Governo Bolsonaro pode acabar com isenção tributária para livros

Para Receita Federal, apenas a faixa mais rica da população consome livros no país; dinheiro seria usado para outras políticas públicas

Jornal GGN – Os livros devem perder a isenção tributária, pois na visão da receita Federal, eles são consumidos pela faixa mais rica da população (acima de 10 salários mínimos). A afirmação consta de documento com perguntas e respostas sobre o projeto de fundir PIS/Cofins em um único tributo.

Atualmente, existe uma lei que isenta o mercado de livros e papel para a sua impressão de pagar o PIS e Cofins. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes propõe trocar as duas tributações pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que tem alíquota de 12%, além de acabar com os benefícios fiscais, como o que é concedido ao mercado editorial.

A Receita Federal usa como ponto de justificativa dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019, elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), onde consta que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos, e que a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos. Para justificar a arrecadação a mais, a Receita diz que os valores poderão ser usados em outras políticas públicas, como ocorre em medicamentos e em educação.

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