Sobre a constitucionalidade da proposta do plebiscito

Comentário ao post “Constituinte exclusiva, a proposta inoportuna“

Nassif, vou postar aqui o que postei ontem, no FB, acerca do plebiscito:

” Agora está rolando uma conversa de ser ou não constitucional propor a discussão sobre um plebiscito. Pelo que eu estou entendendo o pessoal acha de discutir é inconstitucional. Independente de qq coisa, está sendo hilário ver a turma que apoiou o MPF e o STF qdo rasgaram todo o ordenamento jurídico para conseguir trazer a farsa do mentirão até aqui, exigindo que se respeite os limites legais. Ora,ora, estamos há 15 dias com pessoas com rosto coberto nas ruas do país, depredando patrimônio público, agredindo, violentamente, as pessoas, cerceando o direito de expressão dos outros e, tudo sendo tratado como brincadeirinha de jovens. Qdo a PM descia o cacete, era violenta com os jovens, qdo os partidos iam as ruas, provocação… concessões públicas convocando manifestações, integralistas prpondo, abertamente, golpe de Estado e financiando bárbaros para atacar a população nas ruas, manifestantes exigindo condenações, sem provas, membros do MP, fazendo passeata e fingindo que não está acontecendo nada no país, manifestantes fazendo passeatas enormes, sem qq liderança que respondesse pelas consequências, percurso indefinido… Enfim, toda a sorte de ilegalidades o país justificando, numa boa. Aí, vai a Presidenta e propõe a discussão de um plebiscito…. Ah, que isso, como pode, e a Constituição Federal… Fala sério, né gente! Vamos escolher o que queremos, afinal! Leis só para partidos de esquerda, não pega bem, não. Agora, o pessoal quer organizar. Mandou muito bem, Dilma, deixa o pessoal escolher que tipo de Estado quer. Mas, se querem o Estado de Direito que estão cobrando, agora, até ontem, estava valendo qq coisa, preparem-se para responder por todo o estrago e prejuízo que deram a Nação nos últimos quinze dias. Chega de espetáculo!”

Ok, dito, isso, o aspecto principal, a meu ver, foi exatamente, colocar o bode na sala! Ou seja, já que o movimento não tem pauta, ou melhor, não tem pauta definida, qualquer pauta serve e, nesse sentido o governo federal, assume, impondo a sua pauta, seja ela qual for. Discutir-se acerca da Constitucionalidade ou não de uma proposta de debate, envolve todos os grupos e, obrigatoriamente, interromperia o caos, uma vez que a senha ( palavra mágica ) PLEBISCITO, querendo, ao não, traz TODOS ao debate, manifestantes e não manifestantes. A rua, terá que ser de todos pq os partidos e movimentos tb terão que manifestar-se, e os manifestantes, sem causa definida, terão que explicar o que entendem por democracia direta já que o plebiscito é a forma mais direta de participação democrática. O que a Dilma fez, foi, colocar nas mãos da sociedade inteira o debate; ganha duas vezes, um pq impõe os partidos e movimentos sem uso de força e outra pq devolve ao movimento sua grande questão ( já que ninguém me representa, eu mesmo terei que decidir, inclusive, se o debate é ou não constitucional ). Além disso, o melhor de tudo, assume o comando do debate, já que a proposta é dela.

A meu ver, o que menos importa, é a Constitucionalidade do plebiscito. Os que estavam calados, até agora, partidos que tentavam faturar com o caos, tiveram que meter a cara e revelar que a voz das ruas pode muito mas não pode tudo ( afinal, foi com esse mote que o STF avacalhou as maiorias durante um semestre inteiro ). O oportunismo de todos os grupos terá que vir a tona, já que todos estão envolvidos no debate, todos terão que se colocar. A segurança e o conforto do alto do muro já era.

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