Casa Civil mantém o Conselhão inativo

Dilma Rousseff tem sido enfática na defesa do seu mandato.

Mas o primeiro passo para um governante legitimar seu mandato é assumir que não é propriedade sua e sim de um conjunto de forças sociais, econômicas e políticas por ele representadas.  Quando governos deixam de ser representativos, caem ou limitam-se a empurrar seu mandato com a barriga.

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A legitimação de um mandato se dá quando governantes se abrem para os setores sociais. E essa abertura só é eficaz se feita de forma organizada e institucionalizada.

Daí não se entender a pouca atenção dada até agora a um instrumento consagrado de participação social: o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) ou Conselhão.

Criado há dez anos, Conselhão já foi uma secretaria com status ministerial, já foi vinculado à Secretaria de Relações Institucionais, já foi vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos. No período Lula, tornou-se uma referência internacional para os grandes pactos nacionais e para oxigenação do governo.

É um organismo de participação já testado, com conselheiros já escolhidos, fórum ideal para discutir pacotes, aprimorá-los e conquistar adesões.

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Dilma Rousseff nunca foi fã de trabalhos participativos. Sua visão de gestão é a do gerente tradicional, das empresas tradicionais, que decidia sem ouvir e não admitia questionamentos.

Uma curva ABC – método que permite identificar as opções mais adequadas – colocaria o CDES no primeiro plano das prioridades presidenciais.

Não tem custos, permite uma interlocução ampla com os mais variados setores e não implica em nenhum risco político.

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Dilma nunca mostrou interesse pelo Conselhão. O desinteresse se manifestava nas poucas plenárias ocorridas no seu mandato e no diálogo internacional, com outros países que adotaram o modelo.

Desde o ano passado, quando foi colocado na Casa Civil, o Conselho desapareceu. Em fevereiro passado, os conselheiros foram informalmente convidados para um novo mandato. Mas até agora não houve a renovação.

Houve ordens expressas do Ministro Aloisio Mercadante para que o Conselhão se abstivesse de qualquer atividade, justamente no período em que a interlocução política tornou-se peça essencial para a manutenção da governabilidade.

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No fundo, as duas grandes vulnerabilidades de Dilma são a absoluta impermeabilidade a qualquer forma de participação externa e o aprofundamento da recessão, com toda a dose de desgaste político que traz.

Ontem, no Senado, o presidente do Banco Central Alexandre Tombini reiterou que o banco irá valer-se do que for necessário para trazer a inflação de volta para o centro da meta ainda em 2016.

Significa, na melhor das hipóteses, derrubar o PIB em mais de 5% em dois anos.

O governo não tem fôlego político para bancar essa conta. Se tivesse, a conta não teria viabilidade econômica, pois significaria derrubar o nível de atividade e, com ela, a arrecadação. Se tivesse viabilidade econômica, não teria a financeira, porque ajustue fiscal nenhum equilibra uma dívida bruta crescendo a mais de 20% ao ano, por conta dos níveis da Selic.

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Não é o golpismo inconsequente da oposição que derrubará Dilma. Se cair, será pelo desânimo dos defensores da legalidade.

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