Maratona GGN: José Dirceu e o modus operandi da Lava-Jato

Ex-ministro da Casa Civil admite que PT efetuou uma “leitura totalmente equivocada” e, se domínio de fato fosse válido a todos, Bolsonaro já estava impedido

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Foto: Reprodução: Wikipedia

Jornal GGN – Antes da operação Lava-Jato, o chamado Mensalão foi um dos grandes casos de impacto da política brasileira, onde o escândalo de compra de votos quase derrubou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

E, assim como ocorreu na Lava-Jato, a investigação em torno do Mensalão atropelou provas, o direito de justiça e o acesso a provas pelos réus. Algo que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, considera que foi uma leitura equivocada por parte do partido.

“No momento, a leitura que tanto o núcleo do governo como o PT – o núcleo do PT não, pois o mensalão decapita a direção do PT, a liderança da bancada na Câmara e o núcleo do governo”, ressalta o ex-deputado. “Vamos lembrar que, depois que eu sou cassado e saio do governo, (Luiz) Gushiken acaba saindo do governo, (Antonio) Palocci acaba saindo e houve uma campanha de mídia que meses contra o Gilberto (Carvalho), Márcio Thomaz Bastos, José Alencar e o Gushiken – contra os quatro”.

“A leitura que foi feita foi toda errada. A leitura que depois se repetiu, de certa forma, no governo da Dilma (Rousseff) com a faxina – vamos entregar os anéis para não perder o braço – quando, na verdade, era o início de um processo que terminou no golpe que levou ao afastamento da Dilma, um golpe parlamentar jurídico”, diz Dirceu. “Se houvesse resistência seria militar, hoje nós sabemos. Se houvesse resistência popular, das esquerdas, seria um golpe militar. E no processo sumário de exceção de política que levou à prisão do Lula”.

Dirceu participou da Maratona GGN – A volta de Lula e a suspeição de Moro, onde conversou com os jornalistas Luis Nassif, Patricia Faermann e Lourdes Nassif sobre Mensalão, Lava-Jato e as sucessivas perseguições que sofreu por parte do ex-ministro Sergio Moro, no que era uma espécie de modus operandi da Lava-Jato.

Barbosa e Barroso, os passos iniciais

Segundo Dirceu, o processo do Mensalão tem início no Supremo Tribunal Federal , com os ministros Joaquim Barbosa e Luis Eduardo Barroso. “Eles começam a violar o Código de Processo Penal, Constituição (…) A Câmara já tinha me cassado sem inquérito policial, sem denúncia, sem terminar a CPI dos Correios (o relatório), a Câmara me cassou sem provas. Cassou por me cassar. E eu fui absolvido depois de ser o chefe do mensalão. Fui absolvido no Supremo”.

Todo o processo do mensalão causou grande tensão em torno das bases petistas entre os anos de 2006 e 2013. No caso de Dirceu, ele enfatiza que não se defendeu na Câmara (“eu defendi o Lula, o PT e o governo”), e que chegou a ser condenado em três teses.

“O (Luiz) Fux disse e retirou do voto dele depois na revisão, o ônus da prova cabia aos acusados no caso. A Rosa Weber que… A literatura jurídica a autorizava a me condenar ainda que sem provas, e o domínio de fato que nós sabemos que o Claus Roxin esteve no Brasil – quer dizer, o autor e o criador do instituto disse que não cabia, que era um absurdo”, explica o advogado, lembrando que a teoria do direito do fato é para ser aplicada depois que provas materiais levaram à condenação na dosimetria da pena. “O Bolsonaro já estava impedido se fosse por domínio de fato”.

“Acredito que a lição política foi aprendida muito tarde. Levou a essa tragédia humanitária que estamos vivendo”, diz o ex-ministro. “O mais grave no caso é que a instrumentalização política do poder judiciário – eu sempre repito: eu estava preso e fui preso. como é que pode uma coisa dessas? Eu estava cumprindo pena, regime fechado, semiaberto e aberto – portanto, eu era considerado réu cumprindo pena. O Barroso autorizou minha prisão para nada”.

Segundo Dirceu, hoje está provado que o ministro do STF se apoiou para decretar sua prisão – feita pela juíza Gabriela Hardt ao invés de Moro – na delação do Fernando Moura, que foi anulada posteriormente. “E o mais grave: hoje nós sabemos que não há gravações das delações do meu caso. Os processos, todos, são passíveis de anulação”.

O ex-ministro também lembra o modus operandi da operação capitaneada por Sergio Moro: uma sucessão de processos sendo abertos para que o acusado não progrida, não receba o indulto e seja obrigado a fazer uma delação. “Tudo na lava-jato era o terror psicológico, o bloqueio dos bens, acusação, denúncias contra filhos, a família, prisão de irmão. Era todo um sistema que eles confessam que a prisão preventiva e a condenação em segunda instância eram necessárias para as delações, e agora as delações começam a cair”.

Confira abaixo a íntegra da entrevista do ex-ministro José Dirceu à TV GGN

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