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Ref. ao comentário de Marcel Santo na matéria Indígenas do Jaraguá fecham pacificamente a Rodovia dos Bandeirantes
Marcel Santo , não precisamos de plebiscito sobre os direitos dos índios prá saber onde isso vai dar … o grau de preconceito , desconhecimento e desconsideração para com os povos que habitavam esta terra muito antes de nós é histórico e anda muito difícil de ser superado , o seu comentário é um exemplo !
O direito dos índios já está estabelecido na Constituição e é pela manutenção deles contra a ofensiva ruralista que a Semana de Mobilização Indígena luta e essa manifestação na Bandeirantes chamou atenção .
Apoiar a Mobilização Nacional Indígena significa defender Terras Públicas para uso coletivo , proteger o tesouro de nossa complexidade ambiental , respeitar nossa diversidade cultural , reconhecer que existem diferentes modos de viver , produzir e ser feliz …
O que a bancada ruralista pretende é tomar de assalto e privatizar terras públicas , propriedade de todos os brasileiros , avançando sobre Terras Indígenas , assentamentos para reforma agrária , reservas ambientais , extrativistas e terras quilombolas … além de querer tomar para si o poder de paralisar novas demarcações , os ruralistas propõem o retrocesso da revisão das demarcações já feitas !
Não se irrite tanto com os problemas temporários dos motoristas na Bandeirantes … ninguém morreu por causa disso , ao contrário de tantos que os manifestantes representavam … vamos comparar “violencias” ?
Precisamos , sim , reconhecer que indígenas existem ! Existem pertíssimo , não só geograficamente (inclusive dos paulistanos) mas nos rostos já misturados , impossível não nos reconhecermos como irmãos ! não nos tratarmos como irmãos !
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Uma PEC sobre as reservas transita no legislativo
Uma PEc está transitando no legislativo para transferir para o Congresso (leia-se bancada ruralista) a demarcação de terras indígenas. O STF acaba de negar liminar contra esta PEC.
Se os índios são poucos, os que querem tomar suas terras também são…
Do site do STF
Notícias STFImprimir
Segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Ministro indefere liminar contra PEC sobre demarcação de terras indígenas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 32262, no qual um grupo de parlamentares questiona a tramitação legislativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que atribui ao Congresso Nacional a competência para a aprovação de demarcação de terras indígenas. Na liminar, os deputados, integrantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, pediam que o STF obstasse a criação de comissão especial e a posterior tramitação, discussão e votação da PEC. Para o ministro Barroso, apesar da plausibilidade jurídica do pedido, não se verifica “ameaça suficientemente forte para que se possa cogitar de uma suspensão do próprio debate sobre o tema”.
Plausibilidade jurídica
Ao analisar a plausibilidade jurídica do pedido (o chamado fumus boni iuris, primeiro requisito para a concessão da liminar), o ministro destacou que não é descabida a alegação dos autores do MS 32262 de que a proteção constitucional aos direitos dos índios poderia ficar fragilizada pela atribuição ao Legislativo da competência para a demarcação das terras por eles tradicionalmente ocupadas. “Em linha de princípio, condicionar o reconhecimento de um direito fundamental à deliberação político-majoritária parece contrariar a sua própria razão de ser”, assinalou. “Tais direitos são incluídos na Constituição justamente para que as maiorias de ocasião não tenham poder de disposição sobre eles”.
Outro ponto destacado foi a jurisprudência do STF no sentido de que a demarcação de terras indígenas é um ato declaratório de reconhecimento de direitos imemoriais chancelados pela própria Constituição. “O que cabe à União, portanto, não é escolher onde haverá terras indígenas, mas apenas demarcar as áreas que atendam aos critérios constitucionais, valendo-se, para tanto, de estudos técnicos”, esclareceu. Embora admita o interesse do Legislativo em participar do debate sobre o tema, o ministro Barroso alerta para a necessária cautela “para não se produzir um arranjo em que, na afirmação de fatos antropológicos, um juízo político venha a prevalecer sobre a avaliação técnica”.
Essas considerações, segundo o ministro, suscitam “relevantes dúvidas, quanto à validade, em tese”, da PEC 215, tendo em vista não só os direitos dos índios mas também o direito fundamental da proteção aos direitos adquiridos “e, possivelmente, até a separação dos Poderes”.
Perigo da demora
Com relação ao risco alegadamente existente na tramitação da PEC (o periculum in mora, segundo requisito indispensável à concessão da liminar), porém, o ministro lembrou que a Constituição atribui ao Congresso Nacional a incumbência de ser o espaço público de vocalização de ideias, opiniões e interesses de todos os segmentos da sociedade, e somente em casos excepcionais se deve obstar a discussão de um assunto de interesse público.
No caso da PEC 215, o relator observou que a comissão especial criada para examiná-la deve ser “um espaço democrático e dialético para serem ouvidas as comunidades indígenas e as autoridades públicas envolvidas, assim como os titulares de interesses fundiários e negociais”. Por isso, considera “precipitado e, mais do que isso, uma interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional”. O ministro diz assumir a premissa de que o debate na comissão será plural e permitirá a exposição e a apreciação de diferentes pontos de vista.
Independentemente do resultado desse debate, o ministro Barroso lembra que a proposta terá ainda dois turnos de votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. “Diante disso, seria prematuro o Judiciário se interpor em um processo que está em estágio inicial de tramitação, antes mesmo de as Casas legislativas terem tido a oportunidade de amadurecer o debate público correspondente”, concluiu.
CF/AD
Leia mais:
9/9/2013 – Frente Parlamentar discute demarcação de terras indígenas com ministro Roberto Barroso
19/8/2013 – Ministro recebe parlamentares e indígenas em audiência sobre demarcação de terras
Excelente
Há mais de quinhentos anos nossas terras foram tomadas à força,
Depois disso a grilagem imperou,
Agora, querem continuar com o mesmo “modus” com o amparo nas mudanças que ora estão propondo.
Parece não ser suficiente a história,
Parece não suficiente o que a Constituição estabelece,
Parece não ser suficiente o entendimento do STF sobre o direito dos índios.
Alguns que criticam que os EUA invadem países para se apropriarem de suas riquezas são os mesmos que defendem a invasão dos ruralistas em terras indígenas e do governo.
Nossas terras? Nossas de
Nossas terras? Nossas de quem? As terras não eram dos indios, que não tinham o conceito de direito de propriedade, caminhantes,
quem ocupou o Brasil foram os portugueses que se declararam donos do territorio, qual outra forma de construção do mundo que vc conhece?
Demarcação de terras para
Demarcação de terras para que? Os indios em sua maioria são aculturados e assumiram vida igual a dos demais brasileiros, indios não são agricultores para produção comercial, usar terras necessarias à produção agricola do Pais para indios fazerem o que nelas? Vender madeira? Se o Brasil assumir que os indios tem que ser indenizados porque não dar um Bolsa Familia para eles? Já foi demarcado 13% do territorio nacional para 800 mil indios, nã faz o menor sentido dar mais terras que ficaram esterilizadas, sem finalidade para o conjunto da população.
Esse assunto precisa ser resolvido antes que o Brasil vire um Pais estraçalhado por reservas que significam
perda de capacidade produtiva em nome de uma civilização que não deve ser separada do Brasil como nção integra.
Milton Santos e o “globalitarismo”
Copiando Emanuel Priolli (em recente post no facebook) :
Só pra lembrar que Milton Santos já sintetizou e deu nome aos disfarces do autoritarismo oculto sob as ‘democracias’ que regem a sociedade de consumo:
“Eu chamo a globalização de globalitarismo, porque estamos vivendo uma nova fase de totalitarismo. O sistema político utiliza os sistemas técnicos contemporâneos para produzir a atual globalização, conduzindo-nos para formas de relações econômicas implacáveis, que não aceitam discussão, que exigem obediência imediata, sem a qual os atores são expulsos da cena ou permanecem dependentes, como se fossem escravos de novo. Escravos de uma lógica sem a qual o sistema econômico não funciona. Que outra vez, por isso mesmo, acaba sendo um sistema político.
Esse globalitarismo também se manifesta nas próprias idéias que estão atrás de tudo. E, o que é mais grave, atrás da própria produção e difusão das idéias, do ensino e da pesquisa. Todos obedecem, de alguma maneira, aos parâmetros estabelecidos. Se estes não são respeitados, os transgressores são marginalizados, considerados residuais, desnecessários ou não-relevantes. É o chamado pensamento único. Algumas vozes críticas podem se manifestar, uma ou duas pessoas têm permissão para falar o que quiserem, para legitimar o discurso da democracia. Só que a estrutura do processo de produção das idéias se opõe e hostiliza essa produção de idéias autônoma e, por conseguinte, de alternativas.
É uma forma de totalitarismo muito forte, insidiosa, porque se baseia em idéias que aparecem como centrais à própria ideia da democracia, liberdade de opinião, de imprensa, tolerância, utilizadas exatamente para suprimir a possibilidade de conhecimento do que é o mundo, do que são os países, os lugares. Eu chamo isso de tirania da informação, que, associada à tirania do dinheiro, resulta no globalitarismo.”