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Os servidores da Anvisa consideram que Jair Bolsonaro ainda não fez a devida retratação por ter levantado suspeitas de corrupção por trás da decisão da agência em respaldar a vacinação infantil contra a Covid-19.
Em entrevista exclusiva à TVGGN, Fábio Rosa, diretor de Comunicação da Univisa, a Associação dos Servidores da Anvisa, denunciou agressões verbais e outras ameaças que o corpo técnico da Anvisa tem sofrido durante a pandemia, graças à postura de Bolsonaro, que tem alimentado grupos antivacinas com declarações obscurantistas, conspiratórias e contrárias à ciência.
Na semana passada, Bolsonaro continuou sua saga ao questionar os “interesses por trás” da decisão da Anvisa em liberar a imunização das crianças.
A resposta veio por meio de carta do diretor-presidente da Anvisa, o oficial general Antonio Barra Torres, que exigiu que Bolsonaro mande abrir uma investigação se tiver provas, ou que se retrate imediatamente pelas ilações.
Na segunda (11), Bolsonaro disse que a reação de Barra Torres foi dura e desnecessária, mas não se retratou com os servidores da Anvisa nem com o diretor-presidente.
Rosa afirmou na entrevista aos jornalistas Luis Nassif e Marcelo Auler que os funcionários reivindicam respeito, “seja à ciência e à autonomia técnica da Anvisa, seja aos trabalhadores.”
“Pela forma que o presidente insuflou grupos antivacinas, hoje temos colegas nossos sofrendo agressão verbal e ameaças de grupos radicais antivacinas de extrema-direita“, relatou.
Para o porta-voz dos servidores da Anvisa, “retratação é um chefe de Estado agir com a devida honradez que ele deveria ter. Em vez de fazer coro com grupos antivacinas, a responsabilidade do presidente da República neste momento era estar ao lado da Anvisa e ao lado do SUS, liderando o combate à pandemia.”
“ESTAMOS TRABALHANDO NO LIMITE”
Ainda na visão do porta-voz, “acerta o Barra Torres ao exigir essa retratação porque não estamos falando só de competência técnica, estamos falando de trabalhadores que sustentam suas famílias, sendo que muitos de nós têm, na pandemia, uma carga hercúlea de trabalho. Uma retratação do presidente da República poderia ser, por exemplo, convencer o Paulo Guedes a autorizar a realização de concurso.”
A título de comparação, Rosa citou que a FDA tem atualmente cerca de 12 mil servidores para exercer uma competência menor do que a Anvisa, já que a agência americana não faz fiscalização de fronteiras. “A Anvisa já teve quase 3,5 mil servidores. Agora temos 1,6 mil, sendo que 600 desses servidores já reúnem condições para aposentadoria. Estamos trabalhando no limite.”
BARRA TORRES E OS SERVIDORES ESTÃO UNIDOS NA DEFESA DA ANVISA
Ainda de acordo com o diretor de Comunicação da Univisa, Barra Torres “tem uma postura que tem sido muito correta e unificada em torno da defesa das prerrogativas da Anvisa.”
“No trato institucional que temos com ele, nunca tivemos qualquer tipo de dificuldade. O presidente e os servidores sempre tiveram um comportamento muito voltado para a defesa da ciência.”
Apesar de ser um médico militar, e não um cientista no comando da Anvisa, Rosa não grandes vê problemas, já que a estrutura institucional da agência descentraliza o poder decisório.
“O diretor-presidente tem a representação, mas ele não tem mais poder do que os demais diretores. É um colegiado. O que quero dizer é que o processo de decisão é coletivizado e não está na mão de uma pessoa só. Esse arranjo institucional protege a Anvisa de ações individuais pouco ortodoxas ou muito destoantes do que é a missão da agência.”
A IMPORTÂNCIA DAS CARREIRAS ESTÁVEIS
A Anvisa foi criada na primeira década dos anos 2000, durante o governo FHC, com previsão de que os funcionários fossem celetistas, ou seja, sem estabilidade no trabalho. Mas a partir de 2004, durante o primeiro mandato de Lula, foram criadas as carreiras específicas da Anvisa e em meados de 2010, a instituição começa a “receber um prestígio muito grande” na comunidade internacional. “Muita gente não sabe, mas a Anvisa está na primeira divisão das agências reguladoras do mundo.”
“Como ela conseguiu sobreviver a isso? Não foi por falta de tentativa de interferência [política na Agência].” É por uma junção de “investimento sério do Estado brasileiro, com quadros técnicos preparados e com estabilidade na carreira, e uma governança que permite certo grau de funcionamento institucional.”
A Anvisa tem uma estrutura organizacional em que os dirigentes têm mandato. “O dirigente é nomeado pelo presidente da República, são sabatinados pelo Senado, mas uma vez que tomou posse, ele assume o mandato fixo por três anos, prorrogáveis por mais três, então os dirigentes da Anvisa não podem ser demitidos.”
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