produtos
Foto: Mídia Ninja
Por Camila Boehm
Da Agência Brasil
Justiça condena estado de SP a indenizar família de vítima da Chacina de Osasco
A Justiça condenou o estado de São Paulo a indenizar no valor de R$ 200 mil, por danos morais, a família do jovem Deivison Lopes Ferreira, 26, uma das vítimas da Chacina de Osasco, ocorrida em agosto de 2015, em que pelo menos 19 pessoas foram executadas. A decisão foi expedida pela juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública, Alexandra Fuchs de Araújo.
A tese apresentada pelo advogado da família, Ademar Gomes, é de que a segurança de qualquer pessoa é responsabilidade do Estado, além dos fortes indícios de que a chacina foi cometida por policiais militares. “Então vem demonstrar que não temos segurança no estado, por isso o estado é responsável. Nesse caso específico, os suspeitos são vários policiais militares. O processo não foi julgado ainda, mas os indícios são fortíssimos que foram os policiais militares [que mataram as vítimas na chacina de Osasco]. De todo o jeito, o estado é responsável”, disse.
“A juíza entendeu realmente que a nossa tese é correta, é igual bala perdida. Alguém que foi vítima de uma bala perdida, o estado é responsável pela morte dessa pessoa. A juíza entendeu que o estado é responsável pela segurança”, acrescentou.
Para Gomes, que representa 17 famílias das vítimas da Chacina de Osasco, esta decisão da Justiça servirá como incentivo para que outras vítimas busquem reparação. “Isso [decisão] vem abrir caminhos para que seja reparado um crime. Não vai trazer a vida de ninguém de volta, mas dano moral pelo menos. A dor que sentiu a família e está sentindo até hoje, é um valor para ser reparado. Entendemos que todos devem procurar os seus direitos quando forem vítima de violência”.
A Procuradoria-Geral do estado (PGE) disse, em nota que “está examinando o teor da decisão publicada ontem no DJE [Diário da Justiça Eletrônico] e interporá, se o caso, o recurso cabível no prazo legal”.
Morte de Deivison
O jovem de 26 anos teve a mesma sina de seu pai, que foi assassinado quando Deivison tinha 9 anos. A investigação, na época, não revelou culpados e o crime ficou sem solução. Na noite de quinta-feira, 13 de agosto de 2015, Deivison saiu para mostrar um celular que estava vendendo a um colega de trabalho. Na volta para casa, a pé, foi atingido por oito tiros nas costas e morreu na hora. Um dos disparos atingiu a nuca.
No velório, a mãe do jovem, Sidineia Ferreira, disse que “se eu pudesse falar [com o assassino], eu falaria: você matou a pessoa errada”. Na ocasião, ela falou da preocupação que tinha com o futuro do filho: “Eu falei pra ele: ‘você tem que arrumar um serviço registrado, quando for a época de você se aposentar, não se aposenta e você é novo ainda’”.
Deivison fazia bico em um galpão de carregamento. Dias antes de ser executado, ele havia feito uma entrevista de emprego e começaria a trabalhar com carteira assinada na terça-feira seguinte. Não houve tempo.
No dia 18 de setembro, começa o julgamento de três do total de quatro acusados, que vão a júri popular por 24 crimes de homicídio – 17 consumados e sete tentativas. Três policiais militares (PMs) e um guarda civil são acusados pelos ataques, mas alegam inocência. Para o promotor do Ministério Público (MP) designado para o caso, Marcelo Oliveira, há provas suficientes para a condenação dos réus, apesar das dificuldades para se investigar crimes cometidos por policiais, já que eles conhecem todos os meios de investigação.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Não tem problema a gente dá uma indenização com dinheiro público
Como é bravo o Judiciário quando tem que decidir sobre a concessão de indenizações a danos causados por agentes públicos. Afinal , o dinheiro é público mesmo , e o que é de todos não é de ninguém.
Em contrapartida , como é omisso e covarde o mesmo Judiciário quando tem que personalizar culpas . Afinal se reconhece que o Estado tem culpa nos danos , atrás desse Estado abuisivo existem pessoas de carne e osso que tomaram decisões e agiram para que o abuso se concretizasse.
Que secretário de Estado foi preso , que chefe de polícia , que juiz , desembargador , promotor, fiscal , enfim cadê a cara do abuso e sua respectiva punição. É essa omissão e impunidade que faz com que o abuso se perpetue ; mas não tem problema , a gente dá uma indenização com dinheiro público e tá tudo certo.
Vide o caso chacina do Carandiru : depois de 25 anos para se decidir o processo , ffoi inalizado com uma anulação pelo desembargador paulista .