O peso dos juros sobre o orçamento no Brasil, por Fernando Nogueira da Costa

Para economista juros são “variável-chave” do endividamento público e colocam em risco “regra de ouro” que pode levar governo ao crime de responsabilidade fiscal. Este conteúdo está sendo organizado na Plataforma Brasilianas e fez parte do seminário de abertura da parceria do GGN com a PUC-SP

Juros são “variável-chave” do endividamento público e coloca em risco “regra de ouro” que pode levar governo ao crime de responsabilidade fiscal.jpg

Do Brasilianas

A taxa de juros no Brasil é a “variável-chave” do endividamento público no país, defende o professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa. O economista contraria o pensamento propagado pela equipe econômica do atual governo de que o Estado brasileiro precisa reduzir drasticamente os gastos primários (encargos com políticas públicas) como se o corte nas contas públicas tivesse o mesmo efeito da economia feita dentro de uma casa.

“A senhora dona de casa e o empresário acreditam nisso, porque é um discurso muito convincente. Só que o Estado não é uma casa, é o contrário. Quando Estado gasta ele arrecada mais pelo fator multiplicador de renda. Quando corta gastos arrecada menos. Esse é o beaba de [John] Keynes, do maior economista do século 20”, pontuou durante sua participação no fórum Brasilianas – Saídas para o Brasil crescer.

Um exemplo bem-sucedido dessa aplicação foi o New Deal, programa implementado pelo então presidente Franklin Delano Roosevelt que aumentou de forma massiva os investimentos federais em obras públicas, tirando os Estados Unidos da grande depressão de 1929.

 

Nogueira da Costa prossegue explicando que a dívida bruta do Estado brasileiro (incluindo governo federal, INSS, estados e municípios), entre 2003 e 2013, ficou em torno de 57% do Produto Interno Bruto – índice que representa a soma de todas as riquezas produzidas no país. Chegando, em setembro de 2017, a 73,9% do PIB, ou R$ 4,8 trilhões. A dívida líquida do Estado, por sua vez, estava calculada em 50,9% do PIB (R$ 3,3 trilhões) em setembro deste ano.

Lembrando que a dívida bruta é o resultado de todo o tipo de débito assumido pelo Estado com setor privado e público financeiro no mundo incluindo operações do Banco Central com títulos públicos. Já dívida líquida corresponde ao total de endividamento do país descontando tudo que tem em caixa, ou seja, os reais e dólares mantidos no país ou no exterior.

Leia também ‘Carga Tributária: o que é e o que deveria ser, por Fernando Nogueira da Costa’

Usando dados do próprio Banco Central, o professor destaca que, no decorrer do último ano, a elevação de 4,7% da dívida bruta em relação ao PIB foi proporcionada pela incorporação de seis fatores: aumento de 4,7% dos juros nominais (juros real mais a inflação), de 1,3% do déficit primário, da valorização cambial acumulada de 2,8% (aumento de 0,4 p.p.), reconhecimento de dívidas (+0,1%), efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,5%) e, por fim, ajuste da paridade de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,2%).

https://www.youtube.com/watch?v=cVpSaQOzzLY&feature=youtu.be width:700]

Para deixar mais visível o papel dos juros como chave determinante do endividamento público, o professor aponta que, em 2015, do total da carga tributária bruta (32,7% em relação ao PIB), 16,6% foi de transferências para o INSS. Da outra metade (16%), 8,4% foi despesa com juros, sobrando apenas 7,7% aplicados com o custeio da máquina pública, incluindo saúde, segurança pública e educação.

Sobre o peso do INSS no PIB, o economista lembra que, em 2014, os gastos com o setor se estabilizaram em R$ 388 bilhões, com arrecadação líquida de R$ 333 bilhões e financiamento do restante, R$ 54,5 bilhões, por outras fontes do governo, valor inclusive menor do que o patamar de 2007 (R$ 69 bilhões).  Em 2015, o déficit da previdência aumentou para R$ 58 bilhões mas, segundo Nogueira da Costa, foi em resposta a políticas neoliberais que, ao contrário de combater a crise, reforçaram o estado de retração do setor privado e consequente aumento do desemprego, portanto menos pessoas ocupadas contribuindo com a Previdência. Com isso, o peso do INSS dentro dos déficits primários saiu de 0,8% em 2011 para 2,4% do PIB em 2016.

O professor reconhece a importância da queda gradual da taxa de juros nos últimos quinze meses, passando de 14,25% para 7,5% ao ano, porém durante o período em que esteve no patamar mais alto a taxa básica contribuiu para um aumento significativo do déficit nominal (soma do juro real mais a inflação). Além disso, o Estado esbarra agora em um momento sem superávit primário, portanto recebendo menos do que precisa para cumprir suas obrigações. Sem conseguir cobrir toda a dívida, os juros incidem sobre um valor maior, aumentando mais o déficit das contas públicas, assim como acontece quando você não consegue pagar toda a conta do cartão de crédito.

Em casos como esse é normal que o Estado vá até o mercado fazer empréstimos mas é nesse ponto que a chamada “regra de ouro”, norma constitucional que determina que as emissões da dívida pública não podem superar as despesas com investimentos é colocada em xeque. E se o governo Temer descumprir essa regra estará incorrendo ao crime de responsabilidade fiscal, ressalta o professor.

Saídas

Fernando Nogueira defende o ajuste da taxa de juros no Brasil. “Esse é um tipo de debate que tem que ser feito, porque é o benefício da capital financeiro em relação ao capital produtivo [este último] que gera emprego”, criticando a visão predominante no Banco Central Brasileiro de que seu papel deve ser apenas o de controlar a inflação através da Selic. E uma forma de corrigir essa linha seria ter metade da equipe do Banco Central composta por economistas desenvolvimentistas.

Leia também: O relacionamento entre Tesouro e Banco Central: o que é e o que deveria ser 

“Porque todo o Banco Central independente no mundo tem que combater inflação e o desemprego, só no Brasil esse último ponto não é debatido. Estamos falando do melhor emprego do mundo, portanto, onde sua função é subir juros e ganhar dinheiro próprio, sem compromisso com o emprego”, avaliou.

O economista também defende o aumento do protagonismo Estado brasileiro na condução de obras e políticas públicas e, por último, a necessidade de reduzir as distorções tributárias que, no Brasil, onera a população mais pobre.

“Enquanto nos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico a média da carga tributária sobre renda e lucros é de 33,5%, no Brasil é de 17,8%, praticamente a metade. Já a tributação sobre bens e serviços é de 32,9% em média na OCDE contra 49,7% no Brasil”, completa.  

 

Quadro Financiamento do setor público.jpg

Tabela Dívida Bruta no Brasil.jpg

Gráfico Carga Tributária Líquida.jpg

 

*

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora