata de definir claramente a origem e o destino das despesas – que é uma medida que tira das costas do INSS compromissos que não são seus – condena a explicitação da origem das despesas.

(…) Mas, de qualquer forma, poder-se- ia alegar que o núcleo propriamente previdenciário do INSS está perto do equilíbrio (como vimos acima), independentemente de considerações sobre a liberalidade na concessão dos benefícios e o tamanho das alíquotas de contribuição.

O argumento seria de que, já que o sistema é muito generoso, o alto desconto na folha é a forma sensata de financiá-lo — não é o melhor dos mundos, mas tampouco trata-se de uma inconsistência atuarial explosiva.

O problema, porém, como veremos adiante, é que mesmo do ponto de vista estritamente previdenciário, e mesmo com suas elevadas alíquotas de contribuição, o sistema do setor privado está desequilibrado.

E quer desequilibrá-lo mais ainda incluindo nele responsabilidades que não são suas.

Já que o presidente abriu a temporada de racionalização contábil das despesas públicas, talvez fosse o caso de aprofundar um pouco mais a investigação, e tentar separar efetivamente, do ponto de vista da realidade econômica, o que é Previdência daquilo que é assistência no “welfare state” brasileiro.

Já não estendo mais nada. Critica a separação, e aqui defende o aprofundamento da separação.

LOAS — Na verdade, um dos problemas nacionais é que o benefício social mínimo para idosos e deficientes é igual ao piso previdenciário — os dois estão vinculados ao salário mínimo, que cresceu cerca de 53% em termos reais nos últimos dez anos.

Há dois tipos principais de benefícios assistenciais aos cidadãos que teoricamente se retiram do mercado de trabalho: a aposentadoria rural e os principais programas da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que abrangem idosos pobres acima de 65 anos e deficientes. Em ambos os casos, trata-se, em princípio, de assistencialismo. Em outras palavras, são programas bancados por tributos gerais que incidem sobre a atividade econômica.

Em 2006, as despesas com a LOAS atingiram R$ 11,6 bilhões, o que somado à aposentadoria rural dá um total de, aproximadamente, R$ 40,6 bilhões. O problema é que, tanto num caso como no outro, os potenciais beneficiários (trabalhadores rurais e urbanos de baixa renda) já perceberam que os programas são substitutos perfeitos para uma aposentadoria cuja expectativa de rendimento esteja em torno de um salário mínimo.

Por conta disso, a pergunta que começa a ser feita é a seguinte: por que contribuir para o INSS, se a renda futura na idade avançada já está garantida por programas que não envolvem nenhum ônus no presente? Assim, se no início a aposentadoria rural e a LOAS tinham uma natureza econômica assistencial, abrangendo cidadãos desvalidos e sem assistência que tiveram a infelicidade de ser colhidos numa situação de incapacidade de prover para si próprios, hoje os dois programas estão se transformando, na prática, em um sistema de aposentadorias sem contribuição.

Isto é uma falácia indesculpável, típica de quem quer sacar qualquer argumento que justifique eliminar esses benefícios. Nessas classes de renda mais baixa, além da vida útil ser muito menor do que na classe média, benefícios como seguro de acidente de trabalho e outros são indispensáveis. Podendo ter INSS, nenhum pobre irá aguardar pelos 65 anos para se aposentar. É vergonhoso que uma instituição da respeitabilidade de FGV se permita esse tipo de sofisma.

Desta forma, os cidadãos de baixa renda planejam seu futuro levando em conta que se aposentarão, para todos efeitos, sem ter que contribuir.

Meus Deus! Trata pessoas que vivem no nível da subsistência como se fossem consumidores racionais, que pudessem planejar suas sobras e seu futuro.

Este é o prisma que nos parece mais próximo da realidade, e ao qual chegamos depois de um meticuloso e rigoroso exame contábil e econômico das contas da Previdência e da assistência social. (…)

Luis Nassif

32 Comentários

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  1. Nassif, dê uma lida na coluna
    Nassif, dê uma lida na coluna da Suely Caldas no OESP, cujo título é FGV X Lula, de ontem (não sei porque perco meu tempo lendo algumas colunas dela…) É a mesma ladainha…

    Esse pessoal que afirma que o dinheiro sairá do tesouro, confundindo programas assistencialistas, previdencia e tudo o mais, aposto que sequer abriram a CF e a leram um pouquinho. Ou tem muita gente por aí que não sabe diferenciar contribuição de impostos…..

    Afirmar que um trabalhador que ganha pouco prefere não recolher ao INSS, pois será beneficiado pela LOAS – argumento para dar uma cara de previdencia a isso – é a maior da picaretagem. Primeiro, adotam a “presunção de malandragem” do trabalhador que recebe pouco e, segundo, sejamos francos, a maioria das pessoas que recebem 1, 1,5 salario pensam dessa forma “ah..nao vou recolher nada, pois me aposentarei pela LOAS”? Acho que não, né….

  2. Compadre: eu morro e não leio
    Compadre: eu morro e não leio tudo!

    Será que todos homens públicos desse país são analfabetos funcionais?

    Um grande abraço!

  3. Nassif, a Carta do IBRE dá
    Nassif, a Carta do IBRE dá tanto nojo que nem consegui acabar de ler sua matéria. Essa academia só me faz lembrar de Debord, quando dizia que só o falsificador e o ignorante precisam di especialista, pleo simples motivo que a ciência já não se preocupa em entender e melhorar o mundo e sim em justificar instataneamente tudo o que existe. O melhor especialista, obviamente, é o que mente e é isso que os técnicos do IBRE estão fazendo. O problema não se limita a eles. Todos os lacaios da oligarquia financeira cometem esse “erro”. Mais ainda, não enxergam a aposentadoria como um contrato entre gerações. Contratos, para eles, só so firmados com a oligarquia financeira, só esses não podem, em hipótese alguma, ser rompidos. Abraços, Paulo de Tarso.

  4. Meu pai está desempregado e
    Meu pai está desempregado e possui 60 anos, trabalha desde os 10 anos de idade. Ele é motorista de caminhão. Ele está muito triste por não conseguir emprego por causa da sua idade. Como quase sempre trabalhou na informalidade e fora do sistema previdênciario não tem direito a uma aposentadoria. Vou dizer pra ele que todos os problemas dele acabaram, que basta ele ficar desempregado por mais 5 anos e solicitar um beneficio assistencial e receber a fortuna de R$ 350,00 por mês. É simples assim segundo os estudiosos da FGV.

  5. Como fizeram um estudo
    Como fizeram um estudo meticuloso e rigoroso, só nos resta concluir: a tentativa de enganar a sociedade é consciente e deliberada.

  6. Pois é Nassif, falta qualquer
    Pois é Nassif, falta qualquer tipo de sensibilidade aos autores da carta do IBRE que não seja a suas contas. Que a previdência preocupa, não há dúvidas, mas querer atribuir o problema áqueles que não têm condições de se planejar na vida, é no mínimo, falta de conhecimento do que é o país e seu povo. Os economistas estão ficando cada dia mais céticos e cínicos. Antigamente o objetivo dos economistas era melhorar a vida das pessoas, agora é pousar de malvado!

  7. Nassif,
    A carta não
    Nassif,
    A carta não convenceu, é de uma enorme falta de tato com o real, por isso é uma carta, veio de longe, e de onde não tem e-mail, pena que não queimou na reentrada.

  8. O IBRE, fundado em 1951, é
    O IBRE, fundado em 1951, é parte da Fundação Getulio Vargas, uma insituição cujo homenageado foi o pai do desenvolvimentismo anti-conservador no Brasil. Por essas ironias da vida, a FGV do Rio foi capturada pelo nucleo mais ortodoxo do monetarismo carioca, ideologicamente ultra-conservador. Através do IBRE e da Escola de Pós Graduação em Economia, junto com o Departamento de Economia da PUC-Rio, se forma a rede de sustentação intelectual-academica-ideológica da mais nefasta politica economica já conhecida por um grande País durante um periodo tão longo. Esse mesmo grupo tambem capturou o IPEA, que deveria ser seu contraponto, deixando os desenvolvimentistas orfãos de grandes think-tanks anti-establishment que são indispensáveis ao contraditório do debate economico. A USP, que deveria ser por sua história e por suas raizes em uma sociedade industrial a grande barreira ao monetarismo radical, foi mesmerizada pelo monetarismo e caiu na Síndrome de Estocolmo da ortodoxia carioca, com alguns trêfegos professores à direita dos Giambiagis, Schwrtsmans e Bevilaquas, uma tragédia paulista, que explica muita coisa da falta de coesão social na grande metropole do crescimento brasileiro.
    O fechamento intelectual do IBRE, PUC-Rio, EEPG, IPEA aos economistas desenvolvimentistas
    de 1ª linha, como João Sicsu. Reinaldo Gonçalves, Ricardo Carneiro, Paulo Nogueira Batista Jr., Wilson Cano, Luis Gonzaga Belluzzo, João Sayad e outros conservadores lúcidos como Paulo Rabelo de Castro é um dos maiores escandalos dos ultimos 12 anos. Se copiam tudo deveriam lembrar que o campus americano é ávido por discussões, há grande abertura para opiniões contrárias, o mainstream tem seus antagonistas dentro das universidades como Paul Krugman, Joseph Stiglitz, Dani Rodrick, ninguem é vetado por pensar diferente. A torre de marfim do BC aqui se mantem de pé escudada por esse cordão sanitário intelectual que defende qualquer estupidez do COPOM, contra a economia produtiva, contra o emprego e o trabalho e contra a Sociedade brasileira como um todo.

  9. Nassif, acho que a questão
    Nassif, acho que a questão agora não é discutir mais a questão contábil da previdência, e sim, do porquê de uma entidade do porte da FGV(entre outros), defender algo indefensável. Isso já é passado. Já foi. Alguém em um debate sério poderia defender esta posição..? Mas minha curiosidade é, qual será a diferença entre defender cortes ou reformas em ítens que não são inerentes a previdência e sim a assistência social? O déficit( na verdade, em função de opção do governo) existe, ok, todos concordam, mas porque esta persistência em não aceitar o que está claro ? Será porque acham que é mais difícil cortar benefícios que não estejam escondidos atrás da bandeira “reforma da previdência”? E quem são eles..? Quem está realmente por trás destes interesses..?

  10. Nassif,

    No fundo, os eternos
    Nassif,

    No fundo, os eternos apologistas da reforma da previdência não conseguem disfarçar a irritação com o fim da mamata que tinham antes: bastava-lhes comparar o total de contribuições arrecadado pelo INSS para previdência mesmo com o total dentro do saco de gatos. O déficit ficava sempre assustador e com tendência crescente, ainda mais quando um governo democrático e popular começa a pagar parte das dívidas das elites com os de baixo, tirando o salário mínimo dos níveis de piada de mau gosto.

    Não conseguem esconder também o inconformismo com o fato do governo buscar recursos tributários para fazer justiça social. Quando dizem que o estado retira 40% dos recursos gerados pelo setor privado para gastos execessivos, esquecem que os aposentados, os beneficiários do bolsa família e as empresas e pessoas que trabalham para o estado também fazem parte do setor privado. Querem mais é o que a sociedade arrecade as “esmolas” que quer dar aos pobres entre os cidadãos em situação remediada, classe média, e em contrapartida reduza os impostos que têm que repassar para os consumidores de seus produtos, competindo com a fatia de lucros que gostariam de apropriar.

    Quando se fala em desonerar o folha de pagamento e transferir parte da arrecadação previdenciária para outra base, esperneiam e ignoram que isto poderia sim melhorar as condições de emprego e aumentar a competitividade de nossa mão de obra.

    Para combater esta turma, lanço uma idéia que deve arrepiar o corporativismo dos patrões: que tal passarmos os 5% da folha de pagamento que vão para o saco sem transparência do sistema S para contribuições previdenciárias? Sem dúvida isto ajudaria a reduzir o pânico com o futuro que cultuam. Quanto às entidade do sistema S, já estão bem grandinhas e poderiam se sustentar pelas próprias pernas.

  11. Nassif, minha mulher é
    Nassif, minha mulher é fisioterapeuta e atendia crianças com paralisia cerebral, pela prefeitura. Uma boa parte dos pacientes dela era de cidades vizinhas e poderia ter sido salva se houvesse sido feito um pré-natal e um parto decentes. Coisa de uns R$4.000,00? Economizado esse dinheiro, as crianças passam a dar uma despesa de R$350,00 por mês para o INSS, não raro por mais de 5 anos, fora o sofrimento da família e as despesas com tratamento, quando este está disponível. Como fica a contabilidade agora?

  12. Gostaria de parabenizar o
    Gostaria de parabenizar o André Araújo pelo seu comentário.
    Irretocável, não há o que acrescentar. Podia só ter salvo um pouco a pele do IE da UFRJ e da Unicamp, onde estão aliás quase todos os economistas desenvolvimentistas por ele citados.

  13. Pessoal desculpem mas parece
    Pessoal desculpem mas parece que ninguém entendeu nada dessa Carta do Ibre (nem os comentaristas nem o ilusre bloqueiro). O que a Carta diz é que existe um déficit no INSS e que mesmo que se retire os programas assistenciais, o déficit orçamentário continuará existindo. E mesmo que se considere apenas as contas “limpas” do INSS, a atual sistemática incentiva as pessoas que ganham menos a não contribuir para o INSS, gerando um problema no futuro. A questão de homens e mulheres se casando com conjuges mais novos é apenas uma ironia. Fica um desafio para o redator da Carta escrever de forma mais clara para que a sua audiência aumente.

  14. O problema não é a estagnação
    O problema não é a estagnação econômica e a sangria de dinheiro do Estado para empanturrar a sanha ilimitada por lucros dos rentistas… 160bi por ano!!!
    O problema são os “espertalhões” dos trabalhadores de baixa renda que não querem contribuir para o futuro do Brasil il il il. Que tolice. Parece disco arranhado.

  15. A caixa preta da previdência
    A caixa preta da previdência nunca foi aberta.Quando isto ocorrer poderá se verificar que não há deficit na previdência e sim uma transferência de recursos que deveriam ser usados para o pagamento de aposentados, para outros fins, inclusive pagamento de juros da dívida.

  16. Carlos, o deficit existe
    Carlos, o deficit existe porem não é o bicho papão, ele é administravel.
    Estes “estudos” do IBRE são um insulto, um tapa na cara do povo.
    Tentam nos convencer com base em argumentos “técnicos” que a culpa do subdesenvolvimento é dos trabalhadores rurais, dos pobres, dos despossuidos, etc.
    Tentam negar a enorme divida social, ocultar os verdadeiros males e ainda nos chamam de malandros e vagabundos.

  17. Nassif,
    Quem sabe uma
    Nassif,
    Quem sabe uma pesquisinha pode ajudar a entender esse povo: como é que a Carta do Ibre tratou -se é que tocou no assunto – a questão da manipulação dos indicadores inflacionários que a FGV operou a mando de Delfim Neto? e que Simonsen pediu ao Julian Chacel um “paper” para que o governo Geisel adotasse uma posição a respeito (o documento de Chacel acabou vazando para o repórter Fernando Martins, da Gazeta Mercantil, e resultou no pipocar de greves pelo ABC, surgimento da liderança de Lula, o metalúrgico).

  18. nassif, para desmitificar
    nassif, para desmitificar toda esta discussão sobre o que é dívida ou obrigatoriedade do estado no campo social, vamos retornar ao tempo em que a previdencia foi criada. existia nesta oportunidade um grande volume de contribuições que (por ser uma previdencia recem-lançada) não havia despesas à altura e portanto tinha naquela época um grande e óbvio superávit que, na totalidade era vergonhosamente desviado para outros fins dentro da vontade do governante. não fosse este estravio de recursos, teriamos uma previdencia do tipo fundo de pensão com investimento de suas sobras e consequente poupança hoje para cobrir decentemente os aponsentados. portanto eu acho justo sim, que o estado faça a devida reposição do deficit pois nada mais é que a devolução dos recursos utilizados em varias obras faraónicas como por exemplo, ponte rio niteroi e transamasônica.

  19. Uma pergunta que nao quer
    Uma pergunta que nao quer calar me atormenta: ao ler este artigo e seus comentarios, fica tao evidente a deformação das analises em prol de um viés neoliberal que imagino:
    será que este cabeça de planilha aprendeu com Goebbels? Mentira sobre mentira não se transforma em verdade. Ao combate, meu caro Nassif. Nem que tenhamos que acender lanternas a luz do dia, haveremos de encontrar homens honestos

  20. Pessoal,

    Quanto é o débito
    Pessoal,

    Quanto é o débito total dos devedores da Previdência ?

    Pelo amor de Deus, Nassif. Toda a Contabilidade tem os valores a pagar de uma rubrica reduzidos do seu valor a receber, mesmo que estes sejam prováveis.

    Nassif, fale alguma coisa sobre isto, pelo amor de Deus.

  21. Existe uma característica
    Existe uma característica peculiar na elite da gente (brasil) que faz com que percamos a moral como nação, interna e externamente. Tal característica é a capacidade infinita de ignorar as regras estabelecidas (leis, planos, projetos) e tentar inventar regras novas que alteram substancialmente direitos, rendas, mercados, vidas, projetos de vida, achando que se está inventando a roda, prescrutando um benefício incomensurável que trará sua idéia. Em geral trata-se de mero exercício de vaidade pessoal. Assim ocorre na previdência pública, cujos “projetos de mudança” extra-oficiais ou “contribuições de especialistas” (me vem a mente Reinold Stephanes, que tal?), FGVS da vida, não prevêem compensações para aqueles que investiram anos de vida sob uma determinada regra que os fez abdicar de outras alternativas profissionais,regra essa que querem alterar simplesmente suprimindo direitos. Como funcionário público não tenho teto de contribuição, não fraudo a receita nem a previdência com salários “por fora” como é prática generalizada na iniciativa privada, não tenho participação do empregador e contribuo integralmente para a previdência pública, onze por cento do meu salário. Sei que o governo atual sinaliza que a reforma previdenciária não é sua prioridade. Todavia, eu aceitaria, embora quebrando a regra estabelecida, que me devolvessem o meu estoque de contribuição já efetuado acima do teto do INSS e acrescentassem montante idêntico a título de contribuição do empregador, e parassem de expropriar onze por cento do bruto do meu salário. Eu me viro. Quero ver o macho que banca o estoque de indenizações que vai gerar. E não me falem em reforma da previdência, se não houver macho para falar sério.

  22. Parabéns, Nassif, pela
    Parabéns, Nassif, pela excelente análise. Vale lembrar ainda, que milhares de pessoas ligadas ao extinto Funrural, na época de Sarney, foram admitidos pelo INSS sem terem contribuido, arcando nós, contribuintes, sozinhos, com tal despesas. Citamos ainda o dinheiro do INSS que bancou a maior parte de Itaipu e da ponte Rio-Niteroi, sem que tenha aquela autarquia visto um centavo sequer de retorno com isso. Temos ainda os perseguidos políticos, inclusive Lula, que foram beneficiados também com pensões pagas novamente pelo INSS sem terem também contribuido para tal. Sem contar que a União, estados e municípios são os maiores devedores do Instituto. E por aí vai. Agora, os defensores dos planos de aposentadorias (nada contra os planos) vivem querendo jogar para o povo que a Previdência Pública é um tremendo de um buraco e que vai falir. Vai, é claro,se não foram repassados para ela a COFINS, a CSLL e o governo não assumir sua parte naquilo que lhe é devido e que não pertence e nunca pertenceu ao INSS.

  23. Me desculpe, mas acho q
    Me desculpe, mas acho q Carlos, q disse q ninguém aqi entendeu nada da carta do IBRE (nem mesmo Nassif), ou não leu o comentário de Paulo C (experiência de vida q pode ser multiplicada por no mínimo 20 milhões de brasileiros) ou seja um homem público, aí se encaixa na pergunta de Zeno José Otto.

    Não consegui resistir a esse comentário inútil. Mistura de indignação com impotência de mudar essa história.
    Abraços

  24. Nassif, o que mais se vê são
    Nassif, o que mais se vê são falsas análises, que apontam para falsas soluções inelutáveis. Ninguém fala do que é sonegado, dos juízes que absolvem os que se apropriam de forma indébita das contribuições dos empregados, do desvio de recursos da previdência para outras áreas, da forma como advogados e contadores especializados agem para que as empresas fiquem sem pagar o que devem e continuem a participar de licitações … enfim, um mundo de problemas que não são abordados (só interessa a eles cortar benefícios, ao que parece).

  25. Eduardo, aquela tábua valia
    Eduardo, aquela tábua valia para os aposentados urbanos. Duvido que um aposentado rural tenha a mesma sobrevida do sujeito classe média. E nem sei se, separando por faixas de renda, vai se chegar a resultados homogêneos. Esse pessoal é muito mais estragado do que a classe média.

  26. Caro Nassif
    Sobre IBRE e
    Caro Nassif
    Sobre IBRE e INSS:
    É muita gente querendo dar pitaco na previdência, como também muita gente passando a mão no dinehiro do cidadão.  A FGV ganha dinheiro do INSS há muitos anos vira e meche dá consultoria lá. A maioria dos gestores da previdência já fez alguma capacitação pela FGV.
    A própria FGV devia aproveitar para pedir perdão a população e aos funcionários do INSS pela incompetência e devolver o dinheiro que recebeu pelas consultorias dadas. Ter feito tanta consultoria durante esses últimos anos para agora fazer este tipo de avaliação. O documento devia conter também que a FGV é parceira antiga do INSS, pois já deu consultoria e formou muitos quadros dos gestores da instituição. Eu não duvido que este documento tenha sido feito por algum ex-funcionário do INSS que fez doutorado ou mba pela FGV.
    Seria o caso de avaliarmos a relação custo benefício dos cursos ministrados pela FGV e os resultados da Previdência nos últimos anos, qual seria?
    Tanto Doutor incompetente que só está preocupado  com o que vai colocar no bolso e num palco para se pavonear.
    Formiga conhece a roça que come!
    Quanto a firmativa: “É inegável que o INSS é um saco de gatos, tanto do ponto de vista das suas receitas quanto de suas despesas”, tenho que concordar, e olha que eu sei do que estou falando. Desde o tempo do SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (era composto por IAPAS< INPS< INAMPS (administrava as contas da previdência)< FUNABEM< LBA< CEME), até hoje depois de tantas reformas até a criação do INSS que a previdência é escritório de muito político. A gestão patrimonial e a área de logística é um tesouro oculto para a população, mas uma fonte para os corruptos. A corregedoria e auditorias internas é uma mãe! Não podemos falar em PRISMA sem falar da DATAPREV, outra parceira que embolsa milhões todo mês. Oferece serviço de baixa qualidade (é outro cabide de emprego) e ainda cobra caríssimo!! Compare uma hora de serviço de um técnico da DATAPREV com o de outra empresa do mesmo nível e você entenderá rapidinho do que estou falando. A DATAPREV não tem concorrente por isso deita e rola! E a Central de Atendimento? As licitações para contratação desses serviços favoreceram testas de ferro de deputados ligados a bancada do PT e aliados. Acabaram-se as filas??? Saiba que a fila agora é virtual??? Um agendamento hoje pela Central 135 pode ter uma lista de espera de 1 a 2 meses em determinado benefício e de 3 a 5 meses em outro. Telefone para a Central 135 e verifique você mesmo. Muito marketing para pouca eficiência. A contratação dos funcionários para essas centrais foi feita mediante indicação de políticos da bancada do PT e aliados, incluindo também centrais sindicais e sindicatos. E o que dizer da fila fantasma (o sistema pode incluir fantasmas na fila que são trocados por segurados de verdade) para garantir o encaixe de segurados para atendimento solicitado por políticos. Quem entende de sistema de central de atendimento sabe que isso é possível. O Jornal Nacional mostrou que no Rio Grande do Sul foi denunciado que situações dessa natureza aconteciam no SUS. Traduzindo: o buraco é mais em baixo!!! E para finalizar quero concordar com seu cometário sobre o LOAS: "Isto é uma falácia indesculpável, t %!@$&@#de quem quer sacar qualquer argumento que justifique eliminar esses benefícios. Nessas classes de renda mais baixa, além da vida útil ser muito menor do que na classe média, benefícios como seguro de acidente de trabalho e outros são indispensáveis. Podendo ter INSS, nenhum pobre irá aguardar pelos 65 anos para se aposentar. É vergonhoso que uma instituição da respeitabilidade de FGV se permita esse tipo de sofisma. "

  27. “””Desta forma, os cidadãos
    “””Desta forma, os cidadãos de baixa renda planejam seu futuro levando em conta que se aposentarão, para todos efeitos, sem ter que contribuir.”””

    COISA DE DEGENERADOS !!!!!!

  28. O dia em que as pessoas
    O dia em que as pessoas entenderem que os agentes econômicos norteiam seu comportamento em função dos incentivos existentes, ficará muito mais fácil entender como o mundo funciona. Eu conheço gentge que está endividada e queima os últimos cartuchos fazendo coisas do tipo gastar todo o limite do cartao de crédito e do cheque especial mesmo sabendo que não vai ter como pagar. O argumento é que daqui a 5 anos (acho que é esse o prazo) o nome estará limpo novamente. Basta que uma pequena parcela de pessoas faça isso e todo o sistema é onerado. O mesmo vale para o LOAS e a aposentadoria rural. Se algumas pessoas sabem que de uma forma ou outra receberão um salário mínimo, seu incentivo a contribuir será menor. É por isso que manter esse assistencialismo vinculado ao salário mínimo é um absurdo. Se essas pessoas recebessem apenas metade de um salário, por exemplo, elas teria mais incentivo p/contribuir e se aposentar recebendo um valor maior. O mundo não é feito de Polianas e Odete Roitmans, porém umas poucas pessoas agindo de forma oportunista, o que é normal no mundo real, oneram todo um sistema. ALguém aqui acha que as pessoas respeitam regras de trânsito só pq se preocupam com o bem-estar do próximo ou a preocupação maior seriam as multas e os pontos na carteira de motorista?

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