Philips é condenada a pagar R$ 20 milhões a ex-funcionários

 
Jornal GGN – A Philips foi condenada pela justiça a pagar indenização de R$ 20 milhões que serão divididos entre 145 ex-trabalhadores da fábrica que mantinha na cidade de Mauá (SP), fechada em 2010. Os trabalhadores foram intoxicados por mercúrio, decorrente da fabricação de lâmpadas fluorescentes. Com isso desenvolveram alterações no sistema nervoso central, com sintomas de dores musculares, tremores, enxaquecas, labirintites, sangramentos na gengiva, depressão e insônia. Para a doença desaparecer é preciso tratamento especializado, por isso, além dos R$ 20 milhões, a Philips também é obrigada a pagar um plano de saúde vitalício aos afetados e doar R$ 4 milhões em equipamentos ao Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, que possui um grupo multidisciplinar voltado ao diagnóstico de mercurialismo, também chamado de hidrargirismo (doença desenvolvida pela intoxicação com o mercúrio). A sentença foi dada após a multinacional chegar a um acordo com o Ministério Público do Trabalho.
 
 
 
Valor será distribuído entre trabalhadores intoxicados na fábrica da empresa em Mauá (SP)
 
São Paulo – A multinacional Philips pagará indenização de R$ 20 milhões a ex-empregados que foram contaminados por mercúrio durante a fabricação de lâmpadas fluorescentes em sua unidade no bairro de Capuava, em Mauá (SP). O valor foi definido em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).
 
Em 2012, após longa investigação, o MPT-SP entrou na justiça pedindo que 145 trabalhadores da Phillips do Brasil em Mauá fossem indenizados. Segundo o órgão, a Philips não teria tomado as medidas de proteção necessárias para evitar a intoxicação por mercúrio. O acordo desta semana põe fim à briga judicial e traz esperança de tratamento aos ex-empregados contaminados.
 
Os R$ 20 milhões serão repartidos igualmente entre os que comprovarem ter trabalhado na unidade em questão e que tenham laudo médico atestando mercurismo, doença causada pela contaminação por mercúrio. A fábrica foi fechada em 2010 com a demissão de todos os empregados.
 
O acordo também obriga a Philips a custear um plano de saúde vitalício aos trabalhadores afetados e a doar cerca de R$ 4 milhões em equipamentos ao Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, que possui uma equipe multidisciplinar voltada ao diagnóstico e estudo do mercurialismo, também denominada hidrargirismo.
 
A intoxicação por mercúrio afeta principalmente o sistema nervoso central, e pode ter como sintomas enxaquecas, labirintite, dores musculares, tremores, sangramento na gengiva com amolecimento dos dentes, depressão, insônia. Quando cessa a exposição ao mercúrio, a doença não melhora nem desaparece a não ser com tratamento especializado.
 
Beneficiários – Poderão receber parte da indenização pessoas que trabalharam fábrica da Philips em Capuava, Mauá (SP) e que tenham sido diagnosticadas com a doença mercurialismo ou hidrargirismo. Também podem se habilitar aqueles que já entraram com ações trabalhistas contra a mesma unidade da Philips devido às doenças, mesmo que tenham perdido a ação. Ficam de fora do acordo ex-empregados que receberam R$ 100 mil ou mais de indenização em ação ou acordo com a Philips.
 
Os documentos necessários são: cópia da carteira de Trabalho e Previdência Social (ou qualquer documento hábil que comprove relação de emprego com a Philips) e laudo médico atestando o diagnóstico da doença. Os interessados têm 12 meses a partir de 16 de abril de 2015 para apresentar os documentos na Justiça do Trabalho de Mauá (1ª Vara do Trabalho de Mauá, Tribunal Regional do Trabalho – TRT). 
 
Histórico – O inquérito civil que deu a origem à ação foi instaurado em 2006 a partir de denúncia da Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM). Investigações apontaram que em 1992 a empresa havia reconhecido a contaminação de alguns trabalhadores, e informou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra que daria gratuitamente assistência médica, remédios, e afastamento sem prejuízo da remuneração aos empregados contaminados. Segundo a AEIMM esse acordo não foi cumprido e os empregados contaminados têm que arcar pessoalmente com as despesas médicas e medicamentos. 
Além disso, após 1995 a empresa passou a não fornecer mais o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) por contaminação de mercúrio metálico, não obstante a contaminação persistisse. 
 
As medidas quanto a equipamentos de proteção coletiva e individual e adequação do meio ambiente de trabalho para evitar riscos aos trabalhadores, também se mostraram insuficientes e, em alguns pontos, inexistentes.
 
A partir dessas informações, o MPT intimou a empresa a se explicar e promoveu diversas diligências junto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  Foi constatado que, apesar de a empresa negar o não cumprimento do acordo coletivo e afirmar que os riscos de contaminação foram eliminados desde meados dos anos 90, outros trabalhadores foram contaminados após esse período.
 
Outro ponto importante na investigação é que em 2010, ao encerrar as atividades na fábrica de Capuava, a Philips demitiu todos os empregados e, apesar de a auditoria do MTE ter notificado a empresa para que ela emitisse CATs por contaminação por mercúrio para pelo menos três trabalhadores, ela não o fez. No entanto, de acordo com documentos anexados ao processo, fez acordos com esses mesmos trabalhadores para recebimento de indenização por acidente de trabalho em valores que variaram de R$ 50 mil a R$ 140 mil.
 
Baseado em laudos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o MPT propôs um termo de ajuste de conduta (TAC) pedindo o pagamento de indenização a trabalhadores e a contratação de plano de saúde vitalício para todos os trabalhadores que apresentaram diagnóstico de mercurialismo. Como a empresa não aceitou os termos sugeridos, não restou ao órgão outra atitude senão o ajuizamento de ação civil pública.

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