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No governo Dilma, direitos humanos são inegociáveis, diz ministra
Ao se referir em Genebra à atual crise nos países árabes, Mario do Rosário diz que ‘nenhum governo se sustentará pela força’
AFP | 28/02/2011 18:51
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Em pronunciamento na 16ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a ministra de Direitos Humanos do Brasil, Maria do Rosário Nunes (PT-RS), disse que, no governo Dilma, direitos humanos não se negociam e a presidenta é intransigente com o tema.
Ao se referir à atual crise política no norte da África e Oriente Médio, a ministra fez a ressalva de que “é preciso evitar estereótipos” para entender as diferentes realidades dos países árabes.
Segundo a ministra, “nenhum governo se sustentará pela força e pela violência. Nenhum povo suportará, em silêncio, a violação de seus direitos fundamentais.” No discurso, Maria do Rosário lembrou que os regimes ditatoriais do Oriente Médio são um alerta de muito tempo para a democracia e para os direitos humanos, que, nessa região, foram oprimidos.
Maria do Rosário também deixou claro que o governo brasileiro reconhece o “direito à verdade” das vítimas da ditadura (1964-1985). “O direito à memória e à verdade é um aspecto integral dos direitos humanos e um instrumento fundamental para o fortalecimento da democracia”, disse.
Após afirmar que, para o seu governo, “não há hierarquia entre direitos econômicos, sociais e culturais, de um lado, e direitos civis e políticos, do outro”, Maria do Rosário assegurou que “foi na luta pelo exercício dessas liberdades que o povo brasileiro superou um regime autoritário e recuperou a democracia”.
“Essa luta trouxe o sofrimento de milhares de pessoas e a perda de muitas vidas. Essas vidas devem receber sempre nossa homenagem e reconhecimento”, afirmou.
No dia 15 de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por abusos cometidos durante a ditadura, pedindo que esclareça os fatos. No entanto, uma lei de anistia vigente no Brasil desde 1979 se opõe a que os militares que cometeram crimes naquela época sejam julgados.
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