As críticas de Janot à decisão de Barbosa, por Janio de Freitas

Da Folha

Erro e acerto

Em termos elevados, Janot critica decisão de Barbosa sobre trabalho externo de condenados do mensalão

Janio de Freitas

No parecer dirigido ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontra-se mais do que a defesa do direito de José Dirceu e Delúbio Soares, com extensão a todos os demais condenados à prisão em regime semiaberto, de exercer trabalho externo sem antes cumprir um sexto da pena. Em termos elevados, como têm sido seus pronunciamentos escritos ou orais, Rodrigo Janot dá uma nítida mordiscada no ministro Joaquim Barbosa.

Diz o pronunciamento do procurador-geral que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “tem concluído, acertadamente, pela prescindibilidade [isto é, ser dispensável] do cumprimento do lapso temporal mínimo de um sexto da pena para a concessão do trabalho externo”.

Aquele “acertadamente”, intercalado na passagem sobre a jurisprudência desprezada por Joaquim Barbosa, vai direto ao sentido de que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal concluiu e agiu erradamente. Para o Joaquim Barbosa que se conhece, um sentido intolerável.

Com a exigência do sexto cumprido da pena, Joaquim Barbosa vetou o previsto trabalho de José Dirceu e retirou do trabalho já em exercício outros condenados do mensalão. O argumento e a decisão adotada negam a diferença entre as condenações a prisão semiaberta e a prisão fechada, impondo também à primeira a exigência própria da segunda.

Na sessão em que Joaquim Barbosa comunicou ao plenário sua repentina decisão de renunciar ao STF neste mês, e não depois de novembro como dissera, Rodrigo Janot manifestou pesar e fez delicada memória de quando ambos se iniciaram no Ministério Público. Não tardou muito para que, a meio de um dos julgamentos, ouvisse uma indelicadeza dirigida ao Ministério Público.

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